publicação notificação ciência despacho o e

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  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000171-29.2020.8.19.0073 (Cível), 18-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000171-29.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: SANTINHA TOMAZ GARCIA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

    ... Narra que em ... jun/2018 teve ciência da cobrança do valor R$ 441,95, em razão de uma ... encaminhou a notificação sobre a constatação realizada à autora, ... publicação da ... sentença. Sem custas e honorários de ... 235-237: Embargos rejeitados - despacho fls.247 Recurso: () autor (x) réu - ...
  • Estudo de Direito Processual Penal
    ... Do despacho que não receber a denúncia ou a queixa, cabe ... começa a contar a partir da data da publicação ou da retransmissão da notícia ... 7.2 ... ém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou ... a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por ...

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