publicação da lei dos estagiários
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... fase de instauração do PAD, até cento e vinte dias após a publicação do ato que constituiu a comissão ... (D) merece prosperar, por ... cessar a publicidade irregular praticada por advogados e estagiários. Assim, vejamos as alternativas. B e D: incorretas, pois afirmam não ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000908-06.2015.5.06.0013), 07-03-2018
EMENTA: ESTÁGIO. DESVIRTUADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O desvirtuamento do contrato de estágio gera o reconhecimento de vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa concedente, em face da incidência das regras insertas no art. 9º da CLT e no § 2º do art. 3º e no caput do art. 15 da Lei nº. 11.788/2008; e tal é justamente o que se verifica na hipótese dos autos. Recurso a que se nega...
... Isso porque prevalece, nas relações existentes entre estagiários e empresas, o aperfeiçoamento dos estudos. Os ensinamentos teóricos ... João Luis Rocha Sampaio, julgado em: 15/04/2015, Publicação no DJET em 24/04/2015) ... GRUPO ECONÔMICO. Há grupo econômico por ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 9.11.2012) ... "RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS. AÇÃO CIVIL ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
- Designação, BOLETIM 048/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do in
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1824-61.2016.5.07.0018) 12-09-2018
TST - AIRR - 1824-61.2016.5.07.0018 - Data de publicação: DEJT 14/09/2018 ... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/ebb/ls ... e salário de ingresso, inclusive para ... estagiários sem vínculo empregatício, ... na proporção de suas jornadas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000944-17.2016.5.07.0003), 2017-06-14
... dos bancários estabeleceram pisos salariais extensíveis aos estagiários (cláusula segunda, parágrafo primeiro das CCTs 2011/12, 2012/13, ... Arantes, Data de Julgamento: 05/08/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/08/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... ão os magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários. Todos eles, juntos, constituem o Poder Judiciário e são essenciais para ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ão se aplicando aos temporários, comissionados ou mesmo aos estagiários. e) Emancipação legal pela colação de grau em curso superior: ... – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000171-96.2017.5.07.0015), 2018-07-16
... As regras desta cláusula aplicam-se igualmente aos estagiários sem vínculo empregatício " (grifamos) ... Ora, tais cláusulas ... Arantes, Data de Julgamento: 05/08/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 14/08/2015) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000169-62.2017.5.07.0004), 2018-08-29
... DA APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA AOS ESTAGIÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BOLSA-AUXÍLIO ... O magistrado a quo ... da Costa, Data de Julgamento: 22/02/2017, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 03/03/2017)" ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000926-72.2016.5.07.0010), 2019-02-18
... há regra expressa estabelecendo sua inaplicabilidade aos estagiários ... Invoca, ademais, a teoria do conglobamento, para afirmar que a ... Amaro, Data de Julgamento: 22/06/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: ... DEJT 24/06/2016) ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ...
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Edital, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 SEDUR Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidor
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... chefias, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação dessa normativa, para fins ... de publicação da nominata pelo Gabinete ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... IX - sala de reuniões para estagiários ... Parágrafo único. As Classes de Aplicação deverão contar com ... Art. 44 ? Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, ... em especial a ...
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Portaria, RESOLUÇÃO Nº 005/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores no âmbito d
... ências do órgão, rotineiramente, excluídos desse cômputo estagiários e os servidores cujo teletrabalho não seja ... possibilitado em ... chefias, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação dessa normativa, para fins ... de publicação da nominata pela ...
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Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... ém de problematizar as “novas modalidades de construção, publicação e recepção dos discursos históricos” 14 na era digital, nos preocupou ... estagiários, a partir da investigação sobre o bairro da Armação no passado e no ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.009049-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001224-10.2015.5.07.0007), 2017-11-30
... , a saber, o documento referente à seleção pública para estagiários educadores do projeto e-jovem adunados ao processo (ID. b55847a), que o ... Vale destacar que, a partir da publicação da Lei 11.788/2008, os estudantes do ensino superior, da educação ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.11.000846-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
- Ordem de serviço, Ordem de Serviço n° 002/2022 Institui e disciplina o regime de teletrabalho para os servidores
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Mauricio Godinho Delgado, 3 a Turma, Data de Publicação: DEJT 9.11.2012) ... @4. Da tutela cautelar. Medidas cautelares e o ... das normas que disciplinam a irregular contratação de estagiários no âmbito da tomadora de serviços, sobressai a legitimidade do ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20/2023 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores d
... I - os estagiários; e ... II - os servidores cujo teletrabalho não seja possibilitado em ... ão ser indicados pelas respectivas chefias, para fins de publicação da nominata pelo Gabinete do Superintendente ... Art. 10º Compete ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000926-72.2016.5.07.0010), 2018-10-25
... há regra expressa estabelecendo sua inaplicabilidade aos estagiários ... Invoca, ademais, a teoria do conglobamento, para afirmar que a ... Amaro, Data de Julgamento: 22/06/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: ... DEJT 24/06/2016) ... "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001071-44.2019.5.07.0004), 2020-07-13
... APLICABILIDADE DAS CLÁUSULAS DA CONVENÇÃO COLETIVA AOS ESTAGIÁRIOS DA CEF - BOLSA AUXÍLIO - PISO SALARIAL ... Alega a recorrente que ... da Veiga, Data de Julgamento: 17/06/2016, 6ª Turma, Data de Publicação": DEJT 19/06/2015) ... Logo, sendo incontroverso que o banco reclamado n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020340-02.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-07-2021
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal Regional, os precedentes normativos TST e os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... , 52) ESPECIFICAÇÃO DO MOTIVO DA JUSTA CAUSA, 66) ESTAGIÁRIOS; CAPUT, 71) DIVULGAÇÃO ... No mérito, por unanimidade de votos, ... na primeira folha de pagamento do mês subsequente ao da publicação do acórdão, devidamente corrigidas" ... No mérito, por unanimidade ... -
Ministério do Trabalho
... 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação ... Francisco Dornelles ... DOU 8.3.2002 ... Instrução Normativa SRF ... II - quantitativo individualizado de estagiários, contratados e servidores, estes por categorias funcional, que auxiliaram ...