Proveniência ou origem da jurisdição
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Decisao Nº 0028226-90.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
... RECORRENTE, MANTENDO A SENTENÇA DE ORIGEM PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS MANUTENÇÃO ... ão da matéria e incompetência de jurisdição. No mérito, assevera a estrita observância das ... materiais, haja vista que a só proveniência de leilão não acarreta a desvalorização ...
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Katéchon versus constitucionalismo pantokrator. Teologia política contra o dever-ser
A continuidade do império da teologia política não reside em uma forma jurídica, mas essencialmente tem sua estrutura de governo baseada em uma potência histórica da noção de detenção, a partir do conceito pauliano de Katéchon. A transferência do sentido teológico-bíblico ao teológico político tem como fórmula o impedimento da apostasia pela conservação da ordem. Por outro lado, para impedimento...
... ao normativismo, que teria desvinculado a origem grega da palavra de seu telos ... Para o autor ... sentido originário de nomos , sua proveniência" de uma tomada de terra, ainda se mantém reconhec\xC3" ... KELSEN, Hans. Jurisdição ... -
Acórdão Nº 08039913920238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 05-10-2023
... ORIGEM: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL ... tendo em vista a inafastabilidade da jurisdição expressa na CF/88. Contudo, para além disso, ... pela parte ré apresentam a proveniência das dívidas e são suficientes para legitimar ...
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Acórdão Nº 5071232-41.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... no que tange a este segundo grau de jurisdição (evento 11, SG).Contrarrazões no evento 18 do ... , rememora-se, não exige a proveniência remuneratória da rubrica como o faz o inciso IV ... origem, bem como às importâncias excedentes a 50 ...
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A gênese da regulação
... Não há sentido algum em procurar a origem exata da regulação, o momento fundante do seu ... melhor a partir de termos como proveniência ( Herkunft ) e emergência ( Entestehung ) ... , o mercado deixa de ser um local de jurisdição, passando a se comportar natural e ...
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Acórdão Nº 0000110-04.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 06-07-2023
... CLEITON, com o intuito de ocultar a origem ilícita do bem que sabia ser produto de furto e ... possuía ciência sobre a espúria proveniência do bem. Nesse compasso, o Superior Tribunal de ... bem pontuado no incipiente grau de jurisdição". Já se deliberou em contendas análogas: APELA\xC3" ...
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Genealogia da soberania
... , na linguagem não-biológica, significa origem, fonte ou derivação. Almejamos, assim, ... extremo valor, portanto, analisar a proveniência e a respectiva transformação do conceito de ... , isto é, o poder atua através da jurisdição num determinado território ... 1.2 SOBERANIA ...
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Acórdão Nº 0020718-10.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 'QUANTUM' ARBITRADO. Caso em que se entende por majorar a indenização deferida na origem, adequando-se ao usualmente deferido nesta Justiça Especializada para os casos análogos. Recurso parcialmente provido.
... por majorar a indenização deferida na origem, adequando-se ao usualmente deferido nesta ... , que o julgador da origem prestou a jurisdição de forma completa, apresentando a devida ... cada uma das três medidas tem uma proveniência ... -
Decisão Monocrática nº 5016231-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 17 de Abril de 2017
... Assevera que a proveniência do ônibus de Foz do Iguaçu não é elemento ... por cláusula de reserva de jurisdição ... Tampouco se mostra justificável, na ... Intime-se ... Comunique-se ao Juízo de origem ...
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Decisão Monocrática nº 5016231-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 17 de Abril de 2017
... Assevera que a proveniência do ônibus de Foz do Iguaçu não é elemento ... por cláusula de reserva de jurisdição ... Tampouco se mostra justificável, na ... Intime-se ... Comunique-se ao Juízo de origem ...
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Decisão Monocrática nº 5016231-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 17 de Abril de 2017
... Assevera que a proveniência do ônibus de Foz do Iguaçu não é elemento ... por cláusula de reserva de jurisdição ... Tampouco se mostra justificável, na ... Intime-se ... Comunique-se ao Juízo de origem ...
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Titanomachia - oposições epistemológicas entre Kelsen e Schmitt
... esmiuçar o embate concernente à Jurisdição Constitucional, bem como suas aporias e ... constructos metafísico-lógicos de proveniência psíquico-reflexiva (SARTRE, 2011: 136). As ... , normalmente designada pela palavra de origem germânica Wirklichkeit ... ESTUDOS ...
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Decisao Nº 0075006-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... (s), se insurge(m) contra a sentença de origem, que teve como parte dispositiva ( sic ): ... independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem ... prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) ...
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Decisao Nº 0017930-18.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... (s), se insurge(m) contra a sentença de origem, que teve como parte dispositiva ( sic ): ... independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem ... prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) ...
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Decisao Nº 0085693-36.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
... (s), se insurge(m) contra a sentença de origem, que teve como parte dispositiva ( sic ): ... advocatícios no primeiro grau de jurisdição ... Presentes as condições de ... prova indicativa de que sua proveniência se originou de alguma conduta imputada à (s) ...
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Acórdão Nº 0021722-71.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. A utilização de telefone celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. Deve estar provada a permanência do reclamante em regime de plantão, importando em restrição do descanso, situação inocorrente no caso. Recurso desprovido.
... ), pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: cerceamento de ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão nº 1011368-45.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33, ART. 35, ART. 40, INC. VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006 – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILICITUDE PROBATÓRIA DERIVADA DE VIOLAÇÃO DOMICILIAR – REJEIÇÃO – INGRESSO DA GUARNIÇÃO POLICIAL NA RESIDÊNCIA PRECEDIDO DE FUNDADAS RAZÕES INDICANDO SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO NO INTERIOR DO IMÓVEL – 2. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... a atestar cabalmente a natureza e a proveniência das alegadas escoriações ostentadas pelo ... ância e de ofensa ao duplo grau de jurisdição ... A propósito do tema, colho os judiciosos ... devem ser objeto de prévio exame na origem a fim de que possam inaugurar a instância ... -
Acórdão, Processo nº 0035292-07.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... ou identidade visual que ateste sua proveniência de órgão oficial do governo (Secretaria da ... no acórdão recorrido que o Tribunal de origem decidiu a questão ora ventilada com base na ... REFORMATIO IN PEJUS E DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEPENDE DE ...
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Acórdão, Processo nº 5002611-13.2019.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... acerca da falsidade da documentação e da origem criminosa do automóvel, o modo como realizada a ... éu estava na posse de automóvel de proveniência ilícita. Assim, ao exibir documento falso com ... se dar em qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive ex officio ... Concedo assim, ao ...
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Acórdão Nº 0020750-78.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal quando há nos autos elementos suficientes para a solução do feito. Recurso desprovido.
... os demais critérios e reflexos da origem. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0020435-32.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA HIPOTECA JUDICIÁRIA. A constituição de hipoteca judiciária, prevista no artigo 466 do CPC, é compatível com o processo do trabalho, entendendo-se que tal medida é salutar para que se dê maior efetividade a sentença trabalhista.
... O M.M. Juízo de origem, considerando que a reclamante se encontrava ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum 'bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (CF, art. 5º, XXXV) e da razoável duração do ... -
DEC 5015 de 12/03/2004 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL.
... , em território de outro Estado, jurisdição ou funções que o direito interno desse Estado ... o propósito de ocultar ou dissimular a origem ilícita dos bens ou ajudar qualquer pessoa ... autor de uma infração demonstre a proveniência lícita do presumido produto do crime ou de ...
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Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... a188653 , recebido pelo Juízo de origem, que determinou seu processamento neste feito ou ... nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a ... o direito ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Nº 0023068-57.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... DE JURISDIÇÃO E DA AMPLA DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE ... NÃO ... PROVENIÊNCIA ILÍCITA DO BEM. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ... CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DOLO ... CARACTERIZADO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100599-52.2016.5.01.0512)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO HOSPITAL DE CANTAGALO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADEPROCESSUAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART.282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO...
... , via recurso extraordinário, à jurisdição constitucional ... da Suprema Corte, ... escala, proveniência" da determinação de constituição de pessoa jur\xC3" ... ou o vice-presidente do tribunal de origem negará ... seguimento aos recursos ...