publicação de balanço patrimonial
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ção, fusão ou cisão deverá levantar balanço específico para esse fim, observada a ... , pelo método da equivalência patrimonial, continuarão a ter o tratamento previsto na ... Lei entra em vigor na data de sua publicação ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... "Art. 21. Em cada balanço", o contribuinte deverá avaliar o investimento pelo valor de patrimônio l\xC3" ... ência atribuída em lei comercial, que sejam posteriores à publicação desta Lei, não terá implicação na apuração dos tributos federais ...
-
Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... por esta Lei, o respectivo acervo patrimonial disponvel, adquirido com recursos pblicos durante ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei ... CAPÍTULO VIII Da gestão patrimonial ... SEÇÃO I Das Disponibilidades de Caixa ... I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ção do lucro real correspondente ao balanço levantado no dia 31 de dezembro do ... que venham a modificar sua situação patrimonial; ... e) apresentar, anualmente, Declaração ... III - quinze dias após a publicação ou afixação do edital, se este for o meio ...
-
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... I – o balanço patrimonial; ... II – as demonstrações ... Lei entra em vigor na data de sua publicação ...
-
LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... ém aos não residentes no momento da publicação desta Lei, desde que residentes ou domiciliados ... em 31 de dezembro de 2014, conforme balanço patrimonial levantado nessa data; ... IV - para ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... Transitórias, por meio da publicação de ato conjunto dos dirigentes dos órgãos ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... monetária do Fator de Atualização Patrimonial (FAP), instituído em decorrência da Lei n° ... écimo do imposto e adicional apurados em balanço ou balancete anual levantado em 31 de dezembro do ... profissionais que, na data da publicação desta lei, exerçam comprovadamente em veículo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial: ... a) das contas do ativo ... 31 de dezembro de 1988 e a data de publicação" desta Lei, desde que efetuada com base na variaç\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da relação referida no art. 7º , § 2º , ... a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ...
-
Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... máximo de trinta dias, contados da publicação desta Lei ... § 7º A partir de 30 de ... a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil ... § 2º No caso do ... balanço corrigido e o primeiro dia do mês seguinte ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ... O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito ... técnicos para que possam acessar o balanço dos seus créditos da forma mais eficiente dentro ...
-
Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... avaliação atuarial inicial e em cada balanço" utilizando-se parâmetros gerais, para a organiza\xC3" ... ábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo ... II - o estabelecimento e a publicação de parâmetros, diretrizes e critérios de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... administrativa, financeira e patrimonial, e operarão sob a supervisão do Banco Central, ... § 1.As emprêsas que, a partir da publicação desta Lei, colocarem papéis no mercado de ... b) organização do balanço e das demonstrações de resultado, padrões de ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , 3 (três) anos, contados da data de publicação da sentença que decretar a falência, sob pena ... a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente ...
-
Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... as operações em aberto na data de publicação do ato que as estabelecer ... #Incluído ... às que não apresentem lucro em balanço ou às que deixem de pagar o dividendo mínimo ... administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a supervisão da Comissão de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... publicação do respectivo acórdão, para que esta adote as ... no parágrafo anterior, apurado em balanço de cada exercício financeiro, será transferido ... para a ANP o acervo técnico-patrimonial, as obrigações, os direitos e as receitas do ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... há pelo menos 1 (um) ano antes da publicação desta Lei Complementar ... § 4º Os ... porte que não apresente mutação patrimonial" e atividade operacional durante todo o ano-calend\xC3" ... ção e, anualmente, o inventário, o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... e oitenta dias, contado da data de publicação da Medida Provisória no 718, de 16 de março de ... desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da ... III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... evasão de divisas, pelo equilíbrio do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com ... administrativa, financeira e patrimonial, operando sob a supervisão da Superintendência ... -Lei entrará em vigor na data de sua publicação ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico ... haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ou atualizados a partir da publicação desta Lei; ... II - os códigos de obras, os ... administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano ... ARTIGO 85 ... A ... relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial ... § 1º A definição da ...
-
Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... 4. superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, nos termos do ... deste artigo fica condicionada à publicação, até o dia 15 de dezembro de 2020, dos atos de ...