Psicose

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PROVENTOS INTEGRAIS. INDEFERIMENTO DA TUTELA URGÊNCIA. AUTORA PORTADORA DE TRANSTORNO DE PÂNICO (ANSIEDADE PAROXÍSTICA EPISÓDICA) E PSICOSE NÃO-ORGÂNICA (CID F41.0 E F29). DOENÇA NÃO ESPECIFICADA EM LEI. DISCUSSÃO ACERCA DE SUA INCLUSÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA PELA AUTORA, ORA AGRAVANTE. PACIENTE PORTADORA DE PSICOSE ESQUIZOFRÊNICA. PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. MODALIDADE DE INTERNAÇÃO QUE CONSISTE EM ULTIMA RATIO. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO CAPAZ DE COMPROVAR A NECESSIDADE DA MEDIDA. RECURSO CONHECIDO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA PARANOIDE E PSICOSE NÃO-ORGÂNICA NÃO ESPECIFICADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM ELETROCONVULSOTERAPIA (ECT). INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA Nº 608 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA EM VIRTUDE DO REFERIDO TRATAMENTO NÃO ENCONTRAR PREVISÃO

PROCEDIMENTO DO ART. 1.030, II, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO INATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBER PROVENTOS INTEGRAIS DECORRENTES DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TENDO EM VISTA TER SIDO ACOMETIDO DE MOLÉSTIA ...

Direito à Saúde. Autor que possui 20 anos de idade e é portadora de esquizofrenia psicose SOE e retardo mental moderado (CID 10; F29 e F 71). Sentença de procedência, condenando o Município ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Apelação do Município de Mangaratiba e da Defensoria Pública. O direito à saúde é fundamental e se encontra sob o...

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DO POSTULANTE À GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI ESTADUAL N.º 7.201/2007 E DECRETO N.º 5.296/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. ENTE FEDERATIVO DIVERSO. RESP 1.108.013/RJ DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO.

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL. PASSE LIVRE. AUTORA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL. DOCUMENTOS QUE CONFIRMAM A DEFICIÊNCIA E A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA REQUERENTE. NEGATIVA DO MUNICÍPIO SOB O ARGUMENTO DE QUE A DOENÇA NÃO FAZ PARTE DO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. O Magistrado a quo, em sentença, julgou procedente o pedido, concluindo que, de acordo com o laudo pericial, o autor não mais apresenta as limitações que o incapacitam para o trabalho. 2. O autor exercia o cargo de...

Ação de conhecimento. GM-RIO - Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro e PREVI-RIO no polo passivo. Autor que foi aposentado por invalidez total e permanente para o serviço público, mas de forma proporcional. Demanda ajuizada, tendo por finalidade obter a paridade, com reconhecimento do direito à aposentadoria integral e também, a aplicação retroativa da LC 135/2014, com seu enquadramento no

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência deferida. Manutenção da agravada em regime domiciliar (home care) nos moldes indicados no laudo médico. Agravada é idosa (88 anos) e de acordo com laudo médico é hipertensa de difícil controle, cardiopata, com história de infarto agudo do miocárdio (IAM) em 2005, sendo submetida à revascularização do miocárdio (quatro mamárias), portadora de

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO DE PESSOA SUPERIDOSA. CURATELA PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1) Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos. 2) No caso, elementos de prova anexados com a inicial comprovam a incapacidade da interditanda diante “quadro de selinilidade com dependência dos familiares para suas atividades

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR QUE ALEGA TER INGRESSADO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ EM 1972 E TER SIDO COAGIDO A PEDIR DISPENSA EM 1988, QUANDO JÁ PORTADOR DE QUADRO MENTAL QUE O TORNAVA INCAPAZ. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUSIVA PELA EXISTÊNCIA DE DOENÇA MENTAL QUE O TORNAVA INCAPAZ QUANDO DO...

Apelação. Estatuto da criança e adolescente. Acolhimento institucional. Psicose puerperal da genitora. Proteção integral à criança recém-nascida. 1. Trata-se de ação de acolhimento institucional promovida pelo ministério público para acolhimento institucional de v. D. S. S. , nascida em 30/01/2021. Para tanto, informa decisão de acolhimento institucional realizada nos autos nº 0701098-36. 2021. 8.