Providências preliminares
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Diante disso, ele pode requerer ao juiz a adoção de providências necessárias à obtenção desses elementos de informação, mediante a ... objeções de ordem puramente processual, como é o caso das preliminares, a que alude o art. 337, do CPC e de ... alguns dos incisos do art ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1o Esta Lei organiza a Justiça do Distrito Federal e dos ... ão será comunicada ao Poder competente para adoção das providências necessárias e, tratando-se de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão Nº 0011604-89.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DOS PEDIDOS ... APELAÇÃO 01. RECURSO DA RÉ CREFISA. : ... PRELIMINARES 1 ... DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DE PROVIDÊNCIAS EM ...
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DEC 8235 de 05/05/2014 - DECRETO. ESTABELECE NORMAS GERAIS COMPLEMENTARES AOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, DE QUE TRATA O DECRETO 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, INSTITUI O PROGRAMA MAIS AMBIENTE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto estabelece normas gerais complementares aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Quanto a Proteção da Propriedade Intelectual Sobre Programas de Computador e Sua Comercialização No Pais e da Outras Providencias.
... de computador e sua comercialização no País e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional ta e eu sanciono a seguinte lei: ... Disposições Preliminares ... Art. 1º São livres, no País, a produção e a comercialização de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 478/1968 – Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o ... Dispositivo: Afastaram as preliminares e deram provimento à apelação. (TJSP; APL 1101237-32.2015.8.26.0100; ...
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O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... , depois de encerrada a fase postulatória e cumpridas as "providências preliminares", deverá verificar se o processo contém algum tipo de ... -
nº 90.01.04014-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Octubre de 1991
INTELIGENCIA DO ART. 331 DO CPC. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO. NÃO INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INEXISTENCIA DE BOA-FE.FALTA DE PROVA, POR PARTE DO AUTOR, DE QUE O IMOVEL ILEGALMENTE APOSSADO DARIA FRUTOS CIVIS. AGRAVO RETIDO E APELAÇÕES IMPROVIDOS. I. O CPC/73, DIFERENTEMENTE DO CODIGO ANTERIOR, NÃO EXIGE SANEAMENTO FORMAL. O JUIZ, DESDE O INICIO, ATRAVES DAS ´PROVIDENCIAS...
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Decisão Monocrática Nº 0000101-19.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-05-2012
... Sendo o caso, deixa-se de observar as providências preliminares do art. 558 do CPC, para submeter o pleito diretamente à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000226-84.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-05-2012
... Sendo o caso, deixa-se de observar as providências preliminares do art. 558 do CPC, para submeter o pleito diretamente à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000234-61.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-05-2012
... Sendo o caso, deixa-se de observar as providências preliminares do art. 558 do CPC, para submeter o pleito diretamente à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000212-03.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-05-2012
... Sendo o caso, deixa-se de observar as providências preliminares do art. 558 do CPC, para submeter o pleito diretamente à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000222-47.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-05-2012
... Sendo o caso, deixa-se de observar as providências preliminares do art. 558 do CPC, para submeter o pleito diretamente à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000233-76.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-05-2012
... Sendo o caso, deixa-se de observar as providências preliminares do art. 558 do CPC, para submeter o pleito diretamente à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000241-53.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-05-2012
... Sendo o caso, deixa-se de observar as providências preliminares do art. 558 do CPC, para submeter o pleito diretamente à ...
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Decisão Monocrática Nº 0000211-18.2012.8.24.9008 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 10-05-2012
... Sendo o caso, deixa-se de observar as providências preliminares do art. 558 do CPC, para submeter o pleito diretamente à ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Objeto e âmbito de aplicação ... Art. 1º Este Decreto regulamenta ... que se refere a revisões, a reajustes, a repactuações e a providências tempestivas nas hipóteses de inadimplemento; e ... IV – fiscalização ...
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Acórdãos nº 2114773-05.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Octubre de 2015
... 273 do CPC - Município que está tomando as providências cabíveis, mediante a lavratura de notificações ... 6 que o agravado efetuou notificações preliminares a fim de que munícipes providenciassem a ligação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... a Lei n° 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências ... A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1° Esta Lei estabelece normas especiais para as compras, as ...
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nº 91.03.031731-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25 de Agosto de 1992
APELACAO CRIMINAL - TRAFICO DE ENTORPECENTES COM O EXTERIOR - COMPET DA JUSTICA FEDERAL - REUNIAO DE PROCESSOS - MEDIDA CORRETA - LAUDO Q CONSTA DE UMA DEMANDA - IRRELEVANCIA - ESCUTA TELEFONICA AUTORIZADA CONCURSO MATERIAL DOS DELITOS DOS ARTS. 12 E 14 DA LEI ANTI-TOXICOS POSSIBILIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS - AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATOS - BEM DEMONSTRADAS - CONDENACAO MANTIDA - VOTO...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... 24/08/2022 11:30:27 ... providências saneadoras ... preliminares ... prejudiciais mérito ...
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Decreto nº 53.681 de 12/03/1964. CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA FABRICA NACIONAL DE INSETICIDAS, NO MUNICIPIO DE IGARASSU, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... preliminares visando a implantação da Fábrica Nacional de Inseticidas, no Município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e, ... CONSIDERANDO a ...
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DECRETO Nº 53681, DE 12 DE MARÇO DE 1964. Cria Grupo de Trabalho para Elaboração de Estudos Preliminares Visando a Implantação da Fabrica Nacional de Inseticidas, No Municipio de Igarassu, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
... preliminares visando a implantação da Fábrica Nacional de Inseticidas, no Município de Igaraçu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e, ...