publicação notificação ciência despacho o s autor
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Direito constitucional
... efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das pro- ... aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em ... ônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas ... -se-á no próprio instrumento da notificação ... § 3º Considera-se autoridade coatora ... V – Caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou ...
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Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 373, I, do CPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Não sendo o autor capaz de comprovar a existência de contrato verbal de compra e venda de imóvel, mas apenas a ocorrência de...
... Asseveram que receberam uma notificação extrajudicial enviada pelos ... requeridos para ... IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - ... INDENIZAÇÃO POR ... publicação da sumula em 24/01/2020) ... APELAÇÃO CÍVEL ... a referida cédula, cuja observância e ciência" do custodiante se mostra ... salutar. 2. A aliena\xC3" ... , com a averbação do valor das custas (Despacho ... -
Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - NÃO CABIMENTO. Nos termos do artigo 373, I, do CPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito. Não sendo o autor capaz de comprovar a existência de contrato verbal de compra e venda de imóvel, mas apenas a ocorrência de...
... Asseveram que receberam uma notificação extrajudicial enviada pelos ... requeridos para ... IMÓVEL - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - NÃO DESINCUMBÊNCIA - ... INDENIZAÇÃO POR ... publicação da sumula em 24/01/2020) ... APELAÇÃO CÍVEL ... a referida cédula, cuja observância e ciência" do custodiante se mostra ... salutar. 2. A aliena\xC3" ... , com a averbação do valor das custas (Despacho ... -
DECRETO LEI Nº 1005, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Propriedade Industrial.
... efeito de concessão de patente, presume-se autor o requerente do privilégio ... § 2º O ... dispensa as formalidades de exame e publicação, que serão aplicáveis, entretanto, ao ... sessenta dias, contado da data da notificação ... § 2º Esgotado o prazo a que se refere o ... incidirá êste em arquivamento, de cujo despacho caberá pedido de reconsideração ao ... a notificação por via postal ou por ciência dada ao interessado ou seu procurador, no ...
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Livro II - Do processo de execução
... há é pedido imediato deduzido pelo seu autor, pleiteando a: ( i ) tutela jurisdicional em ... intimação da outra parte para que tome ciência do ato (art. 495, §3º) ... Melhor ainda, agora ... Reserva de bens e notificação da inscrição em dívida ativa. Súmula 7/STJ ... da denúncia, entre este ato e a publicação da sentença e entre esta e o julgamento do ... 616 ... Art. 802. Na execução, o despacho que ordena a citação, desde que realizada em ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... em que, para discutir o direito material, o autor deverá primeiro depositar o valor que entende ... Normalmente isto é feito mediante notificação extrajudicial ... Têm legitimação ativa ... DE_____ESTADO DE_____ 2 (espaço para despacho) ... JOKA KFURO, (nacionalidade), (profissão), ... saldo, credor ou devedor, lhe seria dado ciência ... 9. A procuração ad juditia (mandato) ... 20/11/2006, T4 QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJ 26.02.2007 p. 594) ... Destarte, ficou ...
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Processo de tombamento
... , também, a conveniência de que a notificação ao proprietário e a mobilização sejam ... constitui fator de enriquecimento da ciência, ao permitir a visão teleológica dos seus ... , como, de um lado, a iniciativa ou a publicação, e, de outro, as deliberações das Câmaras e a ... Conclui o autor que: ... “A individuação da unidade de ... ária à construção, nos termos do despacho de seu Diretor, verbis: ... “[ ... ] o volume ...
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Direito Processual do Trabalho
... de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de ... CLT, entre a data do recebimento da notificação pela reclamada e a data designada para a ... Ocorre que no mesmo dia da publicação da sentença, a sociedade empresária teve sua ... em agravo regimental interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou ... O advogado do autor tomou ciência da decisão, mas, como estava viajando, ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Banco Honda S/a. Advogado: Marcio Santana ... álido do processo por ausência de notificação comprobatória da mora ... No mérito, ... RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Publicação: DJ 05.05.2022) ... "R ECURSO ESPECIAL ... a recolher as custas iniciais conforme despacho de id 82137483, a parte autora deixou de assim ... a proposta de adesão ao seguro, tendo ciência da cobertura contratada ... Demonstrada a ...
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Súmulas do TST
... Pluralidade de advogado. Publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente ... Embargos para a SDI — 335 — Despacho denegatório de recurso de revista. Embargos para ... 543, § 5º, da CLT. Ciência. Ocorra na vigência do contrato de trabalho — ... CANCELADA ... JCJ. Notificação das partes — 133 ... EMPREGADO ESTÁVEL ... VIII — Quando o sindicato for o autor da ação na condição de substituto processual, ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário ... ízo da responsabilidade civil e criminal do autor pelas conseqüências do seu ato ... At. 23. O ... , promovida de ofício pelo INPS, quando ciência da incapacidade do segurado ... § 1º O exame ... ão será instruído com certidão de despacho de prisão preventiva ou de sentença ... pleno direito, independentemente de notificação, além de multa, variável de 10% a 50% (dez a ...
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Da Resposta
... testemunhas, opunha-se à pretensão do autor. Contestação que quer dizer, portanto, defesa ... § 1 o No expediente de notificação inicial ou de citação constará orientação ... Brandão, 7 a Turma, Data de Publicação: DEJT 8.8.2014) ... Nos termos do art. 767 ... Por isso, é o principal ato de ciência do réu no processo ... Diante da ... da demanda em juízo, o que ocorre com o despacho inicial do juiz na petição inicial (nos foros ...
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Legislação Complementar
... da ação fiscal in loco , a notificação para apresentação de documentos — NAD via ... entra em vigor na data de sua publicação ... Vera Lucia ribeiro de aLbuquerque ... § 3º Cabe a SPPE dar ciência do relatório às chefias de fiscalização das ... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ... da sentença condenatória de estrangeiro autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... , conferindo tutela concreta ao direito do autor. O duplo grau tem nítida relação com a ideia ... seus princípios para todos os ramos da ciência processual e, portanto, ao interpretar o Direito ... Recurso Ordinário interposto contra despacho monocrático indeferitório da petição inicial ... Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19.2.2016) ... Pelos mesmos motivos acima ... reclamado retiradamente a receber a notificação" inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastina\xC3" ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... á havia transcorrido mais de dez anos da ciência do dano, o prazo aplicável ao caso sob exame é ... de trabalho ocorrido em 1992, não pode o autor ser surpreendido pela mudança da competência, ... 363 em 3.11.2008 ... Mesmo após a publicação da referida súmula, é certo que existem ... incorretos os dados, poderá a notificação ser devolvida pelo correio, o que também poderá ... comprovação de forma documental em despacho saneador sobre a prova do grupo econômico ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (noventa) dias, desde que: a) tenha ciência expressa dessa transitoriedade; b) receba, ... no prazo de cinco anos de sua publicação, observada a prescrição bienal ... OJ ... 219 do CPC, que impõe ao autor da ação o ônus de promover a citação do ... devendo as anotações ser efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a ... 169 ... Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de justiça, independentemente de novo despacho, compare-cerá ao domicílio ou residência do ... ência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por ... ção se ficar comprovado: • ter sido o autor" da infração condenado, pela prática de crime, \xC3" ... e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos ...
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Dos Procedimentos Especiais
... , como novos procedimentos, a notificação e a interpelação (art. 726 do NCPC), antes ... das modificações sofridas pela ciência processual nos últimos tempos, com o advento e a ... (ii) na natureza dúplice da ação, quando autor" e réu ocupam simultâneas e concomitantes posiç\xC3" ... : 6.5.2015, 2 a Turma, Data de Publicação: DEJT 15.5.2015) ... Artigo 553 ... § 2 o Cumprido o despacho, o juiz julgará o cálculo do tributo ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Ações constitucionais
... não exige dilação probatória, pois o autor ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial (art. 10, §2º, Lei ... -se-á decorridos 120 dias , contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Embora a ... prejuízo ao candidato e não da publicação do edital. 80 9) Segundo o STF, o prazo de 120 ... , no prazo de 48 horas da notificação da medida liminar, remeterão ao Ministério ou ...
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Remédios constitucionais
... ônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas ... , que entrou em vigor na data de sua publicação ... Trata-se o mandado de segurança ... á do próprio instrumento de notificação (artigo 6º, § 2º, da Lei 12.016/2009) ... o mandamus caso não tenha tomado ciência da decisão que o prejudicou, ficando, assim, ... ativo não será admitido após o despacho da petição inicial (artigo 10, § 2º, da Lei ...
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Do processo judiciário do trabalho
... constituído pelos princípios; b) como ciência autónoma, o Direito Processual do Trabalho ... deferimento de prazo suplementar para que o autor promova a complementação da petição inicial ... feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal ... publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o ... em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente ... COMENTÁRIO: ...
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Do Condomínio Edilício
... Órgão Julgador: 1ª Turma Publicação: 06/04/2011. Ementa. AÇÃO AJUIZADA POR ... 1.336, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. AUTOR QUE É PROPRIETÁRIO DE APARTAMENTO ATÍPICO, ... o agravante que o magistrado autor do despacho censurado incidiu em equívoco, ao tornar sem ... -trado que o condomínio autor detinha ciência inequívoca do referido documento. Assim, nada ... explicado pelo Agravante na contra-notificação de fl. 103/108-TJ; que a não reparação dos ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... e não teve condições de tomar ciência da decisão que lhe prejudicou, ficando ... de impetração, desta feita, chama-se o autor de impetrante, ao passo que a autoridade ... para que o juízo proceda à notificação da autoridade coatora e à citação dos ... são anteriores, retroativamente até o despacho que determina a citação; enquanto, para outros, ... se conta a partir da publicação do despacho que indefere o pedido de ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ... III - o fato e os fundamentos ... nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ... ou da sociedade de advogados para ciência da nova designação ... Remissão: - - ... (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: ... I - arguir o ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III - no recesso, o dia ...