pudor público

29454 resultados para pudor público

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... da sua aplicação, os juízes, os representantes do Ministério Público, os funcionários e auxiliares da Justiça Militar ... Casos de ... Atentado violento ao pudor ... ARTIGO 233 ... Constranger alguém, mediante violência ou ...
  • Em vigor Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
    ... 223, caput, e pargrafo nico); ... g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinao com o art. 223, caput, e pargrafo nico); ...
  • Acórdão nº 2013/0179689-4 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AGRAVADO   ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO  ... AGRAVO  EM  RECURSO  ... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEGITIMIDADE ATIVA  ... MINISTÉRIO  ... VULNERABILIDADE  ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... multas e débitos de natureza não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos partidos políticos em até sessenta meses, salvo ... estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente, mencionando em que ordem de ...
  • Acórdão nº 2016/0133345-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... ATENTADO  VIOLENTO  AO  PUDOR.  AUSÊNCIA  DE  ... PÚBLICO  NA  ... DENÚNCIA.  MERA  IRREGULARIDADE.  POSSIBILIDADE  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0152579-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MODIFICAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CABIMENTO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DO PACIENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AMIZADE COM O GENITOR DA VÍTIMA E PRATICADO DENTRO DA PISCINA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

    ... AGRAVANTE  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... AGRAVADO   ... : L DA C R  ... PUDOR.  ... AGRAVO  REGIMENTAL  DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO  FEDERAL.  ...
  • Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATENTADO  VIOLENTO  AO  PUDOR.  ILEGITIMIDADE  DO  ... Ministério  Público  para  deflagrar  ação  penal  em  seu  favor.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... ESTELIONATO.  ATENTADO  VIOLENTO  AO  PUDOR.  ... ALTERAÇÃO  ... REGISTRO.  ... FALSIFICAÇÃO  ... PÚBLICO  E  FALSIDADE  IDEOLÓGICA.  3.  ...
  • Acórdão nº 2015/0215937-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ATENTADO  VIOLENTO  AO  PUDOR.  AUSÊNCIA  DE  ...
  • Ato Obsceno (Art. 233 do Código Penal)
    ... consiste no fato de o sujeito ativo praticar ato obsceno em lugar público ou aberto ou exposto ao público ... A palavra obsceno é oriunda do ... conduta positiva do agente, com conteúdo sexual, atentatória ao pudor público, suscitando repugnância.45922. Análise didática do tipo penal ...
  • Acórdão nº 2013/0383245-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENA

    ... AGRAVADO   ... : MINISTÉRIO  PÚBLICO  DO  ESTADO  DE  SANTA  ...
  • Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234 do Código Penal)
    ... na mesma pena quem: a) vende, distribui ou expõe à venda ou ao público qualquer dos objetos supracitados; ... b) realiza, em lugar público ou ... à lascívia, à concupiscência, à sensualidade e que ofende o pudor médio da coletividade, mas não apenas o humor grosseiro e chulo ou a ...
  • Acórdão nº 2007/0304189-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA DE MISERABILIDADE. AÇÃO INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial

    ... ATENTADO  VIOLENTO  AO  PUDOR.  PROVA  DE  MISERABILIDADE.  ... NISTÉRIO  PÚBLICO.  REVALORAÇÃO  ... PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO.    ...
  • Acórdão nº 2012/0157542-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... (DESEMBARGADOR  ... CONVOCADO DO TJ/SC) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... ATENTADO  VIOLENTO  AO  PUDOR".  CRIMES  PRATICADOS  ... CONTRA A MESMA VÍTIMA E EM UM MESMO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0217938-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REVISÃO PELA CORTE DE ORIGEM. ANÁLISE MATEMÁTICA, SEM CONSIDERAR AS SINGULARIDADES DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. ...

    ... EMBARGADO  ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ  ... CORRÉU     ... : M DE O A  ... PUDOR  COM  ...
  • Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARA ASSISTÊNCIA À ACUSAÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. OMISSÃO DE UM DOS GENITORES ...
  • Disposições Gerais para todos os Delitos Estudados no Título VI do Código Penal
  • Acórdão nº HC 182547 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
    ... subjetivo pelo Paciente, condenado por estupro, atentado violento ao pudor, falsificação de documento público e uso de documento falso, o qual ...
  • Acórdão nº HC 109762 / MA de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO REVOGADO. QUESTÃO SUPERADA. INVESTIGAÇÃO EALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. RESSALVA DESTA RELATORA. ABUSO DO PÁTRIO PODER. AÇÃO ...
  • Acórdão nº 2008/0102579-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA REAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. SÚMULA Nº STF. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1. É ...
  • Acórdão nº HC 169495 / SP de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTADO DE POBREZA DA ...
  • Acórdão nº HC 156822 / AL de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA ... INVIABILIDADE. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR". MENOR. ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL EM PROPOR AÇÃO PENAL. QUEST\xC3" ...
  • Acórdão nº 2007/0198732-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA ...
  • Acórdão nº 2009/0202423-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR". ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO P\xC3" ... da família, a conferir legitimidade ao Ministério Público para atuar na ação penal. Tal demonstração não exige forma ...
  • Acórdãos nº 0000567-39.2012.8.26.0607 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
    ... apelante RODRIGO APARECIDO VERGUTI, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 9ª Câmara Criminal Extraordin\xC3" ... Voto nº 5662 APELAÇÃO CRIMINAL Ultraje público ao pudor - Pena privativa substituída por medida de ...

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