Proveniência ou origem da jurisdição
-
Acórdão Nº 0016342-44.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... Na r. decisão proferida na origem, o Juiz singular registrou que: ... Todavia, ao ... foi demonstrado nos autos que havia proveniência ilícita das respectivas motocicletas ... O Ministério Público neste grau de jurisdição opina pelo conhecimento e provimento do ...
-
Acórdão Nº 0000353-72.2016.8.24.0119 do Segunda Câmara Criminal, 02-03-2021
... embora não seja tema de controvérsia, a origem espúria das peças automotivas pode ser ... ele devia ter pleno conhecimento da proveniência ilícita do objeto material", mas não se sabe ... SUPLEMENTAR REALIZADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. ARBITRAMENTO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA ...
-
Acórdão Nº 0020466-25.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MATÉRIA REMANESCENTE. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A jurisprudência deste E. TRT firmou posição pela compatibilidade da hipoteca judiciária com o Processo do Trabalho, através da Súmula nº 57 de sua jurisprudência. Recurso provido.
... ), pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: indenização por ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 5007429-34.2021.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 08-11-2022
... -se que pouco importa se oveculopossui origem lcita, uma vez que se trata da hiptese de ...
-
Acórdão nº 50282202620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
APELAÇÃO. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. MATERIALIDADE E AUTORIA PLENAMENTE COMPROVADAS. Consciência da proveniência ilícita do bem que recebeu. Apelante preso em flagrante, na posse de veículo objeto de roubo anterior, sem apresentar justificativa plausível. TESTEMUNHO POLICIAL. Não há razão para se desmerecer o testemunho do miliciano tão somente por sua condição de policial,
... (descrito no 1º fato), coisa que sabia ter origem ilícita, máxime pela sua natureza e por não ... Neste grau de jurisdição, o nobre Procurador de Justiça, Dr. Renato ... Consciência da proveniência ilícita do bem que recebeu. Apelante preso em ... -
Acórdão Nº 0021617-92.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que inexistiu justificativa para a ausência ao trabalho por mais de 30 dias, concluindo-se presente o "animus abandonandi", elemento subjetivo essencial à tipificação da justa causa do empregado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 32 do TST. Recurso desprovido.
... ), pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: validade dos bad"s ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0007392-17.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
... policiais constataram que o veculo tinha origem ilcita, pois objeto de furto ocorrido na ...
-
Acórdão Nº 0000170-24.2017.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 17-12-2020
... Em complemento, a proveniência espúria da res - veículo VW/Fox, de placas ... pudessem justificar o desconhecimento da origem do veículo, tem-se que agiu com dolo, merecendo ... a sua atuação naquele grau de jurisdição (evento 138.234). Não obstante, destaca-se que a ...
-
Acórdão Nº 0020093-65.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
... ), pretendem a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: diferenças de ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...
-
Acórdão Nº 0020282-22.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. HIPOTECA JUDICIÁRIA. A teor do art. 495, "caput", do CPC de 2015, a sentença condenatória constitui hipoteca judiciária. Portanto, a hipoteca judiciária é um efeito da sentença condenatória. Recurso desprovido.
... ), pretendem a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: equiparação ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0020005-61.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
... ), pretende a reforma da decisão de origem quanto aos seguintes aspectos: horas extras; ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ...
-
Acórdão Nº 0001631-91.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
... com o intuito de ocultar e dissimular a origem dos valores (fls. 415/419). Posteriormente, no ...
-
Processo nº 0008389-04.2013.8.19.0037 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... conhecimento daquela origem ilícita, tratando-se ... proveniência criminosa do material apreendido. ... jurisdição ...
-
Acórdão Nº 0006418-93.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... PROVENIÊNCIA ILÍCITA DA RES – 2) DOSIMETRIA – FIXAÇÃO ... da origem lícita do bem ou de sua conduta culposa, nos ... GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 2) ...
-
Acórdão Nº 0021288-33.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Incontroversa a não concessão do intervalo do intervalo previsto no art. 384 da CLT antes da realização de horas extras, é devida a contraprestação respectiva. Isto porque está em pleno vigor o art. 384 da CLT, que determina que a mulher, embora submetida às mesmas regras da jornada de trabalho que a dos...
... Pretende a reforma da decisão de origem" quanto aos seguintes aspectos: inépcia da petiç\xC3" ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Acórdão Nº 0012563-50.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... em sua residncia, mesmo sabendo da origem criminosa, conforme termo de apreenso de fls ...
-
Acórdão nº 0565186-07.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Febrero de 2017
... Foro de Origem : Salvador ... Órgão : Primeira Câmara ... proveniência criminosa ... In casu, não há, de capa a capa ... judicializada", enquanto garantia da jurisdição ... Por sinal, colhe-se da lição ...
-
Acórdão Nº 0314403-61.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... de outro idntico, semelhante ou afim, de origem diversa; II - marca de certificao: aquela usada ...
-
Acórdão Nº 0003022-95.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-11-2022
... SUA PROVENIÊNCIA – CEGUEIRA DELIBERADA – ACUSADO QUE ... ão Sudoeste do Paraná, de maquinários de origem ilícita, objetos ... de furto e roubo realizados ... á foi rejeitada em primeiro grau de jurisdição pelas ... decisões de mov. 1.52 e 16.1, contra o ...
-
Acórdão Nº 0000595-13.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ¿ ... Na origem", a parte autora/embargada ajuizou ação declarat\xC3" ... celebrado, tampouco desconhece a proveniência ( evento 1, INIC1 ) ... O feito teve seu ...
-
Acórdão Nº 0020891-71.2016.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
RESCISÃO INDIRETA. A rescisão indireta, por caracterizar a ruptura do contrato por falta de uma das partes, não é reconhecida por descumprimentos contratuais que não interferem no prosseguimento do contrato, mas sim por violações de cláusulas relevantes e que impossibilitam a continuidade do vínculo de emprego. No caso dos autos, não restaram verificadas razões suficientes para o reconhecimento...
... , bem como o direito ao duplo grau de jurisdição (art. 895 da CLT) ... A inscrição da hipoteca ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... A juíza de origem reconheceu que a ex-empregadora se omitiu em ... -
Acórdão Nº 0020744-76.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO PROCURADOR DO RECLAMANTE (PEDRO JERRE GRECA MESQUITA). HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Tem-se que a Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar a pretensão atinente aos honorários contratuais, e, por conseguinte, deve ser cassado o comando da sentença de proibição de cobrança de honorários contratuais. Ressalte-se que a sentença extrapolou os limites da lide ao...
... f32e6e3) pretende a reforma da decisão de origem" quanto aos seguintes aspectos: nulidade da senten\xC3" ... cada uma das três medidas tem uma proveniência jurídica diversa e se superpõem sem nenhum "bis ... constitucionais da efetividade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal ... -
Decisão monocrática Nº 0600105-93.2022.6.01.0009 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-10-2023
... fora reconhecida pelo Tribunal de origem em sede de habeas corpus e confirmada por esta ... ção, no campo próprio de jurisdição eleitoral, não desbordou de sua competência, ... VERIFICAÇÃO DO GRAU DE CERTEZA DA PROVENIÊNCIA DO INTERESSE DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Decisão monocrática nº 1003015-74.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-02-2023
... ência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens” (art. 126). Sobre o tema, ... processo legal, sob o prisma de uma jurisdição efetiva, é reforçado por um comando ... foram compartilhadas com a demanda de origem, foi anulada ... Verbera, ainda, que o SENAR, ...