Psicotrópicos
- Julgamento 0000084-13.2016.7.01.0101 do Superior Tribunal Militar, 29-03-2017
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Acórdão Nº 0003100-12.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... CONJUNTO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS – ... APELANTE ASSUMIU EM JUÍZO QUE ESTAVA FAZENDO USO ... DE PSICOTRÓPICOS COM OUTRAS PESSOAS NO MOMENTO ... DOS FATOS – DROGAS ENCONTRADAS POR CÃO FAREJADOR ... EM LOCAIS ESCONDIDOS (ASSOALHO E EMBAIXO DO SOFÁ) ... DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... fins de tratamento médico, tendo em vista que a substância (apesar de ser derivado da maconha) não apresenta, s.m.j, os efeitos psicotrópicos que justificam a proibição desta. Ao contrário, a utilização do fármaco pode ocasionar a melhora do paciente. ... No plano ... - Acórdão Nº 5011356-81.2022.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 20-10-2022
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Acórdãos nº 1005431-39.2015.8.26.0077 de 6ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... á aproximadamente um ano para tratamento psiquiátrico e que os sintomas psicóticos estão controlados por psicotrópicos, foi recomendado o tratamento ambulatorial – Sentença julgando parcialmente procedente a demanda, para determinar o ...
- Acórdão nº0049805-50.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 14-11-2023
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Decisao Nº 0300465-14.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 14-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. TORTURA POLICIAL NÃO COMPROVADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INALBERGAMENTO. MATERIALIDADE E...
... LAUDOS PERICIAIS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E COERENTES DOS POLICIAIS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. NÃO ACOLHIMENTO. PSICOTRÓPICOS DE NATUREZA DIVERSA. EXPRESSIVA QUANTIDADE. FRACIONAMENTO. ACONDICIONAMENTO. CONTEXTO DE APREENSÃO DE BALANÇA DE PRECISÃO, RÁDIOS COMUNICADORES, ... - Acórdão nº0024793-10.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 14-11-2023
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Julgamento 0000092-86.2011.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 05-06-2013
EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 290 DO CPM. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OMISSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL. REJEITADA POR MAIORIA. SUBSTÂNCIA ARROLADA PELA ANVISA COMO INSUMO QUÍMICO UTILIZADO PARA FABRICAÇÃO E SÍNTESE DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICOS. DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA. PORTE E CONSUMO EM OM. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. O Laudo, subscrito por apenas um...
... ÂNCI A ARROLAD A PELA ANVIS A COM O INSUM O QUÍMIC O UTILIZAD O PAR A FABRICAÇÃ O E SÍNTES E D E ENTORPECENTE S E/O U PSICOTRÓPICOS ... DEPENDÊNCI A FÍSIC A O U PSÍQUICA ... PORT E E CONSUM O E M OM ... AUTORI A E MATERIALIDAD E COMPROVADAS ... CONDENAÇÃ O MANTIDA ... O ... -
Acórdão nº 69968 de 2ª Turma, 6 de Noviembre de 1970
ENTORPECENTES. ART. 281 DO COD. PENAL. O PRELUDIN NÃO SE INCLUI ENTRE OS PSICOTROPICOS, CUJO USO E PENALMENTE REPRIMIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 87122 de Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1977
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTORPECENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CRIME AFASTADA NA REVISÃO CRIMINAL, PELO EXAME DOS FATOS DA CAUSA. EXAME TOXICOLOGICO INEXISTENTE, VERSANTE A ESPÉCIE SOBRE A COMPRA, MEDIANTE FALSIFICAÇÃO DE RECEITAS, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DE USO CONTROLADO, PSICOTROPICOS OU ENTORPECENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão Nº 0300073-50.2019.8.24.0013 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO ATESTADA PELO PERITO JUDICIAL, EM VISTA DO HISTÓRICO DE BAIXA RESPOSTA TERAPÊUTICA COM PSICOTRÓPICOS CONVENCIONAIS. UTILIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA OU INTERNACIONAL (PRINCÍPIO ATIVO). NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE ...
- Acórdão nº0013456-50.2019.8.17.3090 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 08-06-2023
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Acordao N° 1628971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação criminal. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Insuficiência de prova e atipicidade da conduta. Não verificadas. Absolvição impossibilidade. Dosimetria e regime inicial de cumprimento de pena. Alteradas. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Deve ser mantida a condenação quando as provas dos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e autoria delitivas. 1. 1.
... judicial de medida protetivas de urgência. 1.2. O fato do réu estar alterado em razão de uso de ... psicotrópicos não retira sua imputabilidade, conforme prevê o art. 28, inciso II, do Código Penal ... Nosso sistema jurídico adota a teoria da actio libera in ... -
Acórdão nº 0000198-73.2013.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-12-2015
Tráfico. Associação. Negativa de autoria. Prova robusta. Tese divorciada. Pena incompatível ao caso. Redução. Continuidade delitiva. Comércio de entorpecentes. Crime único. Corrupção de menores. Absolvição. Lei de Tóxico. Envolvimento de menor. Majorante. É irrelevante o fato de o agente não se encontrar na casa tida como “boca-de-fumo” no momento da apreensão de substância tóxica quando...
... ções, testemunhos de populares e de usuários o apontam com segurança como sendo um dos principais responsáveis pela venda de psicotrópicos, o que se confirmou durante investigações que incluíam campanas e nas quais foi visto pelos agentes públicos em franca movimentação peculiar do ... -
Acordao N° 1415703 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Revisão criminal. Crime de tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Primeira fase. Artigo 42 da lei 11. 343/06. Grande quantidade e variedade de drogas. Avaliação desfavorável mantida. Quantidade de aumento. Ausência de critério legal. Proporcionalidade e embasamento particularizado. Pena fixada entre quatro e oito anos. Réu reincidente com circunstância autônoma desfavorável. Regime prisional...
... diclorometano) são utilizadas para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou psicotrópicos, tais como ... ecstasy e lança-perfume, a primeira de uso proscrito e a segunda, controlado, em âmbito nacional ... 3. Conforme dicção expressa ... -
nº 2000.01.00.064904-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Marzo de 2005
2. O destinatário da intimação para a prática de atos processuais é o advogado, regularmente constituído e detentor do jus postulandi, e não a parte, cabendo ao primeiro informar ao seu patrocinado a necessidade e/ou conveniência de comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento. Inexistência de cerceamento à defesa. Nulidade não observada. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça....
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Entre o uso racional e a magia: consumo do metilfenidato, TDAH e escolas
O artigo propõe abordar o consumo de metilfenidato para o TDAH no espaço escolar a partir das reflexões de Bourdieu e Foucault. O tema do aumento do consumo de metilfenidato para o TDAH é considerado exemplar ao desafio dos limites do uso racional de medicamentos. Embora seja recente a intensificação da medicalização do ambiente escolar, Foucault pondera como a própria difusão do poder...
... As orientações da OMS expressam uma preocupação sobre certa racionalidade que deveria existir para que as pessoas consumam psicotrópicos" – ou qualquer outro medicamento – de maneira considerada adequada, racional. Segundo Pande,Amarante e Baptista (2020) os documentos da Organiza\xC3" ... -
Acordao N° 1609533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa não acolhida. Cláusula de exclusão. Remissão. Suicídio. Ausência de premeditação ou má-fe. Contrato desde 1974. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela bradesco saúde s/a em face da r. Sentença que condenatória que julgou procedente em parte os pedidos...
... quaisquer entidades mórbidas provocadas por embriaguez, uso de entorpecentes ou ... psicotrópicos, tentativa de suicídio ou prática de ato ilícito devidamente comprovados”. A r ... sentença de primeiro grau considerou que a referida ... -
Acordao N° 1610828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa não acolhida. Cláusula de exclusão. Remissão. Suicídio. Ausência de premeditação ou má-fe. Contrato desde 1974. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela bradesco saúde s/a em face da r. Sentença que condenatória que julgou procedente em parte os pedidos...
... quaisquer entidades mórbidas provocadas por embriaguez, uso de entorpecentes ou ... psicotrópicos, tentativa de suicídio ou prática de ato ilícito devidamente comprovados”. A r ... sentença de primeiro grau considerou que a referida ... -
Acordao N° 1400942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2022
Juizados especiais cíveis. Relação interpessoal. Local de trabalho. Abuso do direito. Danos morais. Configurados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2.
... 4. Sustentam que o 1º recorrente estava fazendo uso de medicamentos psicotrópicos em razão do seu ... estado de saúde mental o que teria afetado o seu sistema nervoso central, de modo a desencadear a fala ... eivada de emoções ... -
Relatório e Voto com número 5479556-81.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... I - Em sede vestibular, a reclamante relata ser portadora de ... Esquizofrenia (CID20) e Câncer (CID C50), medicada por psicotrópicos tarjas pretas. Relata que é beneficiária ... de pensão por morte, oriunda do exército brasileiro. Diz que, em julho do ano de 2020, percebeu ...
- Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 0000461-72.2017.8.04.5600 de Primeira Câmara Criminal
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... reprimendas aplicadas aos filhos e aos alunos, no exercício respectivamente do pátrio poder e do magistério; a ação de receitar psicotrópicos, na qualidade de médico, e de portá-los e utilizá-los, na condição de doente; a prática dos denominados esportes violentos (boxe, judô, ...