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O princípio da publicidade e as audiências virtuais na Justiça do Trabalho
Opinião: Publicidade e audiências virtuais na Justiça do Trabalho
A pandemia da Covid-19 criou um mundo outrora inexistente. Suas consequências também impactaram as relações processuais e exigiram do Poder Judiciário adaptações para continuar prestando a jurisdição de modo eficaz e ... -
Divulgação de publicidade e propaganda na internet não sofre incidência do ISS
Divulgação de publicidade na internet não sofre incidência do ISS
Não poderia iniciar esta coluna sem, antes, fazer menção à grande perda que sofremos no início deste mês (dia 7), com o falecimento, aos 91 anos, do ilustre professor titular aposentado do departamento de Direito Financeiro da Universidade de São ... -
Publicidade dos atos é princípio motor a inspirar o sistema jurídico
Carlos Garcete: Publicidade é princípio motor no sistema jurídico
O princípio constitucional da publicidade A propósito do dever de transparência do Poder Judiciário em atos e julgamentos de seus órgãos, a Constituição da República assegura ao cidadão a garantia fundamental da publicidade ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...XI - a situação social e econômica das partes envolvidas;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. XII - o grau de publicidade da ofensa. #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017. § 1o Se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga, a cada um dos ...
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Especialistas criticam orientação do MPF para dar publicidade a denúncias
Especialistas criticam ato do MPF sobre publicidade de denúncias
Sob o fundamento de "promover a integração e a coordenação dos órgãos institucionais", presente no artigo 62, I, da Lei Complementar 75/93, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5CCR) do Ministério Público Federal editou a /dl/orientacao-... -
Tributação de publicidade na internet se choca com plano de desburocratização
Magno Junior: Tributação de publicidade na rede aumenta burocratização
Acerca da teoria do fato gerador, parte da doutrina distingue a hipótese de incidência, que é a ideia geral e abstrata da sua ocorrência do fato imponível ou fato jurígeno tributário, que é justamente a verificação da hipótese abstrata no mundo co... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...#NR. ARTIGO 54. Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento. ARTIGO 55. As entidades de atendimento que ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... conselhos responsáveis, bem como dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico. Parágrafo único. Os conselhos referidos nos incisos II, III e IV do § 1º do art. 24 desta Lei poderão, sempre ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Parágrafo único. É assegurada ampla publicidade ao conteúdo dos planos de resíduos sólidos, bem como controle social em sua formulação, implementação e operacionalização, observado o ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...érios Militares, dotações destinadas às despesas para execução desta lei, no que se relacionar com os trabalhos de recrutamento, publicidade do Serviço Militar e administração das Reservas. CAPÍTULO V Disposições diversas. ARTIGO 73. Para efeito do Serviço Militar, cessará a ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...a) publicidade da situação econômica e financeira da sociedade, sua administração e aplicação dos seus resultados;. b) proteção dos interêsses dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 14.313, de 2022. VI - publicidade dos atos processuais. #Incluído pela Lei nº 14.313, de 2022. § 2º VETADO. #Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011. ARTIGO 19-S. VETADO. ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...73, caput, in fine, desta Lei. ARTIGO 107. A distribuição dos processos observará os princípios da publicidade, da alternatividade e do sorteio. ARTIGO 108. Serão públicas as sessões ordinárias do Tribunal de Contas da União. § 1° O Tribunal poderá ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
...I - o nome do produtor, do anunciante e, se houver, da agência de publicidade para quem a mensagem é produzida;. Il - o tempo de exploração comercial da mensagem;. III - o produto a ser promovido;. IV - os veículos através ...
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A publicidade e a reputação dos advogados
Rafael Gagliardi: A publicidade e a reputação dos advogados
Advogados que decidem investir em iniciativas de marketing e comunicação, seja para posicionar suas imagens no mercado ou para serem mais competitivos ... -
Publicidade comparativa sob a ótica da violação marcária
Lyvia Domingues: Publicidade comparativa e a violação marcária
A publicidade comparativa e a arguição de concorrência desleal sob a ótica da violação marcária Em recente julgado, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi decidiu questão envolvendo propaganda comparativa realizada pela ... -
Supremo retoma julgamento sobre publicidade eleitoral em jornais
STF retoma julgamento sobre publicidade eleitoral em jornais
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Publicidade e motivação das deliberações administrativas dos tribunais
Publicidade e motivação das deliberações administrativas das cortes
Introdução: a transparência dos atos estatais sob os auspícios da Emenda Constitucional 45/2004 A exigência de transparência plena do Estado como elemento de afirmação do ideal democrático, em que a publicidade restritiva de... -
Conhecimento especializado da neurociência deve ser usado em publicidade
Conhecimento da neurociência deve ser usado em publicidade
*Apresentação do livro Neuropropaganda de A a Z, que será lançado nesta quarta-feira (24/8). Clique aqui para comprar o seu. Ao assistir a sua série predileta em um tablet conectado à internet você está tecnicam... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
...VII - distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União;. VIII - exercer outras ...
- A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro ? STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
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- Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
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