publicidade online
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A tributação da publicidade online
Opinião: Considerações sobre a tributação da publicidade online
Tradicionalmente, o mercado possuía como principais meios de divulgação de propaganda e publicidade a mídia impressa, a TV, o rádio e os outdoors. O surgimento de novas tecnologias impactou na forma de fazer marketin... -
ICMS não incide sobre publicidade na internet e não pode prejudicar venda online
ICMS não incide sobre publicidade online e não pode prejudicar vendas
Dentre os múltiplos problemas que acompanham o ICMS, colhe-nos de perplexidade a forma pouco técnica e atabalhoada com que são versados os temas relativos aos “serviços de comunicações”, como a pretensão constante de tributar prestações de serviço... -
Publicidade online não fere direito de contadores, decide TJ-RJ
Publicidade online não fere direito de contadores, decide TJ-RJ
Publicidade de serviços de contabilidade em plataformas digitais não viola os direitos dos contadores, segundo decisão da 1ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. <... -
Desinformação fatura US$ 235 milhões com publicidade online, diz pesquisa
Desinformação fatura US$ 235 milhões com publicidade, diz pesquisa
A desinformação é um mercado de pelo menos US$ 235 milhões em publicidade online. É o que estima estudo do ... -
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...5º da Constituição;. XI – publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, inclusive quando for ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online. § 10. Para o exercício de 2022, as empresas públicas e as de ...
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...XII – às despesas com publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, inclusive quando for ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online. Seção VII. Das alterações na Lei Orçamentária e nos créditos ...
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Decisão Monocrática nº 50028789120148210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PUBLICIDADE ONLINE. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. A MATÉRIA A SER ENFRENTADA ADENTRA NA ANÁLISE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO POSSUI CLASSIFICAÇÃO REGIMENTAL, TAMPOUCO RELAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO, SUBCLASSE EM QUE DISTRIBUÍDO O PRESENTE FEITO, PORQUANTO AQUELE FOI...
... APELANTE: LEONARDO LEMOS ANÇA (AUTOR)APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)APELADO: OS MESMOS. . ...ação ORDINÁRIA. CONTRATO DE prestação de serviços para publicidade online. matéria Da subclasse “direito privado não especificado”. a ... -
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...XII - às despesas com publicidade institucional e publicidade de utilidade pública, inclusive quando for ... manter atualizada a sua execução orçamentária no Siop, de forma online. Seção VII. Das alterações da Lei Orçamentária. Art. 45. As ...
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Acórdão Nº 0300198-73.2018.8.24.0006 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. SERVIÇO DE PUBLICIDADE ONLINE. CONTRATAÇÃO QUE NÃO FOI EFETIVADA, TODAVIA, A EMPRESA RÉ REALIZOU A COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DEMONSTRANDO A EFETIVA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS QUE INCUBIA A REQUERIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CESSÃO DE CRÉDITO AO BANCO QUE DEVE SER DEBATIDA EM AÇÃO REGRESSIVA. DANO MORAL FIXADO EM...
...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. SERVIÇO DE PUBLICIDADE ONLINE. CONTRATAÇÃO QUE NÃO FOI EFETIVADA, TODAVIA, A EMPRESA RÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003239120204058504), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800323-91.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ/SE e outro ADVOGADO: Carlos Alberto De Carvalho Sobral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... e dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade, especificamente no que tange às despesas realizadas para o enfrentamento ... publicidade, em seu portal de transparência, diariamente, em modo online e estruturado, sobre todas as contratações ou aquisições realizadas ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
...publicidade ganha destaque como instrumento estratégico do marketing, inclusive em ...ências dos consumidores capazes de mirá-los com publicidades online personalizadas. E essas corporações fazem isso de maneira aparentemente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003143220204058504), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800314-32.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE TELHA/SE e outro ADVOGADO: Fabio Sobrinho Mello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva
...13.979/2020), mormente no que concerne ao dever de publicidade com relação aos repasses de verbas específicas recebidas para o ... -
Com obesidade em alta, Reino Unido quer vetar propaganda de “junk food”
... Unido prepara uma legislação para proibir a exibição de publicidade de alimentos não saudáveis, o chamado “junk food”, online e na ...
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Processo nº 0044888-64.2015.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: Processo: 0044888-64.2015.8.19.0021 Recorrente: CATHO ONLINE Recorrido: PATRICIA SILVA BARBOSA VOTO Trata-se de ação proposta a fim de pleitear o cancelamento do contrato, a devolução de valores pagos em dobro, e por fim, a Autora requer compensação por pelos danos morais suportados. Alega a Parte Autora que foi usuária dos serviços...
...RECORRENTE. : CATHO ONLINE. ADVOGADO. : EDUARDO AUGUSTO PENTEADO. RECORRIDO. : PATRÍCIA SILVA ... -
A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
...Efetivamente, foram avançados dados que indicam que, em 2012, o montante de investimento na publicidade online , a nível mundial, ultrapassou a cifra dos 100 mil milhões de dólares, prevendo-se que, em 2015, se invistam quase 150 mil milhões de dólares em ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de irresponsabilidade quando se trata da liberdade de expressão online.” 6 . O dispositivo legal estrangeiro, curiosamente, é utilizado tanto ... 28. Cf. BELLO, Cínthia dal. Cibercultura, consumo e publicidade. Disponível em: [http://cintiadalbello.blogspot. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003264620204058504), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0800326-46.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOBA/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI DE ACESSO À INFORMAÇ
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Visões gerais sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
Visões sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
... Leyen, por entender que o regulamento assegurará que o ambiente online continue a ser um espaço seguro, que salvaguardará liberdades e direitos ... (artigo 23) e a necessidade de maior transparência sobre a publicidade online realizada em seus espaços (artigo 24). Além de todas as ... -
Evolução da publicidade e os meios digitais à luz do CDC e do conar
... . 3. Conforme o relatório ‘OnLine Advertisement’ – da OCDE [https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/1f42c85den. ...
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Efeitos concorrenciais de acordos de exclusividade em plataformas de streaming - panorama nos mercados fonográficos e audiovisuais
A oferta de serviços de streaming alterou a dinâmica dos mercados fonográficos e audiovisuais mundialmente. Dentre os diversos arranjos contratuais relevantes do ponto de vista concorrencial, os acordos de exclusividade têm se popularizado como tentativa de ganho de eficiência econômica pelos agentes de mercado. Nesse contexto, o presente artigo visa analisar o efeito dos acordos de exclusividade
... O serviço de streaming é, em última análise, a transmissão online e simultânea de bits de informação. Nesse sentido, as plataformas de ... 6 A título ilustrativo, o Spotify faturou €217 milhões com publicidade e €1,638 bilhão com assinaturas premium em 2019, o que demonstra a ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011651-58.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-09-2022
ACÓRDÃO Direito das Sucessões. Ação de inventário. Decisão objeto de agravo de instrumento, a qual homologou o auto de leilão e arrematação de bem referente ao inventário de Luzia de Azevedo Penna. Decisão deste relator que indeferiu o efeito suspensivo em sede de Agravo de instrumento interposto, no qual alegou o recorrente que há diversas nulidades no...
...A hasta pública foi realizada na modalidade online/leilão eletrônico,. tendo sido dada a publicidade para o ato, conforme ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... outras formas monitoramento de navegação, o que é a base da publicidade comportamental online que sustenta o modelo de negócio predominante na ...
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Processo Nº 21787/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Febrero de 2012
Objeto: PREST DE SERVS DE PUBLICIDADE LEGAL DE TODOS OS ATOS DE INTERESSE DODERSA, PELO SISTEMA ONLINE, NOS RESPECTIVOS CADERNOS DO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 4ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
...Objeto: Prestação de serviços de publicidade" legal de todos . os atos de interesse da DERSA, pelo sistema \xE2\x80"... -
Liberdade de expressão e tecnologia
...ço a algum ceticismo, provocado pela intensificação do chamado online hate speech e pela disseminação de práticas lesivas, como o shaming 4 ... por meio do fornecimento de dados e da exposição a publicidade de maneira mais ou menos aberta, conforme já decidiram nossos tribunais, ...
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Processo Nº 33113/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Febrero de 2011
Objeto: PREST DE SERVS PUBLICIDADE LEGAL DE TODOS OS ATOS DE INTERESSE DA CONTRATANTE, PELO SISTEMA ONLINE, NOS RESPECTIVOS CADERNOS DO "DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO".Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 7ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
...Objeto: Prestação de serviços de publicidade" legal de todos . os atos de interesse da contratante, \xC2"...