Psicose

4838 resultados para Psicose

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0254752-42.2014.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVI-RIO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PAGAMENTO INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE INSTÁVEL, PSICOSE NÃO ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA, SINTOMAS OBSESSIVOS, FOBIAS E DEPRESSÃO. ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA...

    ...INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS, COM. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. TRANSTORNO DE PERSONALIDADE. INSTÁVEL, PSICOSE NÃO ORGÂNICA NÃO. ESPECIFICADA, SINTOMAS OBSESSIVOS,. FOBIAS E DEPRESSÃO. ESTATUTO DOS. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. DO RIO DE JANEIRO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08086390620184058103), 16-11-2021

    Ementa Previdenciário. Administrativo e Processual Civil. Instituto Nacional do Seguro Social [INSS]. Benefício de prestação assistencial à pessoa com deficiência. Apelação contra sentença que julgou procedente o pleito autoral para determinar que o INSS conceda o benefício assistencial do autor, assim como o pagamento dos atrasados. Prescrição. Preliminar afastada, para fixar a data inicial dos...

    ... . iii) restou devidamente comprovado pela perícia médica que o autor é portador de psicose não orgânica, não especificada (CID 10 F29) e transtorno de adaptação (CID 10 F43.2), causando um impedimento a longo prazo, conforme disposto ...
  • Acórdão Nº 0161689-52.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2017

    CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA DIAGNOSTICA COM PSICOSE NÃO ORGÂNICA(CID 10: F29) E COM QUADRO DE PNEUMONIA GRAVE. REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA E CONSULTAS PERIÓDICAS. NECESSIDADE COMPROVADA. LAUDO MÉDICO IDÔNEO. PACIENTE RESTRITA AO LEITO. RISCO DE INFECÇÃO URINÁRIA, ÚLCERAS

    ...EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA. DIAGNOSTICA COM PSICOSE NÃO ORGÂNICA. (CID 10: F29) E. COM QUADRO DE PNEUMONIA GRAVE. REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE. FISIOTERAPIA,. FONOAUDIOLOGIA. E. CONSULTAS. ...
  • Decisao Nº 0379591-03.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-08-2021

    RECURSO DE AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE GRATUITO. PASSE LIVRE. MUNICÍPIO DE SALVADOR. PARTE HIPOSSUFICIENTE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIAGNÓSTICO. PSICOSE NÃO ORGÂNICA. CID10 F29. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE RELATÓRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA N° 568 DO STJ. ENTENDIMENTO DOMINANTE NO TJBA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM

    ...TRANSPORTE GRATUITO. PASSE LIVRE. MUNICÍPIO DE SALVADOR. PARTE HIPOSSUFICIENTE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIAGNÓSTICO. PSICOSE NÃO ORGÂNICA. CID10 F29. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE RELATÓRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA N° 568 DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070754620194058300), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0807075-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: FILIPE LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR À LIDE: Vandilson Leandro De Lima CURADOR À LIDE: VANDILSON LEANDRO DE LIMA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ...111, I). . . A perícia judicial realizada na ação que ora se examina concluiu que o autor é portador de transtorno mental tipo psicose esquizofrênica na forma paranoide (F 20.0 da CID X) com incapacidade total e definitiva para exercer atividades laborativas e ser responsável por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002077220214058303), 19-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800207-72.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota...

    ...4058303.20581060). O expert relatou ser a parte autora portadora de "CID 10 F29 Psicose não-orgânica não especificada CID 10 · F25 - Transtornos esquizoafetivos". Concluiu o expert pela incapacidade total e temporária, necessitando ...
  • Decisao Nº 0521666-94.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-03-2021

    AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. MUNICÍPIO DO SALVADOR. BENEFÍCIO DO PASSE LIVRE. DENEGAÇÃO. PESSOA HIPOSSUFICIENTE, PORTADORA DE "RETARDO MENTAL MODERADO (CID10 F28 + G40.6), ALÉM DE PSICOSE NÃO ORGÂNICA (CID10 F29)". PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DEFESA EMBASADA EM MEROS E FRÁGEIS ARGUMENTOS. DIREITO DA...

    ... Pública do Estado da Bahia) sua condição de hipossuficiente e portadora de “retardo mental moderado (CID10 F28 + G40.6), além de psicose não orgânica (CID10 F29), com acompanhamento clínico contínuo no Hospital Juliano Moreira, enfermidade que lhe habilitaria para tanto, ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002365-36.2019.8.19.0073 (Criminal), 23-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA EM FACE DOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL. AUTOR QUE NECESSITA FAZER USO CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE EPILEPSIA E RETARDO MENTAL GRAVE, COM PSICOSE ASSOCIADO, CONFORME LAUDO MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO...

    ...AUTOR QUE. NECESSITA FAZER USO CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS. PARA TRATAMENTO DE EPILEPSIA E RETARDO MENTAL. GRAVE, COM PSICOSE ASSOCIADO, CONFORME LAUDO. MÉDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS. EFEITOS DA TUTELA, PARA ...
  • Romances, risos e perigo
    ... semana novas temporadas de programas que são sucesso na grade do canal, como 'não conta lá em casa' e as séries 'do amor' e 'adorável psicose'. Natália Boere. natalia.boere@oglobo.com.br. Adorável pisicose. Natalia Klein promete novos desencontros. Do amor. Na nova temporada, separada de ...
  • Processo nº 0064899-27.2010.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Criminal - Furto - Sentença de Absolvição Imprópria. Aplicação Da Medida de Segurança de Internação. Recurso Da Defensivo Buscando O Afastamento Da Medida Imposta a Fim de que a Apelante Seja Submetida Tratamento Ambulatorial. 1. Trata-se de Apelação Interposta Em Face Da Sentença Da 1ª Vara Criminal Da Comarca de Petrópolis que Julgou Improcedente a Pretensão Punitiva Estatal,...

    ...diagnosticada  com  retardo  mental  leve  e  com  psicose"  não  orgânica, . não especificada (CID X-F 70 + F 29), conforme apurado nos autos do . incidente  de  insanidade  mental.\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016668-39.2017.8.19.0004 (Criminal), 04-11-2021

    AÇÃO OBJETIVANDO TRATAMENTO DE PESSOA PORTADORA DE PSICOSE BIPOLAR (CID X:F31). AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA ANTECIPADA PARA INSERÇÃO DA PACIENTE EM CADASTRO DE SERVIÇOS DE PSIQUIATRIA, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO TERAPÊUTICO, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA. CONDENAÇÃO DOS RÉUS. PLEITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE NÃO SE SUSTENTA....

    ...Relator Des. SÉRGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES. AÇÃO OBJETIVANDO TRATAMENTO DE PESSOA PORTADORA DE. PSICOSE BIPOLAR (CID X:F31). AÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO. PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A. TUTELA ANTECIPADA PARA INSERÇÃO DA ...
  • Decisao Nº 0505486-86.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2020

    REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO. PASSE LIVRE MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PORTADOR DE ENFERMIDADE PSÍQUICA, PSICOSE (SID-F29) MOBILIDADE REDUZIDA, RESPALDADA EM RELATÓRIO MÉDICO, IMPLICANDO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE DEFICIENTE FÍSICO. ESTADO DE MISERABILIDADE CONSTATADO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONCEITO...

    ... a Lei Federal 7853/1989, diante da sua alegada condição de portadora de deficiência e incapacidade, decorrente de enfermidade psíquica (Psicose - CID F29) que se encontra acometida, consoante laudo médico anexado aos autos. Vindicou a impetrante, destarte, a concessão da segurança para que ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006325-04.2019.8.19.0007 (Cível), 04-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITIUÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA GENITORA/RÉ. 1. A sentença julgou procedente o pedido de destituição do poder familiar formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face da genitora dos menores. 2. O comportamento da recorrente demonstra a sua incapacidade para exercer a autoridade parental, de modo minimamente...

    ...para sua adequada formação. 4. Conjunto fático probatório que revela ser a ré portadora. de psicose não orgânica, com transtornos de. comportamento evidenciados por surtos de agressividade e. desequilíbrio no trato com os filhos, comprovando o. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00044431220188060069), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0004443-12.2018.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA RUFINO DE SOUZA ADVOGADO: Helio De Sousa Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS...

    ...átrica (CID: F41-2 e F33.3, acompanhada pelo CAPS desde 28/12/2012, com quadro de depressão recorrente, com episódios atuais graves + psicose (CID 33.3) e (CID F41.2), transtorno misto ansioso depressivo. Com ideias e tentativas de suicídio recorrentes". . Em que pese o INSS afirmar que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054576620194058300), 12-08-2021

    PROCESSO Nº: 0805457-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INES SONNY MARIA DA CRUZ ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIAS JOSE DE SANTANA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53, II, DO ADCT.

    ... g) esteve internada por surtos de doenças mentais de 24/02/1981 a 22/04/1981,com diganóstico de inavlidez permanente qualificada; h) possui Psicose Esquisoafetiva F 25.1 (CID 10); i) o instituidor do benefício e pai da Autora faleceu em 08/08/1993, na vigência da Lei nº 8.059/1990, a qual ...
  • Decisão Monocrática nº 50017954620208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN. PRELIMINARES. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM CUMPRIMENTO À TUTELA DE URGÊNCIA. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER NÃO EVIDENCIADA  - ART. 1000 DO CPC. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REQUERIMENTO PRÉVIO. RESISTÊNCIA DO ENTE PÚBLICO. REJEIÇÃO. MÉRITO. SUBMISSÃO À JUNTA MÉDICA...

    ...rejeição. mérito. submissão à junta médica na via administrativa. incapacidade laboral permanente demonstrada - psicose não-orgânica não espeficada - CID 10 F25. doença não prevista no rol taxativo  do §6º do art. 25 da Lei Municipal nº 2.976/05. proventos ...
  • Acordao N° 1354586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021

    Agravo em execução. Medida de segurança de internação. Desinternação condicional. Impossibilidade. I - mostra-se adequada a decisão que indefere o pedido de desinternação condicional, diante da recomendação da seção psicossocial da vep que aponta o quadro crônico e longevo da dependência química, somado a possível quadro de psicose, aliado ao descumprimento das condições da desinternação em todas

    ...recomendação da Seção Psicossocial da VEP que aponta o quadro crônico e longevo da dependência. química, somado a possível quadro de psicose, aliado ao descumprimento das condições da. desinternação em todas as oportunidades em que lhe foi concedida anteriormente. II – Agravo ...
  • Acórdão nº 0132566-80.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019

    EMENTA: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSE LIVRE. PRELIMINARES DE NULIDADE DO JULGADO. REJEITADAS. MÉRITO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. AUTORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL (RETARDO MENTAL LEVE) CID 10 F70 E PSICOSE ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA (CID 10 F29). DOCUMENTOS...

    ...BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM TRANSPORTE. PÚBLICO MUNICIPAL. AUTORA PORTADORA DE. DEFICIÊNCIA MENTAL (RETARDO MENTAL LEVE) CID. 10 F70 E PSICOSE ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA (CID. 10 F29). DOCUMENTOS QUE CONFIRMAM A. DEFICIÊNCIA MENTAL E A CONDIÇÃO DE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA ...
  • Acórdão Nº 0003689-44.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA À MUNICÍPIO - MUNÍCIPE HIPOSSUFICIENTE - PORTADORA DE PROCESSO DEGENERATIVO NA COLUNA LOMBOSSACRA - TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR E PSICOSE - CONTROLE MEDICAMENTOSO - MEDICAMENTO PRESCRITO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA - LIMINAR INDEFERIDA NA INSTÂNCIA SINGELA  - ARGUMENTO DE POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO FÁRMACO - ILEGITIMIDADE - PRESCRIÇ

    ... IMPOSTA À MUNICÍPIO - MUNÍCIPE HIPOSSUFICIENTE - PORTADORA DE PROCESSO DEGENERATIVO NA COLUNA LOMBOSSACRA - TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR E PSICOSE - CONTROLE MEDICAMENTOSO - MEDICAMENTO PRESCRITO DEVIDAMENTE REGISTRADO NA ANVISA - LIMINAR INDEFERIDA NA INSTÂNCIA SINGELA  - ARGUMENTO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012335-51.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PROVENTOS INTEGRAIS. INDEFERIMENTO DA TUTELA URGÊNCIA. AUTORA PORTADORA DE TRANSTORNO DE PÂNICO (ANSIEDADE PAROXÍSTICA EPISÓDICA) E PSICOSE NÃO-ORGÂNICA (CID F41.0 E F29). DOENÇA NÃO ESPECIFICADA EM LEI. DISCUSSÃO ACERCA DE SUA INCLUSÃO...

    ...INDEFERIMENTO. DA TUTELA URGÊNCIA. AUTORA PORTADORA DE. TRANSTORNO DE PÂNICO (ANSIEDADE PAROXÍSTICA. EPISÓDICA) E PSICOSE NÃO-ORGÂNICA (CID F41.0 E F29). DOENÇA NÃO ESPECIFICADA EM LEI. DISCUSSÃO ACERCA DE. SUA INCLUSÃO NA CONDIÇÃO “ALIENAÇÃO MENTAL”. ...
  • Acórdão nº 0158416-39.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. GRATUIDADE. DEFICIÊNCIA MENTAL. COMPROVAÇÃO. LEI MUNICIPAL N.º 7.201/2007. DIREITO AO PASSE LIVRE CONFIGURADO. AUTORA PORTADORA DE RETARDO MENTAL DIAGNOSTICADO (CID F10.8), ALÉM DE SOFRER DE PSICOSE NÃO ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA (CID X F29). INTERPRETAÇÃO DA NORMA QUE NÃO PERMITE RESTRINGIR O BENEFÍCIO A DETERMINADO...

    ...N.º 7.201/2007. DIREITO AO PASSE LIVRE. CONFIGURADO. AUTORA PORTADORA DE. RETARDO MENTAL DIAGNOSTICADO (CID. F10.8), ALÉM DE SOFRER DE PSICOSE NÃO. ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA (CID X F29). INTERPRETAÇÃO DA NORMA QUE NÃO. PERMITE RESTRINGIR O BENEFÍCIO A. DETERMINADO GRUPO DE PORTADORES ...
  • Acórdão nº 0336637-39.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. GRATUIDADE. DEFICIÊNCIA MENTAL. COMPROVAÇÃO. LEI MUNICIPAL N.º 7.201/2007. DIREITO AO PASSE LIVRE CONFIGURADO. AUTORA PORTADORA DE PSICOSE NÃO ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA DIAGNOSTICADA (CID 10 F32.2 e F41.1). ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL POR PSIQUIATRA. INTERPRETAÇÃO DA NORMA QUE NÃO PERMITE...

    ...GRATUIDADE. DEFICIÊNCIA. MENTAL. COMPROVAÇÃO. LEI MUNICIPAL N.º. 7.201/2007. DIREITO AO PASSE LIVRE. CONFIGURADO. AUTORA PORTADORA DE. PSICOSE NÃO ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA. DIAGNOSTICADA (CID 10 F32.2 e F41.1). ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO SERVIÇO. PÚBLICO FEDERAL POR PSIQUIATRA. ...
  • Acórdão Nº 0801188-61.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE. PACIENTE PORTADORA DE PSICOSE ESQUIZOFRÊNICA. PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. MODALIDADE DE INTERNAÇÃO QUE CONSISTE EM ULTIMA RATIO. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO CAPAZ DE COMPROVAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO...

    ...DECISÃO. AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA. PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE. PACIENTE PORTADORA DE PSICOSE. ESQUIZOFRÊNICA. PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. MODALIDADE DE. INTERNAÇÃO QUE CONSISTE EM ULTIMA RATIO. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO. ...
  • Acórdão Nº 0000046-19.2010.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. EXISTÊNCIA, NO ENTANTO, DE DÚVIDAS RAZOÁVEIS DO COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. DECISÃO RECORRIDA DESCONSIDEROU A JUNTADA DE LAUDOS MÉDICOS, UM DELES ORIUNDO DE PERÍCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS, ATESTANDO QUE O ACUSADO É PORTAOR DE TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE COMPENAL.

    ...DE PERÍCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM ALAGOAS,. ATESTANDO QUE O ACUSADO É PORTAOR DE. TRANSTORNO DEPRESSIVO GRAVE COM PSICOSE (CID. 10 F32.3). DEFICIT SOCIAL, AGRESSIVIDADE E PSICOSE. DESCRITAS. EM. OUTRO. ATESTADO. MÉDICO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE. ...
  • Acórdão Nº 0626104-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE E PSICOSE NÃO-ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA Nº 608 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA EM VIRTUDE DO REFERIDO TRATAMENTO NÃO ENCONTRAR PREVISÃO

    ...PSICOSE. NÃO-ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO. COM ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA Nº 608. DO STJ. ...

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