publicidade infantil
-
A minuta de portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser mais discutida
Portaria da Senacon sobre publicidade infantil precisa ser discutida
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, realizou, em inícios do corrente ano, consulta pública sobre minuta de Portaria regulamentadora da publicidade infantil, objetivando harmonizar a pr... -
A Publicidade Infantil e a Regulação da Publicidade de Alimentos de Baixo Teor Nutricional
@Excertos “A publicidade integra um processo mais abrangente de estudo de mercado, qual seja, o marketing, cujo objetivo, por sua vez, é debruçar-se sobre as demandas do consumidor, de molde a prover o mercado de produtos e serviços que ate...
-
Publicidade infantil entre regular, editar, copiar e colar
Opinião: Publicidade infantil entre regular, editar, copiar e colar
A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão público ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, submeteu a consulta pública, através do despacho 26 de 15 de janei... -
Ministro Sergio Moro demonstra desconhecer regras de publicidade infantil
Opinião: Moro demonstra desconhecer regras de publicidade infantil
Em pronunciamento feito em seminário promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre regulação da publicidade infantil (sobre o qual estes autores escreveram há poucos dias neste mesmo espaço), o ministro Sergio Moro, da Justiça e... - Contor nos da licitude da publicidade infantil
-
Procon multa SBT por publicidade infantil no YouTube
Procon multa SBT por publicidade infantil no YouTube
O SBT foi multado em R$ 387 mil pela Fundação Procon por realizar inserções comerciais da marca de refrigerantes Dolly direcionadas às crianças em um canal do YouTube criado para a personagem Juju Almeida, interpretada pela atriz... -
Organizações sociais lançam manifesto contra portaria da publicidade infantil
Organizações lançam manifesto contra portaria da publicidade infantil
A portaria sobre publicidade infantil proposta pela Secretaria Nacional do Consumidor — órgão vinculado ao Ministério da Justiça — não conta com apoio de organizações da sociedade civil, que lançaram um manifesto contra a m... -
TJ-SP mantém condenação da editora Panini por publicidade infantil em escolas
Mantida condenação da Panini por publicidade infantil em escolas
Por unanimidade, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da editora Panini do Brasil contra sentença da Vara de Infância e Juventude de Barueri que, em 2019, proibiu a empresa de fazer publicidade infantil por meio da d... -
TJ-SP reconhece que McDonald's praticou publicidade infantil em escolas
McDonald's é condenado por publicidade infantil ilegal em escolas
Ainda que o show veiculasse conteúdos educacionais, a forma de apresentação, por meio de um personagem da marca, transmite uma mensagem associada ao consumo. Com esse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sent... - Publicidade e Consumo Infantil
-
Juiz mantém multa de mais de R$ 1 milhão a Vigor por publicidade infantil
Juiz mantém multa de R$ 1 milhão a Vigor por publicidade infantil
O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou pedido da Vigor e manteve multa de mais de R$ 1 milhão, aplicada pelo Procon, em razão da prática de publicidade infantil.- Guia de boas práticas para a publicidade infantil: um olhar sobre seu valor jurídico
Opinião: Sobre o guia de boas práticas para a publicidade infantil
No mês passado foi divulgado o "Guia de Boas Práticas para a Publicidade Online Voltada ao Público Infantil", documento firmado entre o Google e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), como fruto da composição ...- Projeto que censura diversidade sexual em publicidade infantil sofre revés na Alesp e terá de ser rediscutido
SÃO PAULO — Numa vitória dos movimentos LGBT, um projeto de lei que proíbe diversidade sexual em peças de publicidade infantil sofreu um revés na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira. Os deputados aprovaram uma emenda para e...- Ministério da Justiça multa McDonald's e revista por publicidade infantil
Ministério da Justiça multa McDonald's por publicidade infantil
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça multou o McDonald’s, a revista Vogue Kids e a empresa de roupas Couro Fino por publicidade infantil. De acordo com o departamento, as campanhas das empresa...- Publicidade infantil deve respeitar direitos do consumidor e da criança
Publicidade infantil deve respeitar direitos do consumidor e da criança
Nos últimos tempos, a publicidade infantil (ou melhor, a publicidade dirigida às crianças) vem ganhando espaço no debate. O primeiro ingrediente talvez tenha sido a Resolução 163/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ...- Procon de Porto Alegre abre processo contra McDonald's por publicidade infantil
Procon instaura processo contra McDonald's por publicidade infantil
O Procon de Porto Alegre (RS) instaurou um processo administrativo para que a rede de fast food McDonald's preste esclarecimentos sobre a publicidade infantil com uso de brinquedos em suas propagandas na televisão. O pro...- TJ-SP mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil
TJ-SP mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil
A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes. Por não ter identificado esse cuidado, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da fabricante de brinquedos que, desde 2012, ...- Não se pode admitir a proibição total da publicidade infantil
Tiago Zapater: Não se pode admitir a proibição total da publicidade infantil
No último dia 4 de abril foi publicada no Diário Oficial a Resolução 163/2004 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ato normativo infralegal que “dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e d...- A Violência no Âmbito da Publicidade Voltada ao Público Infantil
@Excertos “Vale ser observado que a escolha pela comunicação comercial direta à criança por parte de anunciantes e publicitários decorre justamente da percepção que esses atores têm – balizada em pesquisas e no inconteste fato de a criança...- STJ condena empresa por publicidade infantil com venda casada
STJ condena empresa por publicidade infantil com venda casada
Por considerar que uma campanha publicitária infantil tratava-se de venda casada, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta quinta-feira (10/3) a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de uma empresa do ramo alim...- Youtubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância
- O impacto da publicidade de alimentos no consumo e na saúde infantil
- Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROTEÇÃO DA INFÂNCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 13.582/2016 POSTERIORMENTE MODIFICADA PELA LEI 14.045/2018 AMBAS DO ESTADO DA BAHIA. RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS ESCOLAS. AUSÊNCIA DE OFENSA À COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. FEDERALISMO COOPERATIVO. PROPORCIONALIDADE. RESTRIÇÃO MÓDICA NO DIREITO À LIBERDADE...
...AMBAS DO ESTADO DA BAHIA. RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE. INFANTIL DE PRODUTOS DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL NAS. ESCOLAS. AUSÊNCIA ...- Regras para publicidade infantil
Consulta públicaEstá aberta a consulta pública para regulamentação da publicidade infantil. Conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a consulta está disponível on-line (bit.ly/370ha86) e aceita contribuições até o dia 31 deste mês....- Em vigor Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.695, de 2012. I - na educação infantil oferecida em creches para crianças de até 3 (três) anos;. #Incluído ... de controle interno e externo, e ser-lhes-á dada ampla publicidade, inclusive por meio eletrônico. Parágrafo único. Os conselhos referidos ... - Guia de boas práticas para a publicidade infantil: um olhar sobre seu valor jurídico