publicação de notificação ciência despacho
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A prática do novo júri
...ciência médico-legal para a solução das questões ... Francisco Dirceu Barros . 5.12 Despacho do juiz nomeando defensor . AUTOR: JUSTIÇA ... b) a notificação" do réu, do advogado de defesa e do Ministério P\xC3"... Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 01/08/2003 PP-00141 EMENT VOL-02117-42 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 4º A notificação expedida pela Secretaria da Receita Federal ou ... este artigo serão arquivados mediante despacho do juiz, ciente o Procurador da Fazenda Nacional, ... voluntário começará a fluir da ciência, pelo sujeito passivo, da decisão proferida no ...ória entra em vigor na data de sua publicação...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 30 (trinta) dias da data da publicação do aviso geral ou da comunicação pessoal feita ... essa decisão, uma vez que lhe seja dada ciência. CAPÍTULO IV. Do Domicílio Fiscal. Art. 146. Na ...notificação do lançamento. Art. 156. Os êrros contidos na ...III - Conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do ...
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Sentença com número 5568445-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 07-06-2023
?(...) 6. A intimação por edital para fins de purgação da mora no procedimento de alienação fiduciária de coisa imóvel pressupõe o esgotamento de todas as possibilidades de localização do devedor. 7. A intimação pessoal, por sua vez, pode ser realizada de 3 maneiras: i) por solicitação do Oficial de Registro de Imóveis; ii) por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do
... comprovação é feita mediante notificação extrajudicial, que. deverá operar pessoalmente ...da mora da data da última publicação do edital. § 5º Purgada a mora no Registro de ...comprova a sua ciência. Não é outra a orientação da jurisprudência ..., com a averbação do valor das custas (Despacho... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... da aposição de um simples carimbo ou despacho padronizado de cartório, demonstra que o ..., ao Ministério Público cabe, tomando ciência" da prática de um delito, requisitar a instauraç\xC3"... n o 10.792/2003, em vigor desde sua publicação. . 14. Tício, que é Promotor de Justiça do ...[..] caso o indiciado não atenda à notificação...