Psicose

4838 resultados para Psicose

  • Processo nº 0284172-24.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018

    Ementa: Processo: 284172-24.2016.8.19.0001 Ementa: Medicamento. Coisa Julgada. Ação Anterior Com Pedido Idêntico e Sentença Transitada Em Julgado. Relatório. Trata-se de Ação Em que a Autora, Portadora de Fibromialgia Has Hipotireoidismo Ansiedade e Psicose (cid:10 M79.7), Pretende a Disponibilização Dos Medicamentos Glicusamina+ Condroitina (artrolive) e Atorvastatina 20MG, Bem como Outros...

  • Acórdãos nº 1015880-16.2017.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019

    ALVARÁ JUDICIAL. Autor que pleiteia a expedição de alvará para transferência de imóvel negociado com terceiros antes de sua interdição. Inadmissibilidade. Inexistência de prova do domínio do imóvel sub judice, tampouco de pagamento do preço do negócio. Proximidade da celebração do contrato com a interdição do autor, portador de portador de patologia mental crônica, psicose orgânica, sequela de...

    ... da celebração do contrato com a interdição do autor, portador de portador de patologia mental crônica, psicose" orgânica, sequela de traumatismo crânio- encefálico e histórico abusivo de álcool, que impõe cautela na sua convalidaç\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0700055-42.2018.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-08-2019

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. INDEFERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. NÃO CABIMENTO DA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA OU COM FORÇA DE DEFINITIVA. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS QUE INDICAM POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DA PROVIDêNCIA PERSEGUIDA. OPINIÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO...

    ... Sebastião Costa Filho ... afirmam que o recorrente não é portador tão somente de depressão, ... mas de "transtorno depressivo grave com psicose (CID-10 F.32.3)", ... havendo detalhamento de que ele apresenta quadro de deficit social, ... agressividade e psicose ... IV - Assim, levando em ...
  • em dupla
    Patricia Kogut Controle Remoto ... Divulgação ... Rafael Infante, ... do Porta dos Fundos, e ... Natália Klein, ... de "Adorável psicose", formam um casal no vídeo que celebra dois anos do Muu, serviço ... on demand da Globosat ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
  • Terceira idade
    Patricia Kogut Controle Remoto ... Divulgação ... Natalia Klein e Lucas Oradovschi gravaram caracterizados o episódio de "Adorável psicose" no qual a protagonista terá visões de como estará daqui a 50 anos, ao lado de Bigode. Vai ao ar amanhã, no Multishow ... Copyright Grupo de ...
  • Acórdão nº 0113472-83.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. 1. Tem razão o apelante acerca da possibilidade do contrato de seguro figurar como título executivo extrajudicial, inexistindo na hipótese qualquer violação à ampla defesa e contradit&oac

    ... 17 dos autos em apenso, que indica o diagnóstico de “psicose não especificada”. Ocorre que o contrato de seguro cuja execução se pretende tem como cobertura apenas a ocorrência de acidente pessoal que ...
  • nº 94.01.06095-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Octubre de 2001

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CURADOR. ATRIBUIÇÕES. SERVIDOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALIENAÇÃO MENTAL. PSICOSE MANÍACO DEPRESSIVA. PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 178-I, LETRA B - LEI 1711/52. 1. O curador especial (CPC, art. 9-I) é o representante legal do incapaz na relação processual de direito posta em juízo. 2. A psicose maníaco-depressiva é forma de alienação mental de sorte que os...

    ... 102-I " b" , do mesmo estatuto alberga as moléstias de que o apelado é, indiscutivelmente, portador registradas no CID sob os ns. 296.1(psicose maníaco-depressiva) e 300.0 (neurose de ansiedade) ... Em seu recurso a União clama pela nulidade do processo dizendo que o instrumento de mandato ...
  • Acórdãos nº 1003474-36.2015.8.26.0066 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015

    MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO – Impetrante portadora de osteoporose grave, insônia, gastrite medicamentosa, psicose depressiva, transtorno de ansiedade e hérnia de disco lombar - Necessidade dos medicamentos Rohydorm 2mg, Donaresn Retard 150mg, Codex 30mg, D Pura (Addera) 7000ui, Prazol 30mg, Cizax 10mg, Targus 40mg, Procimax, Ensure- O direito à saúde, como garantia do cidadão e dever do...

    ... MANDADO DE SEGURANÇA MEDICAMENTO Impetrante portadora de osteoporose grave, insônia, gastrite medicamentosa, psicose depressiva, transtorno de ansiedade e hérnia de disco lombar - Necessidade dos medicamentos Rohydorm 2mg, ...
  • nº 2003.04.01.045909-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2004

    ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOLÉSTIA MENTAL. REFORMA INDEPENDENTE DO NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA QUALQUER TRABALHO. REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DA ATIVA. AUXÍLIO-INVALIDEZ INDEVIDO. 1. Faz jus à reforma o militar acometido por psicose maníaco-depressiva independentemente de comprovação do nexo causal entre a moléstia e a...

    ... REMUNERAÇÃO COM BASE NO SOLDO DA ATIVA. AUXÍLIO-INVALIDEZ INDEVIDO. 1. Faz jus à reforma o militar acometido por psicose maníaco-depressiva independentemente de comprovação do nexo causal entre a moléstia e a prestação do serviço militar. Se exigível fosse o ...
  • THAÍS BRITTO
  • Acórdão nº 96.01.50000-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 10 de Agosto de 2005

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ATO DE DEMISSÃO. AUXÍLIO- DOENÇA. REINTEGRAÇÃO. 1. Se a autora, admitida nos quadro de Fundação Federal em 1986, sob o regime celetista, transferida para o regime estatutário por força do art. 243 da Lei nº 8.112/90, era portadora de psicose esquizofrênica do tipo paranóide ao tempo de sua demissão (1992), estando, inclusive em gozo de auxílio-doença, é

    ... 243 da Lei nº 8.112/90), encontrava-se em auxílio-doença (psicose esquizofrênica paranóide: CID 295.3/0) ao tempo da rescisão do vínculo, condição de licenciado (art. 476 da CLT ou art. 63 da Lei nº 8.112/90) ...
  • Acórdãos nº 0003081-46.2014.8.26.0428 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015

    MANDADO DE SEGURANÇA. EDUCAÇÃO ESPECIAL. Menor portador de deficiência mental e auditiva, comportamento extremamente agressivo e suspeita de sintomas de psicose. Impossibilidade de frequentar escola regular demonstrada. Inexistência de estabelecimento público de ensino municipal compatível com as necessidades do impetrante. Pleito voltado a obtenção da ordem para compelir a municipalidade a...

    ... portador de deficiência mental e auditiva, comportamento extremamente agressivo e suspeita de sintomas de psicose. Impossibilidade de frequentar escola regular demonstrada. Inexistência de estabelecimento público de ensino municipal ...
  • Acórdãos nº 0002578-84.2012.8.26.0431 de 4ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014

    Ação ordinária – Fornecimento de medicamentos prescritos para tratamento de "psicose não orgânica - não especificada - CID 10" Admissibilidade Dever do Estado Artigo 196 da Constituição Federal Precedentes Sentença de procedência da ação Desprovimento dos recursos, considerado interposto o oficial, para manter a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.  (TJSP;  Apelação 0002578-84.20

    ... APELADA: MARIZA ZANATTI Ementa: Ação ordinária – Fornecimento de medicamentos prescritos para tratamento de “psicose não orgânica - não especificada - CID 10” Admissibilidade Dever do Estado Artigo 196 da Constituição ...
  • nº 1997.01.00.026607-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO REGULAR DA AUTORA POR CURADOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. ALIENAÇÃO MENTAL. INEXISTÊNCIA DE CARÊNCIA. INCISO II DO ARTIGO 33 DO DECRETO 83.080/79. LAUDO MÉDICO-PERICIAL. PRESENÇA DE DOENÇA INCAPACITANTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINSITRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899/81 E SÚMULAS 43 E 14

    ... Alega também que, embora o perito afirme que a autora é portadora de psicose maníaco-depressiva, afirma também que a paciente, no exame clínico, se mostrou lúcida, orientada no tempo e no espaço, estando sob controle de ...
  • Acórdãos nº 0642538-34.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0642538-34.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRETENSO RECONHECIMENTO DE INVALIDEZ PSICOLÓGICA. BIPOLARIDADE, DEPRESSÃO, ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO E PSICOSE. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA LEI DO SEGURO OBRIGATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I - A autora...

  • Acordao N° 1264689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Administrativo e previdenciário. Apelação. Ação declaratória. Lei complementar nº 769/2008. Pensão por morte solicitada por irmão incapaz. Ausência de pensão alimentícia anterior. Relação de dependência. Comprovada. Possibilidade de cumulação de pensões. Regime geral e regime próprio. Recurso provido. 1. Apelação interposta pelo autor, contra sentença proferida na ação declaratória, a qual não...

    ... 4. O autor juntou aos autos a sentença de interdição, em que se comprova sua incapacidade absoluta ... por ser portador de psicose não orgânica e não especificada. Nessa oportunidade, o servidor público, ... irmão do recorrente, foi nomeado curador deste. 4.1. As testemunhas ...
  • Acordao N° 1682815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Falta de interesse. Previsão de efeito suspensivo ao recurso. Inteligência do art. 1. 012, caput, do cpc. Ação de exoneração de alimentos pretendida pelo genitor/alimentante. Possibilidade. Filho maior. Estudante universário com mais de 24 anos. Aprimoramento profissional úti

    ... exonerado da prestação alimentar ... 6. Em que pese ter comprovado o diagnóstico de esquizofrenia (CID 10 F: 20) e psicose não orgânica ... (CID 10 F: 29), não logrou o alimentado/apelante demonstrar que tal moléstia é incapacidade e que lhe ... impossibilita de ...
  • Decisão Monocrática Nº 4005132-29.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-06-2020

    Agravo de Instrumento n. 4005132-29.2020.8.24.0000, Balneário Piçarras Agravante: Estado de Santa CatarinaAgravada: M. S. N.Interessado: Município de Balneário Piçarras Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. O Estado de Santa Catarina agrava de decisão que, na origem, determinou a internação compulsória de C., diagnosticado com psicose não-orgânica não...

    ... O Estado de Santa Catarina agrava de decisão que, na origem, determinou a internação compulsória de C., diagnosticado com psicose não-orgânica não especificada, esquizofrenia e retardo mental moderado ...            Sustenta que, diante da ausência de laudo ...
  • Acordao N° 1636465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022

    Apelação cível. Direito administrativo. Pensão por morte de militar. Art. 37, parágrafo único, da lei nº 10. 486/2002. Requisitos legais. Não atendimento. Ausência. Doença grave. Filho portador do vírus hiv. Soropositivo assintomático. Invalidez. Não comprovação. Relatório psicológico. Transtorno depressivo recorrente, sem manifestações psicóticas. Insuficiência. Controle com medicamentos....

    ... capacidade laboral, o apelante não possui comportamentos mais graves, como psicose, dentre outros ... Além disso, é possível controlar o seu agravamento, mediante tratamento psiquiátrico e psicológico ... adequados, com vistas ...
  • Acórdão Nº 0000197-14.2014.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-01-2023

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SUSTENTADA OMISSÃO EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA TESE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA/TRATAMENTO AMBULATORIAL. CONSTATADA A NÃO APRECIAÇÃO EXPRESSA DO REQUERIMENTO DEFENSIVO. VERIFICADA A SEMI-IMPUTABILIDADE DO RECORRENTE NOS AUTOS DE PRIMEIRO GRAU, O MAGISTRADO A QUO CONSIDEROU...

    ... fatos, era portador de transtorno de personalidade não especificado ... (F60.9 CID 10) e de psicose não orgânica não especificada (F29 CID ... 10), não sendo inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ... ou de determinar-se de ...
  • nº 2003.04.01.047029-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Febrero de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 7.713/88, ART. 6º INC. XIV. PORTARIA 328/01 DO MINISTÉRIO DO ESTADO DA DEFESA. LAUDO MÉDICO. INEXISTÊNCIA. CTN ART. 111, II. 1. Nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei 7.713/88, estão isentos do imposto de renda os rendimentos das pessoas físicas decorrentes de proventos de aposentadoria motivados por...

    ... 2. A moléstia 'psicose maníaco-depressiva', não se enquadra como alienação mental para fins de isenção tributária, sem que haja apreciação médica do estado ...
  • Acórdão nº 1.0518.09.179353-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013

    AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO DE PSICOSE - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante o art. 192 da CF, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às açõe

    EMENTA: AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO DE PSICOSE - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante o art. 192 da CF, a saúde é ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0027939-88.2016.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2019

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0027939-88.2016.8.19.0001 RECORRENTE: JOEL CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: BOMBEIRO MILITAR INATIVO - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR - BENEFÍCIO EXCLUÍDO APÓS INSPEÇÃO DE SAÚDE...

  • Mudanças no roteiro
  • nº 93.01.35419-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 9 de Octubre de 2001

    PROCESSUAL CIVIL: FAZENDA PÚBLICA. REVELIA. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. DOENTE MENTAL NÃO INCAPAZ. 1. São inaplicáveis à Fazenda Pública os efeitos da revelia (CPC, art. 320- II). Precedentes do TFR e do TFR/1a Região. 2. O prazo prescricional corre contra o portador de psicose esquizofrênica, não interditado, se não restou provada debilidade mental grave, que impossibilite o entendimento e o...

    ... Nessa ordem de idéias, portanto, o fato singelo da resposta da União não haver impugnado a alegação de que o autor seria portador de psicose esquisofrênica não implica em reputar-se verdadeira a assertiva ... Em verdade, dada a presunção de legalidade e regularidade que carregam os ...

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