provimento parcial
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social ... #Redação dada pela Lei nº ... a) advertência; ... b) multa; ... c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas; ... d) interdição de ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... IX - o número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como os casos de ... , aceita pelos demais entes subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional ... § 3º A ratificação realizada após 2 (dois) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial ... § 15. O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários ... IV - negar provimento a recurso que for contrário a: ... a) súmula do Supremo Tribunal ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ARTIGO 33 ... A restituição total ou parcial do impôsto dá lugar à restituição, na mesma proporção, dos juros de ... § 1º O provimento por remoção será limitado a metade dos claros verificados para efeito ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... Pargrafo nico. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigaes referidas neste artigo, sero as pessoas jurdicas compelidas ... da demanda e havendo justificado receio de ineficcia do provimento final, lcito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou aps justificao ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 40 ... Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos efeitos da tutela, ... parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... organizações ou consórcios intergovernamentais destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de telecomunicações ... II - dissolução de sociedade ou desativação parcial de seus empreendimentos; ... III - redução de capital social ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... apartados, para o Superior Tribunal Militar, que, se lhe der provimento, tornará nulos os atos praticados pelo juiz declarado incompetente, ... CAPÍTULO IX Da correição parcial ... Casos de correição parcial ... ARTIGO 498 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas do candidato, deverá ser aplicada de forma ... inciso III do § 3º para a restituição do tempo em caso de provimento de recurso ... § 7º A inobservância do prazo previsto no ...
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Acórdão nº 2014/0130705-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DA UNIÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO. ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... III - conhecimento e não provimento; ... IV - conhecimento e provimento parcial; ... V - conhecimento e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... merece prosperar ... 6. Recurso especial a que se dá parcial ... Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... a) advertência; ... b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas; ... c) interdição de unidades ou ... da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... devem ser acolhidos para se consignar o parcial ... de declaração, para dar parcial provimento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Portanto, dou parcial ... Ante o exposto, voto por dar parcial provimento à remessa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... por unanimidade, dar parcial ... por unanimidade, dar parcial provimento ...
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Acórdão nº 2015/0308023-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PARCIAL. SENTENÇA QUE VALOROU NEGATIVAMENTE A ... e, nessa extensão, negar-lhes provimento ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e ... ção da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado ... #Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994 ... § 3o ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial ... , em juízo de retratação, dar parcial provimento ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Terceira Turma, por unanimidade, dar parcial" provimento ao recurso especial, nos termos do voto ... do Sr.\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... parcial ... parcial provimento ...
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Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ""A Turma, por unanimidade, deu parcial ... provimento ...
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Acórdão nº 2013/0365816-4 de T5 - QUINTA TURMA
... unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial ... provimento ...