provas escritas do detran
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Decisão Monocrática Nº 0305182-49.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-03-2019
... Estadual de Trânsito de Santa Catarina - Detran/sc ... Impetrado : Estado de Santa Catarina ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300296-07.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-03-2019
... de Trânsito do Estado de Santa Catarina - Detran/sc ... Interessado : Estado de Santa ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Decisão Monocrática Nº 5085508-13.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-06-2021
... : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC (INTERESSADO) PARTE R: COORDENADOR DE ... a cinco vrgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. 5 As provas escrita e oral prevista no ...
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Acórdão nº 1.0694.14.001108-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - ARTIGO 126 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - VEÍCULO TRANSFORMADO EM SUCATA - BAIXA DEFINITIVA PELO DETRAN / MG - AUSÊNCIA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.Com base no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro c/c o artigo 1º da Resolução nº 11/1998, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito,...
... GERALDO MAGELA PIEVE (apelado), junto ao DETRAN / MG, para todos os fins legais, a partir da data ... atos administrativos e da inexistncia de provas da destinao dada ao veculo automotor em questo, ... dispensou a apresentao de alegaes finais escritas e ratificou os termos da inicial, em especial a ... -
Acórdão nº 1.0694.14.001108-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - ARTIGO 126 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - VEÍCULO TRANSFORMADO EM SUCATA - BAIXA DEFINITIVA PELO DETRAN / MG - AUSÊNCIA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.Com base no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro c/c o artigo 1º da Resolução nº 11/1998, do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito,...
... GERALDO MAGELA PIEVE (apelado), junto ao DETRAN / MG, para todos os fins legais, a partir da data ... atos administrativos e da inexistncia de provas da destinao dada ao veculo automotor em questo, ... dispensou a apresentao de alegaes finais escritas e ratificou os termos da inicial, em especial a ... -
Acórdão Nº 0004952-57.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-11-2023
... IMPUGNADO. LEGITIMIDADE DO DETRAN/PR PARA ... FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ... em concurso de provas e títulos/processo seletivo, dado o ... Art. 7º O concurso será de provas escritas e de títulos, conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 0003054-09.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-07-2022
... DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR e ... DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ... habilitação em concurso de provas e títulos, dado o reconhecimento, pelo ... Art. 7º O concurso será de provas escritas e de títulos, conforme regulamento, obedecidos ...
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Acórdão Nº 0003966-06.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 15-08-2022
... de Transito do Estado do Paraná - Detran/PR ... Apelado(s): Braulio de Mendonça Junior ... provas e títulos, dado o reconhecimento, pelo sistema ... Art. 7º O concurso será de provas escritas e de títulos, conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 0003769-51.2021.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-07-2022
... DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ... Apelado(s): JULIANE MAINARDES ... Relator: ... em concurso de provas e títulos para o credenciamento da impetrante ... Art. 7º O concurso será de provas escritas e de títulos, conforme regulamento, obedecidos ...
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Acórdão Nº 0000972-62.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... IMPUGNADO. LEGITIMIDADE DO DETRAN/PR PARA ... FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ... necessidade da realização de concurso de provas e ... títulos, observados os demais requisitos ... Art. 7º O concurso será de provas escritas e de títulos, conforme regulamento, ...
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Decisão Monocrática Nº 5004832-78.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... Estadual de Trnsito de Santa Catarina - DETRAN/SC - DEPARTAMENTO DE TRNSITO DO ESTADO DE SANTA ... a cinco vrgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. 5 As provas escrita e oral prevista no ...
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Decisão Monocrática Nº 0311436-09.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... de Trânsito do Estado de Santa Catarina - Detran/SC ... Lit. Pass. : Estado de Santa Catarina ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Decisão Monocrática Nº 0311949-74.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2019
... de Trânsito do Estado de Santa Catarina - Detran/SC ... Impetrado : Coordenador de ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Acórdão Nº 0006343-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR e ... DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ... DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO DE PROVAS E ... S - DE PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA ... realizar provas escritas e de títulos, mantendo-se tal exigência para ...
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Decisão Monocrática Nº 0302435-63.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2019
... de Trânsito do Estado de Santa Catarina (detran) ... Impetrado : Diretor Geral do Departamento ... prévia de procedimento administrativo de provas e títulos, na forma do artigo 7º da Lei n ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Decisão Monocrática Nº 5002829-47.2019.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-07-2020
... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - Florianópolis (IMPETRADO) PARTE RÉ: ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. § 5º As provas escrita e oral prevista ...
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Acórdão Nº 0002839-96.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-11-2023
... IMPUGNADO. LEGITIMIDADE DO DETRAN/PR PARA ... FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ... Concurso Público de Provas e Títulos para a seleção de ... e, pois, ... Art. 7º O concurso será de provas escritas e de títulos, conforme regulamento, ...
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Acórdão Nº 5077305-62.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - FLORIANPOLIS (IMPETRADO) PARTE R: ... a cinco vrgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. (Redao acrescida pela Lei n 11.922/2001)" ...
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Decisão Monocrática Nº 0305991-73.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... Impetrado : Diretor Geral do Detran de Santa Catarina ... Impetrado : Coordenador ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Decisão Monocrática Nº 0303887-11.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-08-2019
... Impetrado : Diretor Geral do Detran de Santa Catarina ... Relator: Desembargador ... a cinco vírgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral ... § 5º As provas escrita e ...
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Decisão Monocrática Nº 5040358-09.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-02-2021
... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - FLORIANPOLIS (IMPETRADO) PARTE R: ESTADO DE ... a cinco vrgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. 5 As provas escrita e oral prevista no ...
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Decisão Monocrática Nº 5039673-02.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-02-2021
... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - FLORIANPOLIS (IMPETRADO) PARTE R: ... a cinco vrgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. 5 As provas escrita e oral prevista no ...
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Decisao Nº 8026277-38.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-09-2020
... Aduz que as mensagens escritas juntadas aos autos não retrata toda a ... realizada por emprese credenciada ao Detran/SO (ID n. 3831542). O documento de ID n. 3831529 ... , razão pela qual, a princípio, com as provas carreadas nos autos, em sede de cognição ...
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Ordem jurídica: Acerca da lei, da norma e do direito
É premente a necessidade da evolução do pensamento dos operadores jurídicos, muito embora seja notório o exagerado conservadorismo existente na área.
... obrigatórias (escritas ou não), que presidem as relações dos homens ... , consórcios, cooperativas de crédito, Detran e pessoas físicas ... Leilões ... PRATA, Edson. prefaciando a obra Das Provas e da Audiência de Eulâmpio Rodrigues Filho, ... -
Decisão Monocrática Nº 5006898-62.2020.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - FLORIANPOLIS (IMPETRADO) PARTE R: ESTADO DE ... a cinco vrgula zero pontos, obtida nas provas escrita e oral, e os pontos relativos ao ... cento dos pontos previstos nas provas escritas e oral. 5 As provas escrita e oral prevista no ...