Publicações
- Anuário de publicações da graduação 2019 por: FGV - Direito Rio, 2019
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... Parágrafo único. São equiparados a livro: ... I - fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro; ... II - materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material ...
- Lei nº 13.818 de 24/04/2019. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para fins de licitação pública, e de emolumentos administrativos; ... IV - recursos ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 42 desta Lei.” (NR) ... “Art. 191. Ressalvadas as disposic¸o~es específicas desta Lei, as publicações ordenadas serão feitas em sítio eletrônico próprio, na internet, dedicado à recuperação judicial e à falência, e as intimações serão ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e de apoio e representação empresarial prestarão suporte aos referidos agentes na forma de capacitação, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações e experiências ... #Redação dada pela Lei nº 12.792, de 2013 ... ARTIGO 86 ... As ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... j) o resultado da licitação; ... XIII – comprovantes das publicações: ... a) do aviso do edital; ... b) do extrato do contrato; e ... c) dos demais atos cuja publicidade seja exigida; e ... XIV – ato de ...
- Medida Provisória nº 892 de 05/08/2019. Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
- Decreto nº 10.031 de 30/09/2019. Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
- Em vigor Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Art. 19. As publicações ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, das companhias que atendam aos requisitos estabelecidos no art. 16 serão feitas por meio do ...
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Produção Científica em Finanças: mapeamento das publicações em periódicos Qualis A no Brasil
O atual campo da administração financeira está ligado diretamente à Ciência da Administração, herdando traços de seu anterior berço: as Ciências Econômicas. Muitos são os estudos publicados em finanças ao longo dos anos, porém, o que a administração financeira estuda não é algo de simples evidenciação. Há 70 anos, pesquisadores da área questionam e tentam fazer uma aproximação do que esse campo...
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Características epistemológicas de publicações científicas em Contabilidade: evidências de um cenário produtivista
O objetivo desta investigação foi levantar e analisar as características epistemológicas em publicações científicas que sinalizam um cenário de produtivismo acadêmico no campo científico contábil, com base na análise de artigos de um periódico considerado de alta qualidade na classificação do Sistema Qualis da CAPES. Trata-se de um estudo documental, com uma amostra de 43 artigos. Os dados foram...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, tais como cotações, tabelas de preços de associações profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público ... § 2º Somente será aprovado o plano de trabalho que ...
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Publicações obrigatórias e inovações legislativas
Opinião: Publicações obrigatórias e inovações legislativas
Com vistas a aprimorar o ecossistema de negócios no mercado brasileiro, sobreveio a Lei Complementar 182/2021 (Marco Legal das Startups), q... - Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Recomendações para a integração de publicações ampliadas em repositórios digitais confiáveis
As publicações ampliadas se configuram como objetos digitais compostos e estão adquirindo relevância na pesquisa científica como forma para compartilhar os dados de pesquisa. Após analisar as publicações ampliadas e as abordagens presentes na literatura, descrevem-se as iniciativas atuais para arquivamento em repositórios de objetos de pesquisa. Como ponto principal do trabalho combinam-se os...
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Os pesquisadores, as publicacoes e os periodicos da area de Financas no Brasil: Uma analise com base em curriculos da plataforma Lattes
Este artigo analisa a producao cientifica da area de Financas no Brasil. Utilizando um software proprietario para obter informacoes diretamente da plataforma de curriculos Lattes foi possivel verificar o perfil e as tendˆencias da pesquisa em Financ¸as no territorio nacional. Os principais resultados da pesquisa mostram que a maioria dos pesquisadores de Financas sao relativamente jovens em...
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Bibliografia: um estudo a partir das publicações d'arte da bibliografia
Objetivo: Este estudo objetiva reconhecer a noção teórica e prática sobre o conceito de bibliografia, e apresentar um estudo dos artigos resultantes dos eventos A Arte da Bibliografia. Método: Pesquisa bibliográfica e exploratória com métodos bibliométricos. Foi realizado o levantamento de 58 textos. A organização dos dados levantados foi utilizada com a ferramenta Excel da Microsoft. No que...
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Financiamento nas publicações brasileiras com agradecimentos indexadas na Web of Science
Objetivo: a pesquisa explora padrões de financiamento por disciplina/área através dos agradecimentos por apoio financeiro identificados em artigos brasileiros de 2009 a 2016 indexados na Web of Science (WoS). Método: por meio de indicadores cientométricos, analisaram-se os diferentes tipos de financiamento (nacional, internacional ou misto), os principais organismos financiadores agradecidos (naci
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Publicações materializam transparência na Justiça brasileira
Publicações materializam transparência na Justiça brasileira
A função principal do Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 de 2004, é defender a autonomia, o controle e a transparência administrativa e processual do Poder Judiciário. Tal transparência materializa-se em dois import... -
Governança pública e accountability: Uma análise bibliométrica das publicações científicas nacionais e internacionais
O objetivo deste estudo é investigar os artigos publicados sobre Governança Pública e Accountability no Setor Público, em periódicos nacionais e internacionais na área de Finanças Públicas no período de 2005 a 2015. Para tanto, essa pesquisa é classificada como descritiva, exploratória, de análise bibliométrica qualitativa-quantitativa. Os resultados obtidos revelam que a pesquisa sobre o...
- Outras Publicações
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... § 1º O sítio e o conteúdo das publicações de que trata este artigo deverão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei ...
- Lei nº 10.994 de 14/12/2004. DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES, NA BIBLIOTECA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.