Provas por testemunhas
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Acórdão nº 2010/0008547-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INVERSÃO DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ... FEITA POR CARTA PRECATÓRIA. NULIDADES NÃO ... PRONÚNCIA. ... NECESSIDADE ... REEXAME DE PROVAS. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão Nº 228205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO: INEXISTÊNCIA DE “PROVA NOVA”. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA:...
... JUDICIAL. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO: ... INEXISTÊNCIA DE “PROVA NOVA”. NECESSIDADE DE EEXAME DE ... FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E ... CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0110689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ... PROVAS" DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES ... DA \xC2" ... LAUDO PSICOLÓGICO. OITIVA DE TESTEMUNHAS NÃO ... REALIZADA ... POLICIAL. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46300-75.2005.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Sendo a prova destinada ao juiz, nada obsta que dispense a sua produção ou indefira diligências que considere desnecessárias à solução da lide e à formação do seu convencimento, como lhe autoriza o artigo 130 do CPC....
... da lide, tendo o julgador formado a sua convicção com base nas provas" dos autos e no depoimento das partes e das outras testemunhas. Destarte, n\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10511-36.2019.5.15.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS. PROVAS APRECIADAS PELA INSTÂNCIA A QUO . PRECLUSÃO POR PARTE DA RÉ, AO NÃO SE INSURGIR QUANTO AO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO ...
... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE ... TESTEMUNHAS. PROVAS APRECIADAS PELA INSTÂNCIA ... A QUO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-458400-64.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OBSCURIDADE ACERCA DOS EFETIVOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Embora tenha informado que a sentença não incorrera em nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tampouco em cerceamento de defesa, o
... Também não informou se a parte esteve impedida de produzir provas por meio de outras testemunhas. Mesmo indicando de forma genérica a ... -
Acórdão nº 0311164-03.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2017
... BENÉFICO AO APELANTE ... 1. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DO CRIME DE ... ROUBO. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE ... DEMONSTRA ... CONSUBSTANCIADAS AS PROVAS NOS DEPOIMENTOS DAS ... TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E NA PALAVRA DA VÍTIMA, ... DEVENDO SER RECHAÇADA A TESE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6503-52.2010.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA RECLAMANTE. AMIZADE ÍNTIMA. O egrégio Tribunal Regional, soberano na análise das provas dos autos, concluiu que as testemunhas da reclamante não apresentaram isenção de ânimo para depor, tendo em vista a inequívoca amizade íntima entre elas. Isso porque a primeira testemunha já havia...
... CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA RECLAMANTE. AMIZADE ÍNTIMA ... O egrégio Tribunal al, soberano na análise das provas dos autos, concluiu que as testemunhas da reclamante não apresentaram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11500-72.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Tendo o Regional concluído que o reclamante não exercia cargo de confiança, uma vez que as atividades desenvolvidas não evidenciaram fidúcia especial, torna-se inviável a admissibilidade do recurso de revista, porquanto seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento...
... de revista, porquanto seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento obstaculizado, no caso específico do bancário, pela ... nas provas efetivamente produzidas no processo (depoimentos de testemunhas e do autor), e não com base nas regras de distribuição do ônus da ... - Acórdão nº HC 170505 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-45.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não incorre em violação de dispositivo legal ou constitucional decisão que conclui pela ausência de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas às testemunhas, quando não configurada sua necessidade, em face da existência de outras provas. Agravo de instrumento desprovido.
... de cerceamento de defesa por indeferimento de perguntas às testemunhas, quando não configurada sua necessidade, em face da existência de outras provas ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74600-72.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... prazo dos embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISO II, C/CART. 61, I, POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DOCÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ELEMENTOS OBTIDOS NOINQUÉRITO POLICIAL CORROBORADOS PELA PROVA JUDICIALIZADA.1. É possível a utilização das provas colhidas durante a faseinquisitiva - reconhecimento fotográfico - para embasar acondenação, desde que...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13940-27.2008.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... luz da distribuição do ônus da prova; ao revés, entendeu que as provas documentais e testemunhas demonstram a existência de trabalho suplementar ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113436 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DECRETO Nº 6686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.514, de 22 de Julho de 2008, que Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações.
... § 1o O agente autuante deverá colher todas as provas possíveis de autoria e materialidade, bem como da extensão do dano, ... o agente autuante certificará o ocorrido na presença de duas testemunhas e o entregará ao autuado ... § 3o Nos casos de evasão ou ausência ...
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Acórdão nº 2016/0251897-3 de T6 - SEXTA TURMA
... (OITIVA DE TESTEMUNHAS POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA). ... RELATIVO. ... PROCESSUAL. ... PROVAS". VIA INADEQUADA. CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DE\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010862420174058302), 27-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E CONHECEU EM PARTE DO APELO DO MPF PARA, NESTA PARTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO COM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS DO FUNDEB. NÃO COMPROVAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE NA CONFECÇÃO DE NOTA DE EMPENHO E PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. QUANTIA Í
... sido omisso por não ter tratado "da tese ministerial sobre as provas testemunhas produzidas em juízo, asseverando que a utilização dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1142-80.2011.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA. Segundo consignou a Corte Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, as testemunhas indicadas pela reclamada -exercem cargo de confiança, constituindo alter ego do empregador no ambiente de trabalho, não têm a necessária isenção para noticiar acerca da realidade contratual fática-....
... , instância soberana na análise do conjunto probatório, as testemunhas indicadas pela reclamada "exercem cargo de confiança, constituindo alter ... não exercem cargos de confiança, demandaria reexaminar as provas, procedimento vedado nesta instância recursal pela Súmula nº 126 deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-186500-31.2008.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes para não inquiná-la de nulidade, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional. CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ANÁLISE DOS ELEMENTOS DE PROVA CONSIGNADOS...
... do vínculo empregatício, está totalmente calcada na análise das provas produzidas nos autos, sobretudo na oitiva de testemunhas. Desse modo, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1236-49.2010.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional solucionou a controvérsia de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. PRESCRIÇÃO. A prescrição não foi pronunciada, porquanto as provas confirmaram que a rescisão contratual ocorrera no mesmo ano da propositura da Reclamação. 3. VÍNCULO DE EMPREGO....
... PRESCRIÇÃO. A prescrição não foi pronunciada, porquanto as provas confirmaram que a rescisão contratual ocorrera no mesmo ano da ... -se nas provas documentais e nos depoimentos das partes de das testemunhas. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-51.2010.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RETIFICAÇÃO DA CTPS E MULTA DIÁRIA. O posicionamento da Subseção de Dissídios Individuais 1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte, é de ser válida a imposição de multa por atraso no cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada nas anotações devidas na CTPS. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2. NORMA COLETIVA DE TRABALHO...
... contexto, entendimento diverso demandaria o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice, nesta fase recursal, a teor do disposto na Súmula ... , mas pela análise das provas, notadamente os depoimentos das testemunhas apresentadas tanto pela reclamante como pela reclamada. Incólumes os ... -
Acórdão Nº 0004156-68.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EFICAZ. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INACEITABILIDADE. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS EM DESFAVOR DOS AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM APLICADO NA
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA ... DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... COMPROVADAS ... DEPOIMENTO DAS ... históricos ... ocorrências ... policiais, depoimentos de testemunhas, vítimas e ... interrogatórios ( ... ) ... eclodiram em nosso Estado ... -
Decisao Nº 0304221-64.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-11-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PARCIAL. IMPRONÚNCIA DO RÉU EM RELAÇÃO AO CRIME COMETIDO CONTRA JEREMIAS MASCARENHAS OLIVEIRA. FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE EM DECORRÊNCIA DA INÉRCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. TESTEMUNHAS UNÍSSONAS EM AFIRMAR O CRIME. EXISTÊNCIA DE FOTOS....
... IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. TESTEMUNHAS UNÍSSONAS EM AFIRMAR O CRIME. EXISTÊNCIA DE FOTOS. JUNTADA ... -
Acórdão Nº 0002778-30.2018.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-07-2022
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – AFASTAMENTO – ... PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DOS ... DELITOS DE ORGANIZAÇÃO ... PROVAS ORAIS DAS TESTEMUNHAS PROTEGIDAS QUE ... REFORÇAM OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA ...