prt 1657 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0051700-95.2009.5.06.0102 (00517-2009-102-06-00-3)), 30-04-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - VÍNCULO DE EMPREGO INICIADO ANTES OU DEPOIS DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008 - APLICAÇÃO DO REGIME DE CAIXA OU DE COMPETÊNCIA. 1. Este relator vinha aplicando o entendimento consagrado na Súmula nº 14 deste Regional, no sentido de que fato gerador do crédito previdenciário é sempre ‘o pagamento ou o crédito...
... ANTES OU DEPOIS DA VIG Ê NCIA DA MEDIDA PROVIS Ó RIA N º 449/2008 - APLICA Ç Ã O DO REGIME DE CAIXA OU DE COMPET Ê NCIA. 1. Este relator ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo Público -3. Processo ...
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Educação - Diretorias de ensino
... nicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado no ... DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, ... 1352/12, PULP Nº 1657/0006/2012 ... EE PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, ENGº ... MARIA ...
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Educação - Diretorias de ensino
... com Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1 de 21, publicado ... em 29/11/2008, LC 1093/09 e Dec. 54.682/09, 04 (quatro) dias ... de Licença Saúde no ... não gozada,aposentada em 18/10/2003, PULP 1657/0082/2007 ... DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE SÃO VICENTE ... Portaria ...
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Educação - Diretorias de ensino
... mio em Pecunia , de acordo com LC 1080/2008 e Decreto ... 58.542/2012 ao servidor: ... EE SOLON BORGES DOS REIS ... Acúmulo Legal ... Ato Decisório nº 1657/2023 – Doriana Lima de Alencar, RG ... 19.648.307, – Prof de Ens Fund ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferida pelo Decreto Nº 52.833, de 24/03/2008 expede a ... presente apostila em cumprimento à Decisão Judicial ... 20/09/2012 A 18/09/2017, CONFORME CERTIDÃO 387/2017 E ... PULP: 1657/0043/2013 ... DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE CAPIVARI ... PORTARIA DO ...
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PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... desta Resolução 1026 Instrução Normativa Conjunta nº 819 de 2008 Secretaria da Receita Federal, Secretaria de Defesa Agropecuária, ... 1657 Instrução Normativa nº 60 de 2019 Agência Nacional de Vigilância ...
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DESPACHO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
... 46617002689200582 011241608 R E L Pinturas Ltda RS 1518 46617.000817/2008-04 12495204 R J Pfeifer RS 1519 46617002656200117 002178249 Radio Clube De ... 1656 466170062160041 004050843 Saligna Servicos E Transportes Ltda RS 1657 46275.001616/2014-82 203859332 Sanagri Aviacao Agricola Ltda - Epp RS 1658 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... de Educação Básica II, SQC-II-QM, onde se lê: vigência em 17/10/2008, leia- -se: vigência em 24/02/2010. Despacho da Coordenadora de ... a inclusão de Tempo de Serviço de PEB-I contrato, contando com 1657 dias em conformidade com o Parecer PA nº 30/2014 e o Comunicado UCRH nº ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... JUCILENE SILVA PEREIRA X MARIA HILDA ... 19/08/2003 16/08/2008 ... 2º Juizado ... Circunstanciado ... MARINEIDE GARCIA LINDOSO X ARIO ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Básica II, SQC-II-QM, onde se lê: vigência em 17/10/2008, leia- ... -se: vigência em 24/02/2010 ... Despacho da Coordenadora de ... contando com 1657 dias em conformidade com o Parecer PA nº ... 30/2014 e o Comunicado UCRH ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Conjunto UCRH/CAF–1 de 21/11/2008, publicado no DOE ... 22/11/2008 e republicado no DOE 29/11/2008, ... Acúmulo Legal ... Ato Decisório nº 1657/2022 – Sidney Gonçalves de Lima, RG ... 12.870.231, Prof. De Ensino ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.336 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2023
... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar 053/90, 127/2008 e suas alterações. ORDERNADOR DE DESPESA: ... ANTONIO CARLOS VIDEIRA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9823 do Mato Grosso do Sul, 17-01-2019
... conforme artigo 24 da Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008 ... DESIGNAR, o Ten Cel QOPM CLEDER PEREIRA DA SILVA, Mat. 95235021, ...