provedor de justiça europeu
-
Direitos da Personalidade
... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” ... , com aquele preciso título, depois de o provedor ter sido formal-mente notificado de sua ... , houve decisão do Tribunal de Justiça europeu, em maio de 2014, reconhecendo a obrigação de ...
-
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, ... Estados membros perante o Tribunal de Justiça, em caso de violação do tratado (artigo 226 do ... responsabilidade administrativa são o Provedor de Justiça Europeu, o Organismo Europeu de Luta ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ... Por sua vez, Provedor de Serviços de Informações é a entidade que ... SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Consulta: jurisprudência. Disponível em: ...
-
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... diálogo entre parceiros sociais a nível europeu, que deve ser desenvolvido, pode conduzir, se ... Artigo 43 o Provedor de Justiça Europeu Qualquer cidadão da ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... genérica toda e qualquer espécie de provedor, não se atentando nem à robustez da empresa que ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não há lógica ... , Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento ... ção à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do ... Conselho, relativa à proteção de ... údo ilícito e à responsabilização do provedor (Tema 987, RE ... 1037396-RG, DJe de 4/4/18) ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço político para construção do Regulamento Geral de ... seus próprios dados e poderão transferir dados pessoais de um provedor de serviços para outro com mais facilidade (direito à portabilidade de ...
-
Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... chamado dever geral de vigilância pelo provedor de serviço de Internet. Especialmente, após a ... ção utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça para mitigar a responsabilidade por danos morais ... , Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da ... Direitos fundamentais e justiça , Belo Horizonte, v. 12, n. 39, p. 185-2016, ... , que fixou a responsabilidade do provedor ... 81. COTS, Márcio. Lei Geral de ...
-
Estrutura do Estado
... , apenas um dos traços do moderno Estado europeu: assim, a soberania não é conceito inerente à ... ao jurídico, fonte de segurança e justiça, condição necessária para a convivência ... da União Europeia; i) Ombudsman ou Provedor de Justiça – é nomeado pelo Parlamento ...
-
Direito digital
... O Tratado do Conselho Europeu sobre Crime Cibernético usa o termo ... Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal ... No Reino Unido o direito ao ... e sem estar sujeito à fiscalização do provedor".”. 3 ... Diferentemente do que se acreditava h\xC3" ...
-
Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... Foi o que o Tribunal de Justiça do Estado do Parará decidiu ao analisar se para uso do aplicativo Lulu ... 123 ... 2.3.1.3 O Sistema Europeu de Não Responsabilização do Provedor de Aplicações ... Vista a ...
-
A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... Distanciando-se da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em vigor até então, o Marco Civil institui o regime de responsabilidade ... Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos legais ...
-
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... de regulação de conteúdo por parte da Justiça Eleitoral, bem como por parte de órgãos ... em junho de 2022 pelo Parlamento Europeu. 34 Através da definição de maior ... uma ação civil pública contra o provedor de serviços e aplicação “Decolar.com”. 81 ...
-
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... E A TUTELA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROVEDOR DE BUSCA ... Conforme mencionado no Capítulo ... Ponderação, caso concreto e acesso à justiça. Tutelas específica e indenizatória ... Parecer ... Embora o modelo europeu de desindexação não seja ideal e ainda esteja ...
-
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... E A TUTELA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO PROVEDOR DE BUSCA ... Conforme mencionado no Capítulo ... Ponderação, caso concreto e acesso à justiça. Tutelas específica e indenizatória ... Parecer ... Embora o modelo europeu de desindexação não seja ideal e ainda esteja ...
-
Multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise sobre o conceito de multiculturalismo e suas críticas, discorrendo principalmente sobre a sua versão emancipatória. Buscase também efetuar uma análise do multiculturalismo e a proteção dos direitos humanos que é imposta a partir do momento em que se observam diferentes práticas culturais e políticas em um mesmo território agravadas pelas...
... 2010 ... Assim, multiculturalismo, justiça multicultural, direitos coletivos, cidadanias ... Sendo assim, em Junho de 1999, o Conselho Europeu de Colônia de 3 e 4 de junho de 1999, na ... e Social, o Comitê das Regiões e o Provedor de Justiça Europeu ... Seriam ainda ... -
Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... Assessora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ. Autora do livro ... Diante da resposta fornecida pelo provedor, que informava que seria necessário que a ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ; c) testagem como serviço, no qual o provedor disponibiliza ... espaço para que o cliente, ou ... Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico e Social e ao Comitê ... os preceitos da efetividade e da justiça, a ... tributação deve ‘produzir a quantidade ...
-
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ** Mestre em Direito Europeu e Alemão (UFRGS/CDEA). Especialização em ... écima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: ... Danos morais. Provedor de busca na internet sem controle prévio de ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... nas deci-sões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2013, em dois julgamentos que destacam ... digital — especialmente, no contexto europeu, em razão da Diretiva Europeia de Proteção de ... GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. PROVEDOR DE PESQUISA. FILTRAGEM PRÉVIA DAS BUSCAS ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Promotor de Justiça titular da 5ª Promotoria do Consumidor e ... Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu" (RGPD, ou GDPR na sigla em inglês), a promulgaç\xC3" ... de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser ...
-
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, no dia 11 de ... No Direito Europeu, a questão do direito ao esquecimento voltou a ... princípio, responsabilização civil do provedor de conexão à internet 15 , salvo se, após ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê ... preceitos da efetividade e da justiça, a tributação deve “produzir a ... quantidade ... necessidade, usando um provedor de nuvem [ ... ]” 19, sendo os principais ...
-
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... 41. A saber, o Tribunal Federal de Justiça (em alemão, Bundesgerichtshof , BGH) é a mais ... Ou seja, o provedor estava negando o acesso dos pais não apenas às ... , há uma tendência, ao menos no cenário europeu 72 , em conferir como a regra a ...