Proveniência ou origem da jurisdição
-
Acórdão Nº 0020407-83.2016.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXCESSO DE PENHORA . Ainda que a execução deva ser processada da forma menos gravosa ao devedor, também deve ser realizada no interesse dos credores. Estando sub judice as penhoras realizadas na ação onde foram reunidas as execuções contra a executada, em que ainda não realizadas habilitações de todos os credores, não há falar em excesso de penhora, ainda...
... a188653 , recebido pelo Juízo de origem, que determinou seu processamento neste feito ou ... nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a ... o direito ao duplo grau de jurisdição ... -
Acórdão Nº 0023068-57.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... DE JURISDIÇÃO E DA AMPLA DEFESA. CIRCUNSTÂNCIA QUE ... NÃO ... PROVENIÊNCIA ILÍCITA DO BEM. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ... CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DOLO ... CARACTERIZADO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100599-52.2016.5.01.0512)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO HOSPITAL DE CANTAGALO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADEPROCESSUAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DE MÉRITO EM FAVOR DA PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART.282, § 2º, DO CPC/2015. NÃO...
... , via recurso extraordinário, à jurisdição constitucional ... da Suprema Corte, ... escala, proveniência" da determinação de constituição de pessoa jur\xC3" ... ou o vice-presidente do tribunal de origem negará ... seguimento aos recursos ... -
Acórdão Nº 0020513-36.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.
... ao seu direito de defesa, pois o Juízo da origem indeferiu a juntada das fichas originais de ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0021684-40.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-06-2020
... Pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: horas extras ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...
-
Acórdão Nº 0000071-83.2022.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... BEM COMO, DA LICITUDE DE SUA PROVENIÊNCIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... 118 DO CÓDIGO DE ... existirem fundadas dúvidas acerca da origem" dos valores ... pecuniários apreendidos em quest\xC3" ... JURISDIÇÃO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. BUSCADA A ...
-
Acórdão Nº 0021653-61.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2018
... ), pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: horas extras ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...
-
Acórdão Nº 0021312-32.2015.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... ), pretende a reforma da decisão de origem quanto ao intervalo para repouso e alimentação ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000545-95.2014.5.06.0193), 09-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS DE PERCURSO. LOCAL DE FÁCIL ACESSO E SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. Consoante os termos do art. 58, § 2º, da CLT, c/c a Súmula nº 90, do C. TST, são requisitos para a concessão de horas in itinere: local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, fornecimento de transporte...
... sociedade de economia mista, não altera a origem do capital, de forma que é certo e verdadeiro ... jurisdição", em grau de recurso. A mera remissão às alegaç\xC3" ... com outras empresas; nem a proveniência indireta de seus recursos ... Por estes ... -
Acordao N° 1280866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação criminal. Associação criminosa. Lavagem de dinheiro. Peculato. Sequestro de valores. Pedido de desbloqueio. Impossibilidade. Análise fundamentada dos requisitos. Fumus boni juris. Periculum in mora. Presença. Decisão proferida em ação de improbidade administrativa. Independência das instâncias. I - ordenado o sequestro de valores em conta corrente após percuciente análise dos elementos...
... condutas delitivas ... Quanto a alegada origem lícita dos valores, embora presentes indícios a proveniência ilícita dos ... bens do requerente, ressalte-se ... jurisdição penal, sendo ... que, mesmo que a autoridade ... -
Acórdão Nº 0020303-72.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À OITAVA DIÁRIA E 44ª SEMANAL (NULIDADE DA JORNADA COMPENSATÓRIA). O trabalho em ambiente insalubre determina a irregularidade da jornada compensatória. Recurso desprovido.
... Pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: horas extras ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0020969-17.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-12-2018
... ), pretendem a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: tutela ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... quanto para o segundo graus de jurisdição, sob pena te termos os julgamentos baseados em ...
-
Acordao N° 1291955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Penal e processual penal. Artigo 91 do código penal. Artigos 125, 126 e 132 do código de processo penal. Indisponibilidade cautelar de bens. Sequestro de bens de pessoas físicas, acusados em ação penal. Decisão que visa acautelar eventual reparação do dano causado. Desprovimento dos embargos infringentes. Ao regular as medidas assecuratórias voltadas à efetivação do disposto no artigo 91 do...
... ência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens ... Ademais, poderá ser ... Na origem, o Ministério Público apresentou medida ... jurisdição ... Com esses argumentos, rejeita-se, pois, a ... -
Acórdão Nº 0020140-63.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-05-2021
EMENTA RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. MATÉRIAS REMANESCENTES. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - SEGURO DESEMPREGO - ESTABILIDADE. Entende-se que, reconhecida a dispensa sem justa causa, como in casu , primeiramente, deve haver a determinação de que sejam fornecidas as guias para a obtenção do benefício do seguro-desemprego e, somente após isto, e em nã
... 710a7dc, busca a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: cerceamento de ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0001140-37.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
... 1/22), pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: hipoteca judicial; ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...
-
Acórdão Nº 5015983-72.2020.8.24.0045 do Terceira Câmara Criminal, 14-09-2021
... 104 dos autos de origem), da lavra doMagistrado Fulvio Borges Filho, que ...
-
Acórdão Nº 0020131-25.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
... ), pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: jornada de ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...
-
Acórdão Nº 0006557-57.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 01-04-2023
... CIÊNCIA DA PROVENIÊNCIA ESPÚRIA DA - ... RES FURTIVA ... VERSÃO ... , foi absolvido em primeiro grau de jurisdição pela ... prática do delito capitulado no art ... da origem espúria da apreendida em sua posse (mov. 91.1) ...
-
Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... REPRIMENDA APLICADA CORRETAMENTE NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE REPAROS A SEREM REALIZADOS ... 149), pela atuação neste grau de jurisdição. De ofício, corrige-se erro material no ... diálogos é expresso a respeito da proveniência internacional de entorpecentes e atuação dos ...
-
Acórdão Nº 0005211-46.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 13-10-2020
... REPRIMENDA APLICADA ... CORRETAMENTE NA ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE REPAROS A SEREM ... ... neste grau de jurisdição. De ofício, corrige-se ... erro material no ... diálogos é expresso a respeito da proveniência ... internacional de entorpecentes e atuação ...
-
Acórdão nº 50008125620218210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
... Neste grau de jurisdição, o nobre Procurador de Justiça, Dr. Renato ... organização criminosa, o juízo de origem, acolhendo representação da autoridade policial ... e inequívoca, a legalidade e a proveniência lícita de seus recursos e bens, sob pena não ...
-
Acórdão Nº 0000869-63.2014.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 12-03-2020
... DO CONHECIMENTO DO INSURGENTE ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS BENS ENCONTRADOS EM SUA ... ele devia ter pleno conhecimento da proveniência ilícita do objeto material", mas não se sabe ... PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REEXAME SOBRE A MATÉRIA FÁTICA E ELEMENTOS DE ...
-
Acórdão Nº 0000309-55.2013.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEXTA RECLAMADA (CALÇADOS TABITA LTDA), RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SÉTIMA RECLAMADA (ZENGLEIN & CIA LTDA) E RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (CALCADOS Q'SONHO LTDA). IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA (SUBSIDIARIEDADE - LIMITAÇÃO TEMPORAL). O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela...
... c6d00f6, pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: julgamento "extra ... ório e o direito ao duplo grau de jurisdição ... A segunda reclamada alega que a regra ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... -
Acórdão Nº 0000725-50.2017.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... PROVENIÊNCIA ILÍCITA DO BEM. RÉUS QUE NÃO SE ... RAM DE COMPROVAR O DESCONHECIMENTO DA ... ORIGEM CRIMINOSA DO ANIMAL. CONDENAÇÕES MANTIDAS ... nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição desta Corte ... Inexiste, no caso, ...
-
Acórdão Nº 0020780-88.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-07-2020
... liquidação levada a cabo pelo Juízo da Origem ... Diante do exposto, impõe-se tornar ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...