publicacao despacho
- Despachos. Extrato de publicação DESPACHO DECISÓRIO 849 - 201800020004472
-
Acórdão nº 2010/0147301-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AFERIÇÃO DA REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE INSTOU A PARTE, ORA RECORRENTE, A MANIFESTAR SEU INTERESSE EM ...
-
Acórdão nº 2012/0196080-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. O impetrante se insurge contra o Despacho n. 1.129/2012, do Ministro de Estado da ...
- Rerratificações. Publicação 63 - Despacho de ratificação QIbuilder
-
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... segunda via da petição ou do têrmo, juntamente com a cópia do despacho do Juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... dos débitos de que trata este artigo serão arquivados mediante despacho do juiz, ciente o Procurador da Fazenda Nacional, salvo a existência de ...
- Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... é a data do registro da declaração de importação que inicie o despacho para consumo correspondente ... § 1° (Revogado) ... § 2° Na ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1102-24.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. ART. 897-A DA CLT. No caso em análise, confrontando a publicação do despacho de admissibilidade e a certidão do TRT, que suspendeu os prazos recursais, a interposição do agravo de instrumento não é extemporânea. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para o exame do agravo de instrumento. II - AGRAVO DE...
... No caso em análise, confrontando a publicação do despacho de admissibilidade e a certidão do TRT, que suspendeu os prazos ... - Outros. Publicação Despacho Suspensão SINE DIE PE 050 2021
- Despachos. Extrato de publicação DESPACHO DECISÓRIO 173 - 201800020004472 - Recurso Adm PAD
-
Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ção de saneamento de deficiências, o Secretário exarará despacho, devidamente motivado, especificando as deficiências identificadas, bem ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... do estabelecimento e a do inciso V, por prévio e fundamentado despacho do juiz competente ... #Redação dada pela Lei nº 10.792, de ...
- Despachos. DESPACHO - Publicação. Processo n 201900066007347
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65540-97.2008.5.03.0036 - FASE ATUAL: E-ED C/J PROC. Nº TST-RR-65500-18.2008.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. A Turma asseverou que a certidão de publicação do despacho denegatório do recurso de revista está ilegível e que não há nos autos outros elementos que possibilite aferir a tempestividade do Agravo de Instrumento. Não se...
... CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA ILEGÍVEL. A Turma asseverou que a ... - Em vigor Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... a recintos alfandegados ou a outros locais onde se processe o despacho aduaneiro de exportação ... § 1º Fica assegurada a manutenção ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... á procedimentos simplificados de habilitação, licenciamento, despacho aduaneiro e câmbio, na forma do regulamento ... #Incluído pela Lei ...
-
Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... Do despacho caberá agravo para o Pleno, no prazo de 5 (cinco) dias, de conformidade ...
-
Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e do despacho de seu expediente pessoal; ... II - acompanhar o andamento dos projetos ...
-
Acórdão nº 2005/0214913-7 de T4 - QUARTA TURMA
... da omissão do nome do advogado da parte na publicação do despacho para especificação de provas e, também, da sentença, prolatada em ...
-
Acórdão nº 2008/0267997-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO. 1. As alegações trazidas em embargos de declaração, e que não foram suscitadas em agravo regimental, configuram inovação recursal impossível de ser admitida diante da preclusão. Precedentes. 2. O andamento processual extraído da internet não tem...
... - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO ... 1. As alegações trazidas em embargos de declaração, e que ... - Retificações. Publicação 28 - Despacho de ratificação TIM
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... nem pedido de reconsideração da solução da consulta ou do despacho que declarar sua ineficácia ... § 4º As soluções das consultas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24300-92.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Não se configura a alegada nulidade da publicação do r. despacho denegatório, até porque esta se operou no nome da advogada Dra. Marta Mitico Valente exclusivamente porque assim foi solicitado pela parte em recurso de revista. De mais a mais, não houve demonstração de prejuízo, uma vez que a...
... EXECUÇÃO. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. Não se configura a alegada nulidade da publicação do r ...