publicações mj
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 51.47-0 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA; PAPEL, PAPELÃO E SEUS ARTEFATOS; LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICAÇÕES ...
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Decisão da Presidência nº 1159333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... ção em promover qualquer divulgação referente ao objeto da ação cautelar até decisão judicial definitiva, como a retirada das publicações constantes do site do MJ/SDE, que dissesse respeito ao mesmo objeto, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa. 4 ... Resguardo dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1159333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... ção em promover qualquer divulgação referente ao objeto da ação cautelar até decisão judicial definitiva, como a retirada das publicações constantes do site do MJ/SDE, que dissesse respeito ao mesmo objeto, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa. 4 ... Resguardo dos ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Apoiar a edição de publicações com dados relativos à discriminação e à violência contra os povos indígenas ... Apoiar o processo de revisão dos livros didáticos de modo a ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
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Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o atual panorama da cooperação judicial internacional penal no Brasil, especialmente em relação aos instrumentos utilizados para a produção de provas, compartilhamento de informações e investigações criminais conjuntas entre Estados e em que medida essas formas de cooperação contribuem para o combate à criminalidade. Busca-se compreender o quadro...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... simpósios, seminários e encontros específicos; d) planejar, coordenar, supervisionar e financiar estudos, levantamentos, pesquisas e publicações sobre a situação social do idoso; e) promover a capacitação de recursos para atendimento ao idoso; II – na área de saúde: a) garantir ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808865-02.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-06-2023
PROCESSO: 0808865-02.2022.8.19.0002 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO/AUTOR: AURENIO MENDONCA Magistrado: Dr. Alexandre Chini Neto VOTO Adoto o relatório da sentença: "AURENIO MENDONCA propôs ação em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, por meio da qual requereu a condenação da ré a pagar a quantia de 25 mil reais a título de danos morais. Como causa de...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027607-45.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027607-45.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido (autora): CAMILLA CATHERINE SANTOS BRAGA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036749-65.2020.8.19.0210 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036749-65.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA. Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA ajuizou ação...
- Extratos de Contratos. MJ Ribeiro - Comercial Centro Sul EIRELI ME - 201900006017118
- Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... REMOÇÃO DE CONTEÚDO. FORNECIMENTO DE LOCALIZADOR URL. COMANDO JUDICIAL ESPECÍFICO. NECESSIDADE. MONITORAMENTO PRÉVIO DE PUBLICAÇÕES NA REDE SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APRESENTAR INFORMAÇÕES. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... 1. Agravo interposto ...
- Termos Aditivos. 1º T. A. - MJ Ribeiro Comercial Centro Sul Eireli - ME - 202000006043294
- Termos Aditivos. 1º T. A. - MJ Ribeiro Comercial Centro Sul Eireli - ME - 201900006017118
- Citações. MANDADO DE CITAÇÃO - MJ Ribeiro Comercial Centro Sul
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Compliance público: o controle interno preventivo da probidade na administração
Compliance público: o controle interno da probidade na administração
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Decreto de 30/04/1993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTENCIA SOCIAL DE TRISTEZA, COM SEDE NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS, E OUTRAS ENTIDADES.
... Centro Ecumênico de Publicações e Estudos Frei Tito de Alencar Lima, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC nº 55.074.439/0001‑50 (Processo MJ ...
- PORTARIA SE/MJSP Nº 167, DE 4 DE MARÇO DE 2021
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... O Governo Federal já aplicou 30 penalidades (7 publicações extraordinárias e 23 multas sobre o faturamento bruto anual), totalizando R$ 12.010.130,21 (doze milhões, dez mil, cento e trinta reais e vinte e ...
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Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia
Opinião: Os perigos do uso da inteligência artificial na advocacia
... Nesse sentido, já não há necessidade nem sequer de adotar um sistema de publicações, pois a IA o faz de forma integrada ... Por intermédio desse tipo de ferramenta, as empresas com grande volume de ações judiciais contra si têm ... - PORTARIA SE/MJSP Nº 1.539, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
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Licitações e Contratos - Polícia Militar
... DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO ... SISTEMA DE SAÚDE - DASIS ... ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ... EXTRATO DE PUBLICAÇÕES DE ARP Nº026/19- ... 1ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa MJ ... COMÉRCIO DE MOVEIS EIRELI, CNPJ nº 07.631.411/0001-24 ... do ...
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EDITAL Nº 54/2023
... DISPOSIÇÕES FINAIS3.1. Demais informações e publicações sobre o Projeto Bolsa-Formação podem ser acessadas no endereço eletrônico: ...