Proveniência ou origem da jurisdição
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Controle de constitucionalidade
... titu cio nalidade interventiva – origem, conceito e natureza jurídica – 13. Ação ... Jurisdição constitucional e processo constitucional objetivo ... ‘assumem o conteúdo de normas de proveniência estranha que passam a ser aplicadas não já em ...
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Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada entre a sentencia t-025 e a adpf 347/df-mc
O presente trabalho tem como objetivo apontar as aproximações e divergências entre as cartas políticas e os correspondentes desenhos institucionais de Brasil e Colômbia, com foco nos aspectos relevantes para a concretização dos direitos socioeconômicos. Tendo em vista esta temática, buscou-se, a partir de um estudo comparado da Sentencia T-025 e da ADPF 347/DF-MC, analisar o comportamento das...
... de fato dos conflitos oriundos da jurisdição ordinária (Súmula n° 7, do STJ, e Súmula n° ... perder de vista que, independentemente da origem, a incorporação de novas ideias e mecanismos ... -
Os sleepers e a responsabilidade das casas de leilão no Direito comparado
A responsabilidade das casas de leilão no Direito comparado
... em termos de originalidade, proveniência e época. O criador simplesmente tenta reproduzir ... seus atributos, como criador, lugar de origem ou descoberta, data ou período da criação, ... De volta à jurisdição norte-americana, há um outro precedente curioso: ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.RESTITUIÇÃO DE BENS E VALORES APREENDIDOS EM AÇÃO PENAL TRANSITADAEM JULGADO. CONDENAÇÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DEDEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA DOS BENS ESTABELECIDA TANTO NA AÇÃOPENAL QUANTO EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE BENS. COISA JULGADA.ENUNCIADO SUMULAR N. 268/STF. APLICABILIDADE. NÃO CABIMENTO DOMANDADO DE SEGURANÇA....
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE. ANTENAS. FUNDO DECOMÉRCIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se houve a negativa deprestação jurisdicional e se a...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUEBRA DE SIGILO BANCÃRIO E FISCAL. OPERAÇÃO PUBLICANO XVI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Consoante imposição do art. 93, IX, primeira parte, da Constituição da República de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena...
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Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... ); e do risco de que a dissimulação da origem ilícita do numerário obtido ilicitamente ... sua residência, tinha dinheiro de proveniência aparentemente ilícita o suficiente para pagar a ... A jurisdição ali pedida está pendente e o órgão judicial ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0008910-43.2003.8.08.0024), 16/03/2018
... admissibilidade efetivado pelo julgador de origem, com base no qual foi ... determinada a ... autoridade de jurisdição prevalente não ter avocado a ação, reconheceu ... dinheiro de proveniência ...
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Decisão da Presidência nº 144652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... estatal, caracterizada como jurisdição ... É jurisdicional o ato homologatório, em ... : se a prova for feita, pouco importa a sua origem. ( ) ... A prova do fato não aumenta nem ... sua fonte, pouco importa sua proveniência. ( ). (grifei) Cumpre rememorar, ainda, ...
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Acórdão, Processo nº 5002788-49.2019.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-12-2022
... país, bastando elementos que comprovem a origem transnacional da droga ... Ademais, tendo ia da proveniência estrangeira da droga, é irrelevante se o ... em que o juiz de primeiro grau de jurisdição determina, após a sentença condenatória, a ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... a Previdência e maior e?ciência da jurisdição trabalhista ... Dispõe o art. 114, VIII, da ... na entidade sindical ou empresa de origem ... Caso a sentença não ?xe as parcelas objeto ... serve muito mais para determinar a proveniência do documento, é imprescindível” ( ...
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Decisão da Presidência nº 1077012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... ência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens (art. 132 do CPP). 5 ... A ... acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação ... , compreenderam que bens de origem lícita também são suscetíveis à ...
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Decisões Monocráticas nº 1077012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... ência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens (art. 132 do CPP). 5 ... A ... acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação ... , compreenderam que bens de origem lícita também são suscetíveis à ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... sobre Processo Constitucional ou Jurisdição Constitucional, mas sim, por outros que se alocam ... -GREGOR, Derecho procesal constitucional (origem científico – 1928-1956). Madrid: Marcial Pons, ... o qualificativo derivado da sua proveniência; b) - ao se cogitar de algo que, embora sendo ... -
Decisão da Presidência nº 179642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... a dissimular e repassar capital de proveniência ilícita ... Reunidos esses dois pressupostos, a ... na carência de exaurimento da jurisdição e por inobservância ao princípio da ... De acordo com o Juiz da origem, o modo de execução da conduta denota o risco ...
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Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade...
... industriais, as marcas, nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência ... -
Decisões Monocráticas nº 179642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... a dissimular e repassar capital de proveniência ilícita ... Reunidos esses dois pressupostos, a ... na carência de exaurimento da jurisdição e por inobservância ao princípio da ... De acordo com o Juiz da origem, o modo de execução da conduta denota o risco ...
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Decisão monocrática Nº 217258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... de que o acusado sabia da proveniência ilícita da coisa, ante irregularidades ... O Tribunal de origem deu parcial provimento ao recurso de apelação ... qualquer das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte. 5. O habeas corpus não pode ser ...
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Decisão monocrática Nº 199437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... ças acostadas aos autos, as instâncias de origem não se manifestaram sobre o tema, inviabilizando ... a conta de Fábio, sem mencionar a proveniência dos valores depositados, uma vez que Fábio ... writ, uma vez não esgotada a jurisdição do Tribunal Superior antecedente. O ato impugnado ...
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Acórdão Nº 1441081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 29.08.2023. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SANEAMENTO BÁSICO. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDES COLETORAS DE ESGOTO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 279 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS...
... origem não destoa da jurisprudência desta Suprema ... claras e de eficácia plena de proveniência ... constitucional, e revelam-se de caráter ... jurisdição civil a partir da ideia de que os “sujeitos do ... -
O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... crime deve ser combatido na sua verdadeira origem. O que significa criar mecanismos que dificultem ... ocultar ou apagar o rasto da proveniência dos bens ou fundos. Por fim, é necessária uma ... ção as especificidades de cada jurisdição e o grau de desenvolvimento do mercado de ...
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Decisão da Presidência nº 140311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... de elementos concretos acerca da proveniência estrangeira dos entorpecentes, não havendo que ... meras suspeitas existentes em relação à origem internacional da droga não possuíram ... jurisdição especial em relação aos demais Juízos Federais ...
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Decisões Monocráticas nº 140311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... de elementos concretos acerca da proveniência estrangeira dos entorpecentes, não havendo que ... meras suspeitas existentes em relação à origem internacional da droga não possuíram ... jurisdição especial em relação aos demais Juízos Federais ...
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Estrutura da prova
... apta sobretudo para colocar em relevo a origem da regra, que é ganha mediante a dedução, ... uma determinada pessoa, em que esta proveniência não seja certamente admitida, não é certamente ... de prova está importada sobre uma jurisdição destas leis, isto é, sobre uma limitação da ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... Essa proveniência determina-se pela precisa identificação do ... da legalidade e da universalidade da jurisdição. ( ... ) (“ICM – Base de Cálculo, cit., p ... ícia realizada, que tais valores não têm origem em prestação de serviço. Porém, quanto aos ...