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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...Art. 48. É atribuição do cargo de Analista de Publicações Oficiais do quadro de pessoal da Imprensa Nacional promover e aplicar ...ão de desempenho institucional serão fixadas em ato do presidente do Inep." (NR). "Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... qualidade, nas áreas curriculares em questão, aferida por publicações científicas;. II - a necessidade social do curso para a cidade e para a ... Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no âmbito do sistema federal de ensino. Art. 10. Os cursos de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... no 11.357, de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei no 11.357, de 2006, dos Juizes do Tribunal Marítimo, ... independente em sua área de atuação, demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 19 de outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do INEP, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, dos Juizes do ... independente em sua área de atuação, demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015078320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801507-83.2020.4.05.0000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AMANDA DAMASCENO DE JESUS ADVOGADO: Carolina Damasceno Pinheiro PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO....
...Relata que o cronograma do INEP foi retificado, o que fez, por necessário, também retificar o ...Que todas estas retificações, inclusive as publicações referentes às convocações e matrículas, deveriam ter sido acompanhadas ... -
Muito além do Enem: conheça o Inep, órgão do MEC que teve 36 pedidos de exoneração em protesto coletivo
...Entretanto, assim que chegou ao instituto, Dupas a desautorizou. Para ter mais controle sobre as publicações, Dupas dissolveu os comitês editoriais das duas revistas científicas do Inep, a Rbep e Em Aberto. Os trabalhos estão parados, correndo-se o risco ...
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Muito além do Enem: conheça o Inep, órgão do MEC que teve 31 pedidos de exoneração em protesto coletivo
...Entretanto, assim que chegou ao instituto, Dupas a desautorizou. Para ter mais controle sobre as publicações, Dupas dissolveu os comitês editoriais das duas revistas científicas do Inep, a Rbep e Em Aberto. Os trabalhos estão parados, correndo-se o risco ...
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Muito além do Enem: conheça o Inep, órgão do MEC que teve 31 pedidos de exoneração em protesto coletivo
...Entretanto, assim que chegou ao instituto, Dupas a desautorizou.Para ter mais controle sobre as publicações, Dupas dissolveu os comitês editoriais das duas revistas científicas do Inep, a Rbep e Em Aberto. Os trabalhos estão parados, correndo-se o risco ...
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Muito além do Enem: conheça o Inep, órgão do MEC que teve 36 pedidos de exoneração em protesto coletivo
...Entretanto, assim que chegou ao instituto, Dupas a desautorizou.Para ter mais controle sobre as publicações, Dupas dissolveu os comitês editoriais das duas revistas científicas do Inep, a Rbep e Em Aberto. Os trabalhos estão parados, correndo-se o risco ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... de ensino, as bolsas de estudo, a pesquisa científica e as publicações científicas e, mais recentemente, a digitalização de palestras ...O último Censo da Educação Superior do INEP, relativo a 2020 (BRASIL, 2022), confirma que a maioria dos novos ... -
Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil: as decisões do Cade sob o paradigma do bem-estar do consumidor e a teoria do interesse público
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja finalidade central pode ser resumida pelo critério do “bem-estar do consumidor”. [Metodologia/abordagem/design] Críticos da Escola de Chicago afirmam que...
...inep.gov.br/web/censo-da-educacao-superior. . 15 Este crescimento foi ... -
PORTARIA Nº 368, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep").O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS AN\xC3"...:I - uma FCPE 101.3 da Coordenação de Editoração e Publicações da Diretoria de Estudos Educacionais para o Gabinete da Presidência do ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... . 456 INEP. Mapa do analfabetismo no Brasil . Coord. Carlos Eduardo Moreno Sampaio. ... diversas alterações do Código Penal, bem como publicações de legislações extravagantes que passaram a aflorar na sistemática ...
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Educação a distância: configurações, políticas e contradições engendradas no trabalho docente
O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)", os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de...
... Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, os documentos que norteiam a política educacional e a investigação ...Coordenação de Publicações. LDB & Lei do Fundef . Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2001a. . ... -
PORTARIA Nº 40, DE 24 DE JANEIRO DE 2019
... Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, referentes ao período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de ...%Revista Em AbertoNúmero de publicações33100%Outras publicações da linha editorial do InepNúmero de publicações55100%Publicação da ...
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Decreto nº 4.633 de 21/03/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. . Art. 2° Em ...publicações e eventos do INEP. Art. 9º À Diretoria de ...
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Decreto nº 3.879 de 01/08/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAAIS - INEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VI - planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades de programação visual, linha editorial, publicações e eventos do INEP. Art. 9º À Diretoria de Estatísticas da Educação Básica compete:. I - propor, planejar, programar e coordenar ações ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO
...Curitiba: Peregrina, 2020. 119 p., 2 exemplares do livro INEP. Documento-base do exame Celpe-Bras. Brasília: INEP, Coordenação de toração e Publicações, 2020. 131 p., 1 exemplar do livro BIZON, Ana Cecília; DINIZ, Leandro ...
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Modelo de avaliação de valor e mérito de estoques de informação de bibliotecas universitárias
Apresenta Modelo de Avaliação de Valor e Mérito de Estoques de Informação (AVMEI), baseado em indicadores estabelecidos na norma ISO 11.620 e em padrões de qualidade para acervos de bibliotecas universitárias recomendados no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, do INEP. A operacionalização do AVMEI é exemplificada por meio da avaliação de acervo destinado ao Curso Superior de...
... no Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, do INEP. A operacionalização do AVMEI é exemplificada por meio da avaliação ...ção proposto é meritório, dado o reduzido número de publicações específicas acerca da avaliação de estoques de informação de ... - Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2018 - UASG 153978
... o curso Prevenção, detecção e tratamento do plágio em publicações , para treinamento e desenvolvimento dos servidores do Inep, entre os dias ...
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EDITAL Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Art. 16 do ... ser captados pelo Inep e utilizados posteriormente em publicações institucionais desta autarquia; 1.13 Não manter sob minha guarda, após ...
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Entre 'Espírito de corpo' e unidade do direito: definições de excelência e recrutamento social de duas faculdades tradicionais de São Paulo
O presente artigo se debruça sobre as definições de excelência jurídica e o recrutamento social das faculdades de direito da Universidade de São Paulo e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O primeiro eixo da pesquisa investigou os respectivos ideais de formação jurídica presentes em seus programas acadêmicos, sites e TCCs defendidos pelos estudantes. O segundo eixo analisou as propriedades...
...Em 2017, segundo o INEP (2019a), foram contabi - lizados 1.203 cursos de direito no país, dos ... em que fez a graduação, outras funções prossionais e publicações em periódicos classicados pelo Qualis CAPES como A1 e A2 na área do ... -
A ação indutora dos tribunais de contasnapolítica pública da educação: a experiência do TCE-RS
...É o caso, por exemplo, de dados da PNAD/IBGE e do Saeb/INEP, pesquisas divulgadas periodicamente. . 2. UNICEF – Fundo das Nações ...
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Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
...Para isso, são explorados dados da ONU, UNESCO e do INEP que mostram dados de acessibilidade de jovens que prestaram o Exame ...