Psicotrópicos
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...XXVII - definir, em ato próprio, os locais de entrada e saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores no País, ouvido o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.190-34, ...
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Acórdão nº 2007/0067783-7 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CLORETO DE ETILA. RESOLUÇÃO RDC 104. ABOLITIO CRIMINIS. ATO MANIFESTAMENTE INVÁLIDO. Inocorrente a abolitio criminis em face da exclusão, pela Resolução RDC 104, de 06/12/2000 (DOU 07/12/2000), tomada pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, ad referendum da Diretoria Colegiada, do cloreto de etila da Lista F2 – Lista de Substân
... e o incluiu na Lista D2 - Lista de Insumos Químicos Utilizados como Precursores para a Fabricação e Síntese de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos. Resolução que foi republicada, desta feita com a decisão da Diretoria Colegiada da ANVISA incluindo o cloreto de etila na Lista B1 - Lista de ... - HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Aviso de Licitação Modalidade: Pregão Eletrônico 1784.2021.CPL.HUP.PE.0324.SES.FES-PE Objeto: Pregão Eletrônico para Registro de preço para eventual fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos para o HUP Valor médio Estimado R$ 783.724,67, Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema PE Integrado no site www.peintegrado.p...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Aviso de Licitação Pregão Eletrônico: nº 0754.2019.CPL.HUP.PE.0227.SES.FES-PE.Objeto: Registro de Preços por período de 12 meses para eventual Fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos para o HUP, Valor médio Estimado R$ 439.261,12, Pregão Eletrônico ocorrerá no sistema d...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Aviso de Licitação Pregão Eletrônico: nº 1247.2019.CPL.HUP.PE.0381.SES.FES-PE.Objeto: Registro de Preços por período de 12 meses para eventual Fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos para o HUP, Valor médio Estimado R$ 156.988,14, o Pregão Eletrô...
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS EXTRATO DE ATA Registro de Preço nº0036.2019 Proc. nº0874.2019 RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENROS PSICOTRÓPICOS COMPRIMIDOS 03 Empresas Vencedora conforme descrição: Fica Registrado o seguinte preço: DROGAFONTE LTDA ITEM 01 (R$9.268,20) ITEM 02 (R$31.114,02) CENTRAL DAS FRALDAS DIST. LTDA I...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico em todos os seus termos, o Processo nº. 0578.2019.CPL.HUP.DL.0385.SES.FES-PE Dispensa de licitação nº. 0385/2019, cujo objeto consiste na Aquisição de Medicamentos Clínicos e Psicotrópicos para o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, através das empresas vencedoras Cristália Produtos Químicos Farmacêu...
- HOSPITAL COLONIA PROFESSOR ALCIDES CODECEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PROC LICIT Nº 1687.2019.CPL-HCPAC.PE.0510.SES.FES-PE - Objeto: Registro de Preços para eventual fornec. de medicamentos psicotrópicos. Valor estimado R$126.166,24. Entrega de Propostas até 06.01.2020 às 09h00min. Início dos Lances: 06.01.2020 às 09h30min.(Horário de Brasília). PROC LICIT Nº 1684.2019.CPL- HCPAC.PE.0509.SES.FES-...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Resultado de Adjudicação e Homologação Processo 0754.2019.CPL.HUP.PE.0227.SES.FES-PE Objeto: Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos para o HUP, valor total R$ 196.523,30, tendo sido adjudicadas Empresas: Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 44.734.671/0001-51, itens 01, 02,03, 09, 10, 17, 18,20 valor total R$ 127.260,...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Extrato de ata de Registro de Preço ARP nº 04/2018, Processo Licitatório nº 0788.2018.CPL.HUP.PE.0362.SES, Pregão Eletrônico nº 0362/2018, Objeto Fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos, Empresa Loger Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalar...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Termo de Ratificação Ratifico processo 1842.2021.CPL.HUP.Dl.1466.SES.FES-PE objeto: Aquisição de Medicamentos Clínicos e Psicotrópicos para HUP, empresas vencedoras: Drogafonte Ltda. CNPJ 08.778.201/0001-26, valor R$ 17.046,60, Pharmaplus Distribuidora Ltda. CNPJ 03.817.043/0001-52, valor R$ 2.340,00, Cirúrgica Montebello Ltda...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Termo de Ratificação Ratifico em todos os seus termos, Processo 1547.2019.CPL.HUP.DL.1072.SES.FES-PE, Dispensa de Licitação 1072/2019, objeto: Aquisição de Medicamentos Clínicos e Psicotrópicos para o Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, empresas Vencedoras: Cirúrgica Montebello LTDA EPP, CPNJ 08674752/0001-40, valor R$ 1.785,00...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Extrato de contrato Contrato nº 05/2018. Contratada - Loger Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eirelli -epp. CNPJ: 27.600.270/0001-90 valor total R$ 13.762,44, Processo nº 0788.2018.CPL.HUP.PE.0362.SES Objeto Fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos. As obrigações financeiras decorre...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Resultado de Adjudicação e Homologação Processo 1247.2019.CPL.HUP.PE.0381.SES.FES-PE, Objeto: Aquisição de Medicamentos Psicotrópicos para o HUP, valor total R$ 92.712,00, tendo sido adjudicadas as Empresas Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 44.734.671/0001-51, nos itens 02, 06, 10 valor total R$ 10.903,20. Drogafon...
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS AVISO DE LICITAÇÃO PL0638.2022.PE0019.2022. Objeto: Registro de Preços p/ eventual fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos. Valor total estimado R$ 4.189.918,61. Entrega das Propostas até: 28/12/2022 as 09h30min. Início da Disputa: 28/12/2022 as 10:00h PL0768.2021.PE0054.2021. Objeto: Pregão Eletrônico para a contratação de Empresa especializada em Serviço de loc...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 0093.2021.CPL-II.PE.0056.IRH-PE SEI Nº 0030308102.000011/2021-17 OBJETO: formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual dos MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I), visando atender às necessidad...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALIANÇA aviso de licitação LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – JULGAMENTO POR ITEM. PROCESSO Nº 002/2019. PREGÃO PRESENCIAL – SRP. N°. 001/2019. Formalização de Ata de Registro de Preços, para aquisição de medicamentos e material descartável e medicamentos psicotrópicos, destinados a a...
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROC. Nº 0874/2019 PREGÃO ELETRONICO Nº 0036.2019 Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTROPICOS COMPRIMIDOS. Valor total máximo aceitável: R$: 253.544,64 Após o processamento do Pregão nº 0036/2019, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor da Licitante: 1)CENTRAL DE FRALDAS DIST. LTDA CNPJ: 26.436.406/0001-05, vencedora dos...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 051/2020. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2020. OBJETO: Sistema de Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos da Atenção Básica e Psicotrópicos (Controlados), Injetáveis, Materiais descartáveis e Material Penso Hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Nabuco – PE. Valor: R$: 1.985...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMARES AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº 012/2019; CPL; Pregão Presencial Nº 012/2019 - RP – compras; Objeto: Registro de preços para eventual Aquisição Parcelada de Medicamentos Psicotrópicos, para atender a demanda dos pacientes do CAPS e Demandas Judiciais, através do Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmares; Valor: R$ 1.081.638,00; Data d...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Extrato de Contrato Contrato nº 06/2019, Processo Licitatório nº 1122.2018.CPL.HUP.PE.0495.SES.FES-PE/2018 Pregão Eletrônico nº 0495/2018, Objeto Fornecimento de Medicamentos Psicotrópicos, Espirito Santo Distribuidora de Produtos Hospitalares EIRELI-ME CNPJ nº 28.911.309/0001-52, valor R$ 28.958,40, Vigênc...
- HOSPITAL PSIQUIATRICO ULYSSES PERNAMBUCANO Extrato de contrato Contratos 16/2019, 17/2019, 18/2019. Processo Licitatório 0578.2019.CPL.HUP.DL.0385.SES.FES-PE, Dispensa de Licitação 0385/2019, Objeto Fornecimento de Medicamentos Clínicos e psicotrópicos para o HUP, Empresas: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA – EIRELI CNPJ 44.734.671/0001-51, valor R$...
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAQUIM NABUCO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 043/2020. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2020. OBJETO: Sistema de Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos da Atenção Básica e Psicotrópicos (Controlados), Injetáveis, Materiais descartáveis e Material Penso Hospitalar para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Joaquim Nabuco – PE. Valor: R$: 1.985...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Processo de Licitação nº 016/2020 – Pregão Presencial nº 07/2020 Natureza: Compra - Objeto: Registro de preço destinado a Contratação de Empresas para Fornecimento/compra parcelada de Medicamentos Psicotrópicos, Injetáveis, Hiperdia destinados ao CAF, Hospital e Programa Farmácia Básica - Valor de Orçamento: R$ 845.467,89 - Data e Hora...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH Aviso de Adjudicação Proc. 0180/2022 - Pregão Eletrônico nº. 0094/2022. SEI: 0030308102.000045/2022-84 OBJ. Formação de Registro de Preços para o fornecimento eventual de MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, visando atender as necessidades da Central De Saúde Mental. Em favor das licitantes: Apotek Distribuidora De Medicamentos E Materiais Hospit...