publicação notificação ciência despacho o s autor
251829 resultados para publicação notificação ciência despacho o s autor
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8036293-48.2019.8.05.0001 Apelação Cível ... ação em virtude da adesão do poupador (autor da ação) ao acordo, não se podendo cogitar que ... ídica do Município de Tucano registrou ciência da intimação do acórdão em 05/11/2021 (ID ... Desnecessidade de se aguardar a publicação da decisão ou o trânsito em julgado do ... do devedor, tendo em vista que a notificação foi enviada ao endereço informado pelo agravado ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... é o primeiro ato processual praticado pelo autor (art. 262 do CPC 3 , princípio da inércia) pelo ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ... Vitral Amaro, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25.02.2011) ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... juiz, daí porque inexiste a figura do despacho saneador para regularizar questões relacionadas ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... na medida e extensão conferidas em despacho do presidente do TST ... O pedido de suspensão ... a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, ... Publicação base territorial. Validade. O edital de ... Ausência de notificação da parte contrária. Ausentes os requisitos ... sua publicação no jornal oficial para ciência dos demais interessados ... Parágrafo único ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... das 15h30, o julgamento do recurso em que o autor de uma ação pretendia continuar no processo, no ... ça, sendo, pois, admitida por simples despacho ... A jurisprudência trabalhista tem ... II – A falta de publicação do precedente mencionado não impede o julgamento ... , o Sindicato deve publicar Editais e dar ciência a todos os membros da categoria para que, se ... reiteradamente a receber a notificação" inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastina\xC3" ...
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Processos Coletivos
... demandado, independentemente de pedido do autor", se for suficiente ou compatível com a obrigaç\xC3" ... ordenará a citação do réu e a publicação de edital no órgão oficial, a fim de que os ... prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência efetiva da ação coletiva ... Parágrafo ... V – Caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... Intime-se a parte Autora para tomar ciência do teor da certidão de ID 208380477 e requerer o ... ÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8086155-80.2022.8.05.0001 Procedimento Comum ... ção: Salvador - Região Metropolitana Autor: Italo Vinicius De Jesus Motta Advogado: ... 3º, 18 e 28, é dispensada a notificação do devedor." ... O Superior Tribuna de ... íveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04.02.2021) ... RECURSO DE APELAÇÃO ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma janela aberta para ... 7º, III, que o despacho do juiz da execução importa em ordem de ... , ainda mais, o juiz brasileiro como autor importante de uma época, sendo certo e evidente ... país 60 (sessenta) dias após a sua publicação. Inaugurando-se, a partir de então, um novo ... 477 da CLT ... Recebida a notificação pelo credor, este, em caso de recusa, deverá ...
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Decisão monocrática nº 2014.04464908-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 14-01-2014
Tratam os presentes autos de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória proferidapelo MM Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém-PA, nos autos nº 000670103.2013.814.0051, de Ação de Obrigaçãode Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais, que concedeu a antecipação de tutela, paraque fosse expedida e...
... liberada, a CNH do autor, na categoria AB, no prazo de cinco dias, ... sob ... notificação do infrator, nos termos determinados pelo ... Despacho – 5.ª CCv – Rel. Rosene Arão de ... Cristo ... Direito Público, Data de Publicação: 22/02/2011) ... de trânsito - Infração ... ciência do infrator da emissão do auto de infração ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... ção do imóvel tenha resultado da notificação e não haja sido propos-ta ação de despejo ... ário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de ... publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o ... de suas conclusões, e não da anterior ciência à autoridade para cumprimento da decisão ... 472. A condenação do autor em honorários de advogado, com fundamento no ...
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Direito Processual Civil
... autor ... (C) O juiz dará curador especial ao ... e não de ausência de nome na publicação (CPC, art. 106, I, e § 1º); C: incorreta, que a renúncia depende de prévia ciência ao cliente e, mesmo assim, o advogado deve ... do patrono da autora da publicação do despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi ... ão legal de necessidade de prévia notificação extrajudicial como requisito para se executar; ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 19. O interesse do autor" pode limitar-se à declaração: ... I - da exist\xC3" ... naturalmente a figura do juiz, no qual a ciência do direito reconhece cada vez mais o órgão ... típicos pelo Estado-jurisdição (despacho, decisão interlocutória, sentença, acórdão), ... I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de ... que, a partir de 31/12/2004 (data da publicação da EC 45/2004), cessou, de pleno direito, a ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não ... do que isso, é o ato pelo qual se dá ciência ao réu da existência da ação, a fim de que, ... , considera-se prevento o que, por despacho, ordenou a citação primeiro lugar (CPC, art ... Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º — Revogam-se as disposições em ...
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Da Penhora
... Dava-se ciência ao exequente, que poderia concordar ou discordar ... 123 O festejado autor também entende que o rol (arts. 209, 267, NCPC) ... na recusa do cumprimento de precatória, despacho motivado do juiz deprecado. Não precisa ser ... Vigésima Câmara Cível ... Publicação ... Diário da Justiça do dia 29.2.2016 ... 303, CC, a notificação do credor hipotecário é obrigatória. Recebida ...
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Aspectos registrais
... Desde a publicação da Lei 13.097/15 o debate foi reaquecido 10 , ... o registrador, antes, promover um despacho saneador por averbação, mencionando qual a ... Para o autor, tão logo apresentado o primeiro título ... , se for o caso, publicar edital de notificação. Parte da doutrina entende que, havendo credores ... III – em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8036704-89.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... íveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/08/2022) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... efetuados no benefício previdenciário do autor, n. 166.179.469-3, no valor de R$ 196,76, ao ... feito em desfavor do autor, após a ciência da parte ré acerca desta decisão ... devedor, exigindo-se apenas que a notificação seja enviada para o endereço constante do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5010948-63.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de agravo de ... ão em sua CNH em razão da falta de notificação, razão pela qual o AIT deve ser anulado ... Narra a inicial que o autor foi autuado por dirigir com a CNH suspensa, nos ... ção, quando não restar comprovada sua ciência inequívoca e tempestiva da autuação, para fins ... /06/2008, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/08/2008) (grifei) ... Não é outro o ...
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Direito Processual Penal
... ção telefônica alheia, ainda que com a ciência ou mesmo a cooperação de um dos interlocutores: ... processual (A) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância ... Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que indeferir a abertura ... convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade ... , é surpreendido por receber uma notificação de que fora homologado o “plano de ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ao serviço por um dia e recebe uma notificação de justa causa por desídia, ou chega ao serviço ... , mas o dia em que o empregador teve ciência deste , pois é a partir daí que surge a fratura ... ão de fato ocorrido antes do afastamento do autor" no curso de seu período de suspensão, também n\xC3" ... 477 da CLT, tendo sido homologada pelo despacho de fl. 786, que proferiu o Juízo de ... É bem importante alertar que a publicação do abandono de emprego em meios publicitários ...
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Direito Processual Civil
... a causa com base no pedido formulado pelo autor (CPC, art. 141); B: correta, de acordo com o ... Tomando ciência do ato decisório, o órgão ministerial, sete ... , prorrogável até outros 10 dias por despacho do juiz ... A: incorreta, pois o prazo é de ... a requerimento da parte, após sua publicação, para a correção de erro material ou de ... (C) intimação. (D) notificação. (E) publicação ... A jurisprudência ...
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Fundamentos práticos das ações
... autor). Legitimidade passiva: aquele que deve prestar ... ) documental (contrato de locação, notificação extrajudicial); b) testemunhal (para contratos ... Após o despacho do juiz nomeando o inventariante, esse será ... segurança é de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado (art. 23) ... íveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/05/2014). [ ... ] 2. A falência do casamento, ...
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Recursos
... Numa situação desta citada acima, o autor pode ter perdido o prazo do recurso correto e ... Data de publicação: 22/11/2012 ... Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ... vezes determinado ato denominado “despacho” é uma verdadeira decisão interlocutória ... ão instruída pela prova de efetiva notificação do evento à Previdência Social, através de ... ão podemos esquecer que o Direito é uma ciência social, e assim regula a vida das pessoas em ...