Psicotrópicos
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Decisões Monocráticas nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... vista que a conduta prevista no artigo em comento possui como elementar do tipo 'local sujeito à administração militar', a posse de psicotrópicos nesses lugares, independente da quantidade, detém alto grau de reprovabilidade e ofende, frontalmente, os valores consagrados no diploma legal ...
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Decisão da Presidência nº 172589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... É que o paciente foi preso dentro de sua residência, consorciado com mais três pessoas, no momento em que, supostamente, embalava psicotrópicos ao comércio ... Com efeito, a mera apreensão da droga, por si só, pode não ser o bastante para sustentar o decreto prisional, mas o contexto ...
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Decisão monocrática Nº 1372119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2022
... DESTINAÇÃO COMERCIAL DOS PSICOTRÓPICOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. SUBSUNÇÃO DO AGIR À NORMA CONSTATADA ... PRONUNCIAMENTO REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (Vol. 326) ...
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Decisões Monocráticas nº 185413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
... e está incluso no programa Hiperdia para acompanhamento aproximado e regular do quadro de hipertensão, bem assim recebe medicamentos psicotrópicos, tendo passado por atendimento psicológico e estando em boas condições de saúde, o que demonstra os cuidados que vem atualmente recebendo e ...
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Decisão da Presidência nº 170669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... vista que a conduta prevista no artigo em comento possui como elementar do tipo 'local sujeito à administração militar', a posse de psicotrópicos nesses lugares, independente da quantidade, detém alto grau de reprovabilidade e ofende, frontalmente, os valores consagrados no diploma legal ...
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Decisão da Presidência nº 1240919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... DOSIMETRIA DA PENA ... REPRIMENDA BASILAR ... REQUESTADA ESTIPULAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL ... IMPOSSIBILIDADE ... TRANSPORTE DOS PSICOTRÓPICOS ENTRE MUNICÍPIOS DIVERSOS QUE DENOTA MAIOR REPROVABILIDADE DO PROCEDER ... ENTRETANTO, PONDERAÇÃO SIMULTÂNEA DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA ...
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Decisões Monocráticas nº 1240919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... DOSIMETRIA DA PENA ... REPRIMENDA BASILAR ... REQUESTADA ESTIPULAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL ... IMPOSSIBILIDADE ... TRANSPORTE DOS PSICOTRÓPICOS ENTRE MUNICÍPIOS DIVERSOS QUE DENOTA MAIOR REPROVABILIDADE DO PROCEDER ... ENTRETANTO, PONDERAÇÃO SIMULTÂNEA DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA ...
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Decisão monocrática Nº 1440851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2023
... PRIMEIRA ETAPA DO CÔMPUTO. OBJETIVADO AFASTAMENTO DO SOPESAMENTO NEGATIVO DA CULPABILIDADE. INACOLHIMENTO. AGENTE QUE COMERCIALIZAVA PSICOTRÓPICOS NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, NA PRESENÇA DE SUAS DUAS FILHAS MENORES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL CONSERVADA. ESTÁGIO DERRADEIRO ...
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Anexo
... Nesse caso, é necessário, a associação dos psicotrópicos (antidepressivos tricíclicos e fenotiazínicos), que proporcionam efeito analgésico e ansiolítico, estabilizam o humor e promovem alterações na ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... a sistematizar o conteúdo e a utilidade clínica das DAP evidenciou que os pacientes reconheciam a importância de serem tratados com psicotrópicos e, eventualmente, com eletroconvulsoterapia. Evidenciou ainda que 81% dos pacientes desejam que, em caso de internação, seja feito contato com seus ...
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Violação Sexual mediante fraude (Art. 215 do Código Penal)
... Assim, não pratica o estelionato sexual (art. 215 do CP), mas estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), o agente que usa psicotrópicos para vencer a resistência da vítima e com ela manter a conjunção carnal.” ... Hungria já dizia que este tipo penal é um “estelionato ...
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Direito Tributário
... ícitos como hipótese de incidência do tributo, entretanto, a autoridade fazendária poderá exigir o tributo decorrente da venda dos psicotrópicos ... 1: Correta, pois a circulação de mercadoria é, em si, fato lícito e corresponde a fato gerador tributário – art. 3º do CTN ...
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Alguns princípios registrais
... Cresce, de outro lado, o confisco de áreas utilizadas para cultura de vegetais psicotrópicos, quando, na sentença criminal, são confiscadas as propriedades. Como promover-se a comunicação deste ato à comunidade? Um simples edital ...
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Discriminação - Dano moral - Doença - Indenização
... 2 CID 10) inclusive recomenda a manutenção de medicamentos (psicotrópicos), demonstrando temerária qualquer atitude de alta à paciente, e, ainda aponta os riscos que o corte do auxílio--doença poderia lhe ocasionar ...
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Do crime
... reprimendas aplicadas aos filhos e aos alunos, no exercício respectivamente do poder familiar e do magistério; a ação de receitar psicotrópicos, na qualidade de médico, e de portá-los e utilizá-los, na condição de doente; a prática dos denominados esportes violentos (boxe, judô, ...
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Intervenção do estado na propriedade
... (B) mediante indenização em títulos da dívida agrária no prazo de vinte anos. (C) caso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade. (D) em caso de iminente perigo público. (E) mediante prévia indenização ... Comentários: A requisição é meio de ...
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Anexo I
... Isoladamente, não são eficazes para combate da dor crônica. Neste caso, é necessário associação dos psicotrópicos (antidepressivos tricíclicos e fenotiazí nicos), que proporcionam efeito analgésico e ansiolítico, estabilizam o humor e promovem alterações na ...
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Supremacía constitucional, jerarquía normativa y derechos humanos en México: evolución jurisprudencial histórica y narrativas actuales
Este artículo desarrolla un análisis histórico de la relación y recepción del derecho internacional y sus instrumentos en el derecho interno mexicano a través de la práctica jurisprudencial. A partir de ello, evidencia un cierto desequilibrio jurídico-institucional debido a posturas garantistas y favorables a derechos humanos, frente a interpretaciones restrictivas o limitativas. En última...
... Psicotrópicos considerados así en los convenios o tratados internacionales. [TA]; 7a. Época; T.C.C.; S.J.F., , Volumen 217-228, Sexta Parte, 1987. Es pertinente ... -
Acórdão Nº 5013045-48.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA (CP, ART. 65, III, "D"). INTERESSE RECURSAL. 2. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA AUTORIA. DECLARAÇÕES DE POLICIAIS. INVESTIGAÇÕES. LOCAL E CIRCUNSTÂNCIAS DA AÇÃO. 5. ASSOCIAÇÃO PARA ESSA FINALIDADE....
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Acórdão Nº 216462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELAS PECULIARIDADES DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Entorpecentes e/ou psicotrópicos (laudos periciais as fls. 4436/4438, ... 4442, e 4443/4445), o que demonstra acentuada estrutura ... organizacional e profissionalismo, notável ... - Acórdão, Processo nº 5260143-36.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5001773-78.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
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Decisão monocrática Nº 216462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2022
... e o ácido sulfúrico integram a Lista D2 - Lista de Insumos Químicos Utilizados para Fabricação e Síntese de Entorpecentes e/ou psicotrópicos (laudos periciais as fls. 4436/4438, 4442, e 4443/4445), o que demonstra acentuada estrutura organizacional e profissionalismo, notável ousadia e ...
- Acórdão, Processo nº 0001422-27.2019.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
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Acórdão Nº 1048461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE. FUNCIONÁRIO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, XXXV, LIV E LV,
... controverte-se acerca da ocorrência de abolitio criminis ... decorrente da retirada de substância da lista de psicotrópicos de ... uso proibido; no RHC nº 123.473/BA, 2ª Turma, Rel. Min ... Gilmar Mendes, e no HC nº 122.673/PA, 2ª Turma, Rel. Min ... Cármen Lúcia, ...