publico jovem
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... IV - reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares; ... V - ... com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública; e ... XI - zelar pelos direitos dos jovens ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº ... da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... II - criar condies para a insero, reinsero e permanncia do jovem no sistema educacional ... ARTIGO 10 ... O ProjovemAdolescente ...
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Compulsive buyer behavior: the main determinants among adolescents/ Comportamento compulsivo de compra: fatores influenciadores no publico jovem.
Introducao O comportamento compulsivo esta ligado a um descontrole por parte do individuo que resulta de impulsos que fazem o individuo se sentir "obrigado" a fazer o ato e o comportamento e inapropriado ou prejudicial ao proprio individuo (Faber, O...
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Público jovem
Guilhermina Libanio, a Cibele de "Órfãos da terra", terá um papel de destaque na nova série da Disney+ baseada no livro de Luly Trigo "Na porta ao lado". Ela será uma das amigas da protagonista, Carol, vivida por Gabriella Saraivah....E maisDuda Matt...
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De olho em público jovem, Supremo lança seu perfil no TikTok
De olho em público jovem, Supremo lança perfil no TikTok
É altamente improvável que o Brasil veja algum ministro do Supremo Tribunal Federal compartilhando vídeos com dancinhas da moda, mas é fato que a mais alta corte do país deseja alcançar um público maior — e mais jovem. Com esse objetivo, o STF che... -
Estúdios próximos a universidades visam a público jovem
Éuma equação simples: morar perto da universidade significa menos tempo perdido em locomoção e maior economia com custos de transporte. Um resultado que, para quem está começando a vida " ou ainda depende do auxílio financeiro dos pais ", pode pesar ...
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‘Panic’: entre ‘Malhação’ e ‘Jogos mortais’, série é um deleite para o público jovem
A história de "Panic" — série cuja primeira temporada estreia sexta-feira, no Prime Video , com dez episódios — se passa em uma pequena cidade do Texas, nos Estados Unidos, onde todo verão os estudantes do último ano do ensino médio participam de um...
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Para o público jovem
Vai se chamar "Tudo igual, SQN" a série da Disney+ estrelada por Gabriella Saraivah e baseada no livro "Na porta ao lado", de Luly Trigo. A produção ficará a cargo da Cinefilm. As cenas de estúdio serão feitas em São Paulo e as externas, no Rio.Copyr...
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Acórdão nº 2011/0190157-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. TRÁFICO DE DROGAS. PERDA DO OBJETO QUANTO A UM DOS RÉUS PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PATAMAR INFERIOR A 2/3....
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E ... TERRITÓRIOS ... ambientes de festas voltadas para o público jovem, mais propensos e ... -
Ministério Público denuncia rapaz que esfaqueou jovem em shopping de Niterói por feminicídio triplamente qualificado
Agência O Globo -O Ministério Público do Rio (MP-RJ) denunciou à Justiça, nesta quarta-feira, o homem preso por matar uma jovem a facadas em um shopping no Centro de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O crime aconteceu no dia 2 de junho. Matheu...
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‘Rock story’, seu par principal e a boa mira no público jovem
Crítica Que as novelas são movidas, em grande parte, pela presença dos jovens talentos ninguém discute. Paralelamente, é frequente a queixa, nos bastidores, de que a televisão não formou galãs na faixa dos 30/40 anos, o que dificulta muito as escalaç...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... ça pública e dos agentes penitenciários; VI - participação do jovem e do adolescente em situação de risco social ou em conflito com a lei, ... de sua execução, inclusive por meios eletrônicos de acesso público; e ... #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008 ... XVII - ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... e abertura de canais de prospeco e visibilidade para a produo jovem e independente, disponibilizando-a publicamente por meio da captao e ...
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Ministério Público do Paraná aciona jovem de 19 anos que promoveu festa em chácara
RIO — Após promover uma festa clandestina numa chácara do Paraná, uma jovem de 19 anos foi acionada pelo Ministério Público do estado nesta quinta-feira, dia 25. Segundo a Promotoria de Justiça de Siqueira Campos, a autora reuniu 35 pessoas na zona r...
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Ministério Público do Paraná aciona jovem de 19 anos que promoveu festa em chácara
RIO — Após promover uma festa clandestina numa chácara do Paraná, uma jovem de 19 anos foi acionada pelo Ministério Público do estado nesta quinta-feira, dia 25. Segundo a Promotoria de Justiça de Siqueira Campos, a autora reuniu 35 pessoas na zona r...
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Alexandre Nero surge tocando violão sem camisa no TikTok e conquista público jovem: 'Eu minha mãe gostamos'
Agência O Globo -No TikTok desde junho de 2020, o ator Alexandre Nero se tornou uma celebridade na rede social nos últimos meses. Em alta desde o começo da novela "Travessia", o ator descobriu um público fiel e obcecado por ele na rede social. E ele ...
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Alexandre Nero surge tocando violão sem camisa no TikTok e conquista público jovem: 'Eu minha mãe gostamos'
Agência O Globo -No TikTok desde junho de 2020, o ator Alexandre Nero se tornou uma celebridade na rede social nos últimos meses. Em alta desde o começo da novela "Travessia", o ator descobriu um público fiel e obcecado por ele na rede social. E ele ...
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Políticas de Juventude e capacidades estatais no Brasil
Este artigo analisa as capacidades do Estado brasileiro na gestão da Política de Juventude. Tendo como referência a literatura sobre capacidades estatais, foi empreendida pesquisa de natureza qualitativa com base na análise documental. Verificou-se que a combinação de fatores como institucionalização recente e frágil coordenação interinstitucional explicam as dificuldades de gestão e o fraco...
... Nesse recente processo de reconhecimento do jovem com um ator relevante do desenvolvimento socioeconômico, abordagens ... ção de políticas nas áreas de educação, transporte público, cultura, saúde, entre outras. Em 2010, o Estatuto da Criança e do ... -
Ministério Público investiga casamento de prefeito de Araucária com jovem de 16 anos e nomeação de sogra como secretária
O Ministério Público do Paraná informou que está investigando o casamento entre o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein, de 65 anos, com uma jovem de 16 anos, e a nomeação de sua sogra como secretária municipal de Turismo. O órgão, porém, não in...
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Mãe de jovem desaparecida acredita que homem só entrou em contato após caso se tornar público
A mãe da adolescente de 17 anos que ficou quatro dias desaparecida não acredita que o homem que estava com sua filha esteja arrependido. Segundo ela, que falou ao programa "Encontro" na manhã desta terça-feira, ele, que tem por volta de 26 anos, só f...
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Mãe de jovem desaparecida acredita que homem só entrou em contato após caso se tornar público
A mãe da adolescente de 17 anos que ficou quatro dias desaparecida não acredita que o homem que estava com sua filha esteja arrependido. Segundo ela, que falou ao programa "Encontro" na manhã desta terça-feira, ele, que tem por volta de 26 anos, só f...
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Acórdão nº 2015/0065816-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. GRAVE AMEAÇA CONTRA AS VÍTIMAS. EMPREGO DE ARMA. RESTABELECIMENTO DA INTERNAÇÃO. EXTINÇÃO PRECOCE DA MEDIDA SEM ATENDIMENTO DO PLANO DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A ...
... Ministério Público", o que vai de encontro ao princípio da proteç\xC3" ... integral. Não havia relatório técnico favorável ao jovem; ao contrário, ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 23 de julho de 2020Ano XCVII • No 135 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara aponta estratégias da gestão para o segundo semestre Seteq promove série online para público jovem RETOMADA Governador apresentou à equipe alinhamento de ações para seguir melhorando a qualidade de vida do povo pernambucano mesmo com...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... negócios, o aumento da competitividade e a eficiência do setor público, para a geração e a manutenção de empregos ... Art. 6º São ... de dezesseis anos de idade, exceto quanto à contratação de jovem a partir de quatorze anos de idade na condição de aprendiz ... Art. 94 ...