publicacao despacho
- ERRATA DE PUBLICAÇÃO - DESPACHO SERPRO (13866)
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; ... II - pelo ...
- Despachos. Extrato de publicação DESPACHO DECISORIO 99-21-PR-GABIN
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Em vigor
Regimento de Custas da Justiça Federal
... do perito, do intérprete e do tradutor será fixada pelo Juiz em despacho fundamentado, ouvidas as partes e à vista da proposta de honorários ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... aduaneira, serão adotados canais de seleção (Norma Relativa ao Despacho Aduaneiro de Mercadorias, Artigos 64 e 65, aprovada pela Decisão do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ção assinada, fixar o novo valor pelo qual prosseguirá o despacho ... § 2º Notificado da impugnação, o importador terá 30 ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... cassadas, ou canceladas no interesse da saúde pública, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, assegurado o direito de defesa em ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11147 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3.Dessa forma, como consta dos autos, a publicação do despacho dando ciência do depósito e a ausência de impugnação do exequente ...
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Acórdão nº 2007/0047507-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... instrumento no prazo de três dias, a contar da publicação do despacho que recebeu e mandou processar referido recurso. Precedente: REsp n ...
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Acórdão nº 2005/0210236-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a intimação do procurador do BACEN, mediante a publicação do despacho" em órgão oficial é medida idônea, de acordo com a disciplina legal ent\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988. Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966,e dá outras providências.
... á os horários, os locais e as condições de operação do despacho aduaneiro, nos portos, aeroportos e pontos de fronteira ... § 2º O ...
- Decisões. Despacho Administrativo 2021001460548 - Publicação DOE
- Inexigibilidades de Licitações. Publicação 38 - Despacho de ratificação Bancode preços
- Erratas. ERRATA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-56.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ESTAGIÁRIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, ANTES DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO. CARGA DOS AUTOS. Agravo a que se dá provimento, por possível afronta ao ...
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Outros. DESPACHO_DE_HOMOLOGACAO___PUBLICACAO
... HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 ... DESPACHO Nº 692/2023/GAB ... Tendo em vista a instrução processual, ACATO o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39740-38.2005.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO. AUSÊNCIA. TRASLADO DEFEITUOSO. A certidão de publicação do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista é peça essencial e obrigatória (art. 897, § 5º, inc. I), razão por que, estando ausente o seu traslado, está incompleto o Instrumento. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... DESPACHO DENEGATÓRIO. AUSÊNCIA. TRASLADO DEFEITUOSO. A certidão de publicação ... - Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-226300-58.2009.5.01.0224 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... -Lei n.º 779/69), do dia útil subsequente à publicação do despacho negativo de admissibilidade da revista, inarredável a conclusão pela sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12000-37.2006.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... -Lei n.º 779/69), do dia útil subsequente à publicação do despacho negativo de admissibilidade da revista, inarredável a conclusão pela sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-58.2010.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... -Lei n.º 779/69), do dia útil subsequente à publicação do despacho negativo de admissibilidade da revista, inarredável a conclusão pela sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247500-18.2009.5.01.0226 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... -Lei n.º 779/69), do dia útil subsequente à publicação do despacho negativo de admissibilidade da revista, inarredável a conclusão pela sua ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... da reclamação feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação.? ... ?Art. 39 ...
- ERRATA DE PUBLICAÇÃO- DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TDP- 001-2021 (56889)