publicação notificação ciência despacho o s autor

251829 resultados para publicação notificação ciência despacho o s autor

  • Dos recursos
    ... que o tribunal dê provimento ao recurso do autor, para afastar a causa que levou à extinção do ... do recurso é a vigente na data da publicação da sentença, temos que: . a) se a lei ...despacho) unipessoal que não admite recurso. . O pedido ...) a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se ... inconcebível — mas, sim, dar-lhes ciência de que, na data aprazada, a sentença estaria ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...

  • Direito individual do trabalho
    ... hermenêutica, que nada mais é do que a ciência da interpretação das normas. . Interpretar as ... após decorridos 120 dias de sua publicação oficial (art. 6 o ). . Assim, nos termos do art. ... Salariômetro da Fipe (25) , do qual o autor é o Coordenador, coleciona os arquivos de todos ....2012 – republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504280/2012.2 – ... era de dez dias contados da notificação da dispensa. . A Lei n. 13.467/17 alterou ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... do trabalho brasileiro como o ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, ... . Prossegue o citado autor:. “Não é a Justiça do Trabalho que tem cunho ...825 da CLT);. c) ausência de despacho de recebimento da inicial, sendo a notificação ... Fontan Pereira, 3 a Turma, Data de Publicação: DEJT 15.4.2016). @@3.6. Oralidade. Oralidade ...
  • Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
    ... entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Provimento n. 02, de 22 de ... cópia da decisão proferida, com ciência ao delegado do decidido, e certidão indicativa ... por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção ... em quinze dias, promovendo-se a notificação pessoalmente ou pelo correio, com aviso de ... X – nas penhoras e ações, o autor e o réu; . XI – nas cessões de direito, o ...
  • Execução de medidas socioeducativas
    ...publicação e divulgação dos Parâmetros Arquitetônicos do ... 12.847/2013; 4.2 Implantação da Notificação Compulsória nos serviços de saúde de ...O autor Mauro Ferrandin, antes da lei do Sinase, ... . 2.4.5. Certidão da ciência da sentença pelo adolescente . O rol de ...PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DESPACHO. CONTEÚDO DECISÓRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5040819-41.2020.4.04.0000), 30-10-2020
    ... . . DESPACHO/DECISÃO . . . Trata-se de agravo de ... dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar ... do artigo 2º, ou seja, (a) pela notificação/citação do acusado, (b) por qualquer ato ... do dia 01/07/1998 (dia imediato à publicação da primeira Medida Provisória posteriormente ... tudo indica, desde 2008 o IBAMA tinha ciência da utilização da área em questão para o ...
  • Teoria Geral da Execução Trabalhista
    ... numerário para satisfazer o crédito do autor, prefere apostar na burocracia processual e ... a importância dos princípios para a ciência processual do trabalho e mostrar como eles são ... de Mello Filho, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT 24.2.2012). Nesse sentido, destacam-se as ...despacho" para o autor apresentar os cálculos de liquidaç\xC3"...
  • Das penas
    ... pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como retribuição de seu ato ...2.º da Lei 8.072/90 e, após a publicação da Lei n.º 11.464/2007, suprimiu-se do ... do Ministério Público e da defesa e o despacho do Juiz competente - inexistindo, ipso facto , ... as alegações de falta de notificação do paciente/impetrante quanto ao que decidido a ... sursis, tem entendido que o fato de a ciência da nova condenação ter-se dado após o ...
  • Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
    ... entra em vigor na data de sua publicação. . Art. 3º Revogam-se as disposições em ...é o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso ... VII — ciência" do prazo para apresentação de defesa e indicaç\xC3"... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ... da sentença condenatória de estrangeiro autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a ...
  • Novo CPC
    .... Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: . I — da ... I — citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; . II — colheita de ... III — as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ..., prorrogável por igual período por despacho do juiz. . § 2º O ato não ratificado será ... II — tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. . 804 . ...
  • Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
    ...Cite-se, como exemplo maior, a notificação citatória no processo trabalhista: de acordo com ... da reclamação, independentemente de ciência ou despacho do juiz do Trabalho (que poderá .... § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as ... Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 2.12.2011. . 257 . . Arts. 248 e 249 ...
  • Indeferido Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
    ...ério das Relações Exteriores dará ciência, à Secretaria de Imigração do Ministério do ...ARTIGO 72. Do despacho que denegar a transformação ou a prorrogação ... no prazo de quinze dias, contados da publicação, no Diário Oficial da União, do despacho ... da sentença condenatória de estrangeiro, autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a ...ário Oficial da União, valendo a notificação para todos os atos do inquérito. § 3º - Se o ...
  • Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
    ... de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o ...I — o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ...ática da concessão, dispensada notificação, em caso de declaração de utilidade, ou ... serão contados a partir da última publicação do edital resumido ou da expedição do convite, ..., a entidade ou órgão repassador dará ciência...
  • Multas administrativas trabalhistas aplicação
    ... sua publicação. . Art. 17. (Revoga-se a Medida Provisória n. ...á as facilidades ao processo de notificação compulsória, para o fiel cumprimento desta Lei. ... de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou ... neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal ... Superior do Trabalho para que este dê ciência ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, ...
  • Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
    ...Dessa sentença o autor recorre. O tribunal entende ser o réu parte ... do recurso é a vigente na data da publicação da sentença, temos que: . a) se a lei ... ”, da CLT, denomina, erroneamente, de despacho) unipessoal que não admite recurso. . O pedido ... inconcebível — mas, sim, dar-lhes ciência de que, na data aprazada, a sentença estaria ...
  • Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
    ...Desnecessidade de notificação" pessoal. Inexistência de violação do contradit\xC3"...Propositura antes da publicação oficial da Emenda Constitucional nº 45/2004. ...ção como conferencista, palestrante e autor de teses só seja pontuada como critério ... do dia 01/07/2015, que encaminhou o despacho, mediante Ofício nº 116/2008/ NAD-SG/CNMP, que ... que o plenário do CNMP detinha ciência da existência da Resolução 53/2016, no âmbito ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ..., sem motivo justificado, ao despacho judicial pode, em alguns casos, configurar o ...200, caput ). . Por outro lado, o autor poderá desistir da ação (processo de ... ou particular, já houver manifestado ciência da cessão realizada (CC, art. 290). . A menos ...; ou do pedido de adjudicação à publicação" da sentença, havendo mais de um pretendente. . \xC3"... do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 ...
  • Da Penhora
    ...Dava-se ciência ao exequente, que poderia concordar ou discordar. ...123 O festejado autor também entende que o rol (arts. 209, 267, NCPC) ... na recusa do cumprimento de precatória, despacho motivado do juiz deprecado. Não precisa ser ...Vigésima Câmara Cível. Publicação. Diário da Justiça do dia 29.2.2016. ...303, CC, a notificação do credor hipotecário é obrigatória. Recebida ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ... diferentes partes de uma arte ou de uma ciência numa ordem onde elas se sustentam todas ...Esse autor afirma:. Todos os bens sociais primários — ..., III, da LOPS, incidia sobre a taxa de despacho aduaneiro, cuja base de cálculo era o valor das ...ção que, conforme a mencionada publicação da OIT, pode ser exigência das leis de ...ões, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras ...
  • Dos Procedimentos Especiais
    ..., como novos procedimentos, a notificação e a interpelação (art. 726 do NCPC), antes ... das modificações sofridas pela ciência processual nos últimos tempos, com o advento e a ... (ii) na natureza dúplice da ação, quando autor" e réu ocupam simultâneas e concomitantes posiç\xC3"...: 6.5.2015, 2 a Turma, Data de Publicação: DEJT 15.5.2015). Artigo 553. As contas do ...§ 2 o Cumprido o despacho, o juiz julgará o cálculo do tributo. Seção ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ..., por indeferimento da inicial, sem notificação" das reclamadas.“ (Tribunal: 2ª Região. Acórd\xC3"... à autoridade judiciária prolatora do despacho impugnado. Isso porque tal Recurso tem de ser ... vez produzida a prova, valerá tanto para o Autor como para o Reclamado. Não existe vedação ...(Proc. n. TST-RR-627.917/2000.3. Publicação: DJ 12.3.2004 — 1ª Turma. Rel. Ministro Lelio ...O Reclamado tinha plena ciência do seu estado de saúde, conforme prova a ...
  • Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
    ...ônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas ..., que entrou em vigor na data de sua publicação. . Trata-se o mandado de segurança individual ...á do próprio instrumento de notificação (artigo 6º, § 2º, da Lei 12.016/2009). . 25. ... o mandamus caso não tenha tomado ciência da decisão que o prejudicou, ficando, assim, ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial (artigo 10, § 2º, da Lei ...
  • Decisão monocrática nº 2014.04651229-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014

    D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A RELATÓRIO Trata-se de APELAÇÃO CIVEL interposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A,em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ananindeua, nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada porBANCO FINASA S/A , já qualificada na exordial, que assim consignou (fl.38.): Trata-se de Ação de Busca e Apreensão envolvendo as parte acima mencionadas.

    ... do representante legal do autor; . . Realizada. a busca e apreensão, seja ...despacho proferido, no caso de não atendimento pelo ...comprovar-se-á via notificação cartorária,. em decorrência da fé pública a ..., remetida ao devedor fiduciante para a ciência de. sua mora, em contrato garantido por ...Publicação: 25/04/2014) (grifei) . . . . . . . . . ...

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