Proveniência ou origem da jurisdição
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Estrutura da prova
... apta sobretudo para colocar em relevo a origem da regra, que é ganha mediante a dedução, ... uma determinada pessoa, em que esta proveniência não seja certamente admitida, não é certamente ... de prova está importada sobre uma jurisdição destas leis, isto é, sobre uma limitação da ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... Essa proveniência determina-se pela precisa identificação do ... da legalidade e da universalidade da jurisdição. ( ... ) (“ICM – Base de Cálculo, cit., p ... ícia realizada, que tais valores não têm origem em prestação de serviço. Porém, quanto aos ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Previdência e maior eficiência da jurisdição trabalhista ... Dispõe o art. 114, VIII, da ... na entidade sindical ou empresa de origem ... Caso a sentença não fixe as parcelas ... serve muito mais para determinar a proveniência ...
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Acórdão nº 1000898-95.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ESTELIONATO, ROUBO MAJORADO, LAVAGEM DE CAPITAIS E OUTROS – SEQUESTRO DE BENS E ALIENAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES – RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS – NÃO ACOLHIMENTO – DECISÃO COM FUNDAMENTO IDÔNEO – INTERESSE AO PROCESSO – ART. 118 DO CPP – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS NO PROCEDIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO –
... DE DINHEIRO – INDÍCIOS DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA DOS BENS – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO ... ção de que os bens sequestrados, tem origem ilícita ... A alienação antecipada se faz ... de bens nos processos sob a sua jurisdição ou sob a jurisdição das suas unidades ... -
Decisão da Presidência nº 186419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... , a defesa impetrou habeas corpus na origem, sobrevindo decisão denegatória assim ementada: ... na carência de exaurimento da jurisdição e por inobservância ao princípio da ... ção de veículo automotor de proveniência ilícita da qual se tinha conhecimento e a ...
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Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
... Previdência e maior eficiência da jurisdição trabalhista ... Dispõe o art. 114, VIII, da ... na entidade sindical ou empresa de origem ... Caso a sentença não fixe as parcelas ... serve muito mais para determinar a proveniência ...
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Decisões Monocráticas nº 186419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... , a defesa impetrou habeas corpus na origem, sobrevindo decisão denegatória assim ementada: ... na carência de exaurimento da jurisdição e por inobservância ao princípio da ... ção de veículo automotor de proveniência ilícita da qual se tinha conhecimento e a ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... desconheça que o Direito não tenha uma origem necessariamente estatal, valorizando-se, nos dias ... a expansão da jurisdição constitucional; 3. o desenvolvimento de uma nova ... de cada Estado: “1º) Mostrar a proveniência de qualquer instituto nele introduzido, ...
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Acórdão Nº 7287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 79, § 1º, II, IV E V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 72/1994 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO...
... exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em ... cursos ... proveniência, ou por já terem prestado serviço público a ... base na origem ou procedência. Precedentes ... 4. Medida ... -
Acórdão Nº 7297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 75, § 2º, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 2/1990 (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO E REMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO DESEMPENHO DA...
... exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em ... cursos ... proveniência, ou por já terem prestado serviço público a ... base na origem ou procedência. Precedentes ... 4. Medida ... -
Decisão monocrática Nº 59949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... *. O reclamante narra que, na origem, a parte beneficiária, professor da rede de ... , índices e atos administrativos de proveniência federal, à margem, destarte, do processo local ... ória, promovendo-se a prestação da jurisdição ...
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Decisão monocrática Nº 57805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... *. O reclamante narra que, na origem, a parte beneficiária, professora da rede de ... , índices e atos administrativos de proveniência federal, à margem, destarte, do processo local ... ória, promovendo-se a prestação da jurisdição ...
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Poder Legislativo
... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras ... mentes da proveniência ilícita de bens. (Artigo acrescido pela Lei nº ... que fica submetida a uma reserva de jurisdição). Para ordenar esta última, a CPI não tem ...
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Poder Legislativo
... o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras ... ência de indícios veementes da proveniência ilícita de bens. (Artigo acrescido pela Lei nº ... que fica submetida a uma reserva de jurisdição). Para ordenar esta última, a CPI não tem ...
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Decisão monocrática Nº 59763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... *. O reclamante narra que, na origem, a parte beneficiária, professora da rede de ... , índices e atos administrativos de proveniência federal, à margem, destarte, do processo local ... ória, promovendo-se a prestação da jurisdição ...
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Decisão monocrática Nº 1468197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
... autos que a droga apreendida tinha proveniência estrangeira ... 11. Artigo 33, §4°, da ... ários advocatícios nas instâncias de origem” (grifei) ... Ainda que superado esse ... por revelar pleno exercício da jurisdição penal, é marco interruptivo do prazo ...
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Acórdão nº 70075400762 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... PRESENÇA DE INDÍCIOS VEEMENTES DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA. MEDIDA ACAUTELATÓRIA DEFERIDA EM ... e 70073847881 e do conflito de jurisdição nº 70073748469, esta Colenda Câmara, à ... Determinada a remessa do feito à origem, a fim de que o Ministério Público ...
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Acórdão Nº 7304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTS. 11, PARÁGRAFO ÚNICO, E 49, § 2º, II E III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 6/1997 (LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ). CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA A PROMOÇÃO DOS MEMBROS DA CARREIRA. INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO DA NORMA IMPUGNADA COM A LEI ORGÂNICA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CRITÉRIOS ALHEIOS AO...
... Grau de Jurisdição, com um quadro de Defensores Públicos que ... proveniência, ou por já terem prestado serviço público a ... base na origem ou procedência. Precedentes ... 4. Medida ... -
Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DALIDE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade,omissão, contradição ou erro material porventura existentes noacórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... os fundamentos da acusação que deram origem ao processo ... Suprimento dos casos omissos ... disposição legal, estejam sob sua jurisdição; ... c) pelos chefes de Estado-Maior e pelo ... ência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens ... Fases da sua ...
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Acórdão Nº 7303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... lesado à jurisdição do Estado, a esses mesmos direitos, quando ... proveniência, ou por já terem prestado serviço público a ... base na origem ou procedência. Precedentes ... 4. Medida ...
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Constitucionalismo, direitos fundamentais e estado de direito na Índia contemporânea: análise da literatura constitucional indiana e suas variantes no contexto de uma jurisdição constitucional ativista
... Sua origem se remete aos séculos II e III d.C, o que o torna “uma das ... duas são as principais causas desses problemas: primeiro, a proveniência dos juízes da Suprema Corte e seu envolvimento nas políticas do Estado ...
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Confisco alargado
... de empenho na recuperação de ativos de origem ilícita e de esforço para conter o processo de ... de ‘indícios veementes’ da proveniência ilícita dos bens. Não se exige, portanto, prova ... sob a ótica da teoria e da jurisdição constitucional”. In: BRANDÃO, Cláudio et ...
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O projeto de reformas e a competência para julgar os crimes conexos ao de caixa 2
Felipe Moraes: Os crimes conexos ao de caixa 2 no projeto de reformas
... de que o dinheiro possua proveniência ilícita. É plenamente possível que o dinheiro ... Por evidente, somente quando houver origem ilícita do dinheiro de caixa 2 que ocorrerá, ... que seria “no concurso entre a jurisdição comum e a eleitoral” ... E o motivo dessa ... -
Da Revelia (arts. 344 a 346)
... , estaria sendo suprimido um grau de jurisdição, levando-se em conta o fato de o réu não haver ... ficar sistemas vigorantes nos países de origem ... Como afirmamos, no processo civil ... ência significa a origem, a proveniência" de alguma coisa. Ora, um pedido sempre “procede\xE2" ...