provimento 01 96
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... II - determinar, mediante provimento, as providências necessárias ao regular ... ARTIGO 96 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... considerados atos de nomeação ou de provimento de cargo público aqueles referidos no § 1º do ... Revoga-se a Lei Complementar nº 96 ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... público poderá ser realizado para provimento efetivo de pessoal em classes distintas de um ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... intergovernamentais destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de ... ARTIGO 96 ... A concessionária deverá: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ), 43.02 a 43.04 (peles, etc. ) e 71.01 a 71.15 (pérolas, etc. ), recolherão o tributo ... ARTIGO 96 ... Os agentes fiscais do impôsto de ... § 1º O provimento por remoção será limitado a metade dos claros ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 96" ... CAPÍTULO IV Da competência por preven\xC3" ... Tribunal Militar, que, se lhe der provimento, tornará nulos os atos praticados pelo juiz ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório ... ARTIGO 96 ... A falência requerida com base no art ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... dos produtos classificados nas Posições 71.01 a 71.16 da TIPI (Lei nº 4.502, de 1964, ... 3o) ... Suspensão ... ARTIGO 96 ... Para fins da isenção de que trata o ... 28) ... § 1º No caso de provimento ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... em 5.320 Municípios, que correspondem a 96,6% do total. A mobilização de organizações da ... ão da União, Estados e Municípios, o provimento da alimentação escolar e o equilíbrio ... 92.594 653.516 40,99 941.152 59,01 1994 1.661.034 363.543 231.936 ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... ção Militar, e não poderá ultrapassar 96 (noventa e seis) meses, contínuos ou não, como ... à melhoria das instalações e o provimento de material de instrução para os Órgãos de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... #(Redação dada pela Lei nº 5.709, de 19/01/71) ... § 1° É dever do Estado estimular, ... ARTIGO 96 ... Na parceria agrícola, pecuária, ... Brasil está autorizado a emitir, em provimento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011. Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
... realização de concurso público e o provimento de cargos são condicionados à existência de ... 84, 85, 91, 92, 95, 96, 96-A e 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... exercício em Comarca de difícil provimento, assim definida e indicada em lei ... § 1º- A ... ARTIGO 96 ... Para a administração da Justiça, a lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988 ... § 1º - Para fins de incidência do ... Espécies de Penalidades ... ARTIGO 96 ... As infrações estão sujeitas às seguintes ... provimento do cargo em comissão de membro-presidente do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de ... , 71, incisos II e III, 73 in fine, 74, § 2°, 96, inciso I, alínea a, 97, 39, §§ 1° e 2° e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 96 desta Lei, a Justiça Eleitoral poderá ... a restituição do tempo em caso de provimento de recurso ... § 7º A inobservância do ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... justificado receio de ineficcia do provimento final, lcito ao juiz conceder a tutela ... ARTIGO 96 ... (Vetado) ... ARTIGO 97 ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... correspondente ao saldo remanescente, em até 96 (noventa e seis) prestações mensais e ... § 1º No caso de provimento a recurso de ofício, o prazo para interposição ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... , impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social ... 181 e 182 do Código Penal ... ARTIGO 96 ... Discriminar pessoa idosa, impedindo ou ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ão criados, no Conselho, os cargos de provimento em comissão constantes da tabela anexa ... 1967 ... ARTIGO 96 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... 96 ... Será negado o registro a candidato ... Parágrafo único. No caso de provimento, após a diplomação, de recurso contra o ...