pudor público
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Em vigor
Código Penal Militar
... ção militar, contra militar da ativa ou contra servidor público das instituições militares ou da Justiça Militar, no exercício de ... CAPÍTULO VIII Do ultraje público ao pudor ... Ato obsceno ... ARTIGO 238 ... Praticar ato obsceno em ...
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
... 223, caput, e parágrafo único); ... g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo ... ção da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... multas e débitos de natureza não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos partidos políticos em até sessenta meses, salvo ... estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de ...
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Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)
... consiste no fato de o sujeito ativo praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público ... A palavra obsceno é oriunda do ... conduta positiva do agente, com conteúdo sexual, atentatória ao pudor público, suscitando repugnância.45922. Análise didática do tipo penal ...
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Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal)
... na mesma pena quem: a) vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos supracitados; ... b) realiza, em lugar público ou ... à lascívia, à concupiscência, à sensualidade e que ofende o pudor médio da coletividade, mas não apenas o humor grosseiro e chulo ou a ...
- Disposições Gerais para todos os Delitos Estudados no Título VI do Código Penal