publicidade enganosa das casas bahia
4974 resultados para publicidade enganosa das casas bahia
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.2.b.³ Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por ... umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma propriedade no interior ... , impessoalidade, moralidade, publicidade" e eficiência e, também, ao seguinte: (Reda\xC3" ... Exs. Vítimas de uma propaganda enganosa. Atentados ao meio ambiente. Violações as ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ... v. Art. 5º, LIV e LV, ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ... INDEVIDAMENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ... – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA REFUTADA COM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM ...
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Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada
... “Se a publicidade por si só já influencia o público ... ção, e pode configurar publicidade enganosa, prática ilegal vedada pelo art. 37, § 1º, do ... de vendas das marcas dentro de suas casas, perante seus pais, familiares e responsáveis ... e o Ministério Público do Estado da Bahia em 20.8.2008, pelo qual a empresa se comprometeu ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , a razoabilidade, a legali-dade, a publicidade e a eficiência ... COMENTÁRIOS ... O Novo ... Processuais do Estado do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Minas ... anotar que simulação é a declaração enganosa visando aparentar negócio jurídico diverso do ... , poderão ser ouvidas pelo juiz em suas casas, hospitais ou outros locais onde possam estar ...
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Capítulo V
... O infrator concordou em demolir as casas, mas entrou com ação requerendo redução de ... de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio ... ário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados ... Lei Maior, como o contraditório, a publicidade e o devido processo legal ... Ademais, se a Lei ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... écada de 80 tornou-se muito famosa a publicidade disseminada pelas meias Vivarinas, bem como das ... à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou ... 6ª ed. Bahia: Editora Podivm, 2011, p. 67; 6) TARTUCE, ... individuais dos frequentadores das casas de jogos ilegais para dizer respeito ao interesse ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... , prevendo sua derrota no plenário das duas Casas, buscou, por meio de uma manobra procedimental, ... na oferta, apresentação ou publicidade, como se nota do teor do art. 30 262 ; d) ... , de autoria do deputado Márcio Marinho, da Bahia, para que seja tipificada pena no caso de não ... : “É proibida toda publicidade enganosa e abusiva.” ... 308 “No regime dos ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... ; excesso de protagonistas; publicidade do conflito; e etc. 97 Não por acaso o CNJ, em ... /c obrigação de fazer proposta em face de CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., em decorrência da ... na hipótese de qualquer publicidade enganosa" praticada por parte da recorrida, posto que o an\xC3" ...
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Contratos empresariais
... Por exemplo: vou até as Casas Bahia e compro uma televisão parcelada em 12 ... , cedendolhes a utilização da marca, publicidade, técnica de vendas, know-how e fornecendo-lhes ... à franqueadora e vítima de propaganda enganosa ... De igual maneira, importante ressaltar, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ... v. Art. 5º da LINDB ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ... INDEVIDAMENTE PELO ACÓRDÃO RECORRIDO A CASAS DE VERANEIO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ... – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA REFUTADA COM O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Cabe ao Regimento Interno das Casas Legislativas ... 356 Ibidem , p. 284 ... 8 Bahia ... 39 ... , impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [ ... ]” ... a infração relativa à publicidade enganosa ou abusiva quando dirigida à criança. [ ... ] ...
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Contratos Empresariais
... Por exemplo: Vou até as Casas Bahia e compro uma televisão parcelada em 12 ... cedendo-lhes a utilização da marca, publicidade, técnica de vendas, know-how e fornecendo-lhes ... ENGANOSA. Pessoa jurídica não enquadrada no conceito de ...
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A inconstitucionalidade da tragicômica medida provisória n. 808/2017
... pela Faculdade de Ciência e Tecnologia da Bahia. Especialista em Relações Laborais pela OIT ( ... o anacronismo de sua tramitação, as Casas Legislativas, omitindo-se do seu dever ... Tal impressão seria certamente enganosa [ ... ]. Os instrumentos de governo descritos aqui ... , moralidade, impessoalidade e publicidade no trato dos assuntos que lhes são afetos: ...
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Influencers e a divulgação de jogos de azar virtuais
... 75) ... 1.2 Publicidade virtual e os inluenciadores digitais Como ... modalidades de publicidade proibidas, a enganosa e a abusiva ... § 1º É enganosa qualquer ... publicidade que consista em divulgação de casas de apostas e jogos de azar, os influenciadores ... ção em Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2017. KARHAWI, Issaaf. Inluenciadores ...
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Direito Civil
... ção de servidor público do estado da Bahia, Jerônimo, no exercício de suas funções, ... da IV Jornada de Direito Civil: “ A publicidade que venha a divulgar, sem autorização, ... A simulação é, assim, a declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ... (B) os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por ...
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Capítulo 9 - Competência
... ção em Direito da Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2008, p. 102 ... 20. STF, Pleno, ... , do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de ... inseridos no mercado de consumo e publicidade enganosa. Uma determinada montadora de veículos ...
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O Direito Penal em tempos de epidemia do coronavírus no Brasil
El Rafih e Batich: Direito Penal em tempos de epidemia no Brasil
... calamidade [8] e promovendo propaganda enganosa [9] ... Do outro, estabelecimentos de saúde ... delito de charlatanismo, caso haja publicidade desses feitos ilícitos o indivíduo que a faça ... 2020 ... [4] ________. Polícia da Bahia investiga empresário com coronavírus que viajou ... e prestadores de serviços, incluindo casas noturnas, shopping centers , galerias, e ... -
A perda da chance na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - os (des)caminhos de uma compreensão teórica
O artigo demonstra que, com a alteração da noção de dano injusto para abarcar não somente a violação de direitos subjetivos, mas também a lesão a interesses legítimos, tornouse possível a expansão da categoria de danos indenizáveis e, por consequência, permitiu-se o reconhecimento da ressarcibilidade do dano pela perda da chance. A partir desse pressuposto, baseando-se em referenciais teóricos...
... O Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento ao recurso da parte ré, ... a 900 vales-compras de R$ 100,00 e a 30 casas”. A parte autora foi sorteada e quando da ... ário por ter sido vítima de propaganda enganosa. Considerando-se ganhadora de um vale-compra e ... razão da frustração causada pela publicidade enganosa ... O acórdão de segunda instância ... -
Anexos
... Bahia e Distrito Federal; ... Considerando, ... se submetem a regras de publicidade previstas no Código de Ética Médica e nas ... seu nome seja incluído em propaganda enganosa de qualquer natureza; e) Permitir que seu nome ... 5º Nos anúncios de clínicas, hospitais, casas de saúde, entidades de prestação de ...