publicação notificação ciência despacho o e
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Acordao N° 1286979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Civel e processual civil. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Indeferimento da inicial. Emenda não cumprida. Constituição da mora. Ausência de comprovação de efetiva entrega da notificação. Necessidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Facultada à parte autora emendar à inicial, não havendo cumprimento da ordem nos termos determinados, a solução unicamente formal da pretensão, sem...
... COMPROVAÇÃO DE EFETIVA ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA ...patrono da apelante, quandoregistrou ciência da decisão que determinou a emenda à. inicial ... sistema, além de prevalecer sobre a publicação no DJe, será por ela. substituída. 3. A ...Observe-se, portanto, que ainda que o despacho proferido pelo d. juízo a quo não tenha sido ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal, ... nas ciências humanas, atingindo até a ciência médica. Estou me referindo ao fenômeno social ... ver, se deve que ao tempo de sua publicação nossa Pátria era um País eminentemente rural. ..., encarcerada – proferi, em audiência, despacho que a libertou. Anteriormente, Edna vira-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000642-19.2020.5.07.0012), 2021-01-20
..., dou força de ofício ao presente despacho.Após, aguarde-se o cumprimento integral do ....Notifiquem-se as partes para tomar ciência da homologação do acordo.A publicação deste espacho, no DEJT, tem efeito de notificação às partes. . Fortaleza/CE, 20 de janeiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000192-39.2016.5.06.0014), 24-05-2018
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para, sanando a omissão, dar efeitos modificativos ao julgado, a fim de negar provimento ao recurso ordinário da reclamante, mantendo a improcedência da reclamação trabalhista, inclusive quanto às custas fixadas na sentença.
... pericial, não foi publicado o referido despacho no Diário Oficial, prejudicando o seu direito à ... de origem, para que se proceda à notificação da demandada, para se manifestar sobre o laudo ... para fins de, inclusive, tomarem ciência de eventual data a ser designada para o ... É certo, contudo, que não houve publicação, em Diário Oficial, com a devida notificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...7. A publicação de matérias jornalísticas a respeito do caso e ... do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobrás utilizavam seus ...3. Retomo o despacho de 07/04/2017 (evento 717): 'Retomo o consignado ... com a OAS, para a qual foi expedida notificação, nos idos de 2009; (d) a ex-Primeira Dama ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001162-13.2019.5.07.0012), 2021-01-22
..., INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO, podendo tais medidas serem efetuadas também em ... CTPS.Notifiquem-se as partes para tomar ciência" da homologação do presente acordo. A publicaç\xC3"ão deste despacho, no DEJT, tem efeito de notificação à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000269-85.2020.5.07.0012), 2020-12-03
..., INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO OU NOTIFICAÇÃO, podendo tais medidas serem efetuadas também em ....Notifiquem-se as partes para tomar ciência da homologação do presente acordo.A o deste despacho, no DEJT, tem efeito de notificação às ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... do trabalho brasileiro como o ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, ...825 da CLT);. c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ... Fontan Pereira, 3 a Turma, Data de Publicação: DEJT 15.4.2016). @@3.6. Oralidade. Oralidade ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... ou ao proprietário do veículo, a notificação da autuação, oportunidade em que, recebida ... entrar em vigor 180 dias após a sua publicação em 10.12.2012. Casos em que não sendo cumprida a ...ão sendo deferido, sobre o mesmo, após ciência do resultado, dentro de trinta dias, cabe recurso ...despacho de seu encaminhamento. . 3. Penalidade de Multa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000039-51.2017.5.07.0011), 2020-04-01
... recursais. Notifiquem-se as partes para ciência" deste despacho.Expedientes necessários.A publica\xC3"... despacho no DEJT tem força de notificação para as partes.*A autenticidade do presente ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000863-58.2018.5.07.0016), 2020-08-19
..., no que couber.Expedientes necessários.Ciência às partes.A publicação deste despacho ou seu D no DEJT tem efeito de notificação...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001172-62.2016.5.07.0012), 2019-09-16
...Notifiquem-se as partes para tomar ciência" da homologação do acordo celebrado. A publicaç\xC3"ão deste despacho, no DEJT, tem efeito de notificação. . . ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000932-34.2020.5.07.0012), 2021-01-29
... Vara.Notifiquem-se as partes para tomar ciência da homologação do presente acordo.A o deste despacho, no DEJT, tem efeito de notificação às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000300-08.2020.5.07.0012), 2020-10-22
....Notifiquem-se as partes para tomar ciência da homologação do presente acordo.A o deste despacho, no DEJT, tem efeito de notificação às partes ...
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Estrutura Municipal
... lavratura de AIT, na expedição de notificação da autuação e da penalidades por infrações de ... do condutor, para que outros possam ter ciência que o veículo foi fiscalizado, assim como para ... Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/03/2017 ) . 181 Apreensão e remoção são ... por mais de 3 anos consecutivos, sem despacho ou decisão. . O prazo da PPP é interrompido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... suspeito ou impedido motivará o despacho. Se a suspeição ou o impedimento for de ... dez dias contado daquele em que se der ciência" das conclusões do relatório, para a apresentaç\xC3"... designado ordenar, em seguida a notificação, por edital, de todos os possíveis interessados ..., remetendo-se cópia para a publicação no órgão oficial. Art. 74. Em todos os casos de ...
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Modelos (com notas explicativas)
... administrativo constante da notificação. . 3- Se a procuração for para advogado não ...Isto no prazo legal (trinta dias) da ciência do resultado da decisão da JARI. Tem que ser ... do veículo do impetrante (cópia de seu despacho anexa) porque este não quis pagar a multa para ... foram revogadas com a expedição e publicação da Res. 149/03, passando a ter os novos ...
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Ministério do Trabalho
. Despacho do Ministro do Trabalho MME n. 27000-2.699/86, de ... entra em vigor na data de sua publicação. Francisco Dornelles. DOU 8.3.2002 . ..., e a entidade, se assim entender, dará ciência ao sindicato da localidade de destino. § 4º A ...IV - notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou ...
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Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... para ‘suspender os efeitos do despacho 16.3 do INPI, publicada na RPI de 25.05.2021, que ... ocorreu em 7 de agosto de 2001, e a publicação do pedido em 14 de fevereiro de 2002, com a ... Vigilância Sanitária e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ... Industrial – RPI, no momento da notificação da fase nacional do pedido de patente. . ...