purgação da mora em busca e apreensão
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Acórdão nº 0015986-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO ... PERMANENCIA DO BEM NA COMARCA ... APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. PARCELAS ... VENCIDAS E VINCENDAS ...
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Acórdão nº 2008/0276135-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A agravante não demonstrou a existência concreta de dano...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS ... -
Acórdãos nº 1005971-53.2016.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Mandelli ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO PURGAÇÃO DA MORA EM ...
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Acórdão Nº 0000699-19.2021.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 02-12-2023
... VEÍCULO APREENDIDO EM AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA. DESÍDIA EM ...
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Acórdão Nº 5004680-54.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-05-2023
... sentença proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 5004680-54.2022.8.24.0930, ... com apreciação do mérito, reconhecendo a mora da parte ré e a dando por purgada.Condeno a ... a mora da parte ré apelante e a sua purgação nos autos após o deferimento da liminar de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.089569-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA COM RESSALVAS. IMPOSSIBILIDADE. PURGAÇÃO DA MORA. PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. ALIENAÇÃO E REMOÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. -Em ação de busca e apreensão, conforme redação do Decreto-lei 911/69, conferida pela Lei 13.043/2014, para se delinear a hipótese de purgação da mora, o devedor deverá quitar a...
... contra a deciso de ordem 20, que, na ao de busca e apreenso que move em face da parte agravada ... apreenso, com a ressalva de que a purgao da mora se daria com o pagamento das parcelas vencidas e ... -
Acordao N° 1281217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Agravo de instrumento. Civil. Consumidor. Busca e apreensão. Remoção e alienação do veículo após a consolidação da propriedade. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Na presente hipótese a agravante questiona a proibição imposta pela decisão ora impugnada de alienar, ou mesmo de remover do distrito federal o bem objeto da ação de busca e apreensão em caso de não purgação da mora pela devedora no...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONSUMIDOR. BUSCA E APREENSÃO ... REMOÇÃO E ALIENAÇÃO DO ... de não purgação da mora pela devedora no prazo de 5 (cinco) dias ... -
Acórdão nº 0023806-30.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2016
... de busca e apreensão de nº 0501792-03.2015.8.05.0256, ... concedeu ao requerido o direito à purgação da mora das parcelas vencidas, sem qualquer outro ...
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Acórdão Nº 0633109-50.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA POR TERCEIRO INTERESSADO, PORÉM, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, NOS MOLDES DO ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. PETIÇÃO PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR REQUERENDO AUTORIZAÇÃO PARA PURGAR
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM AÇÃO ... DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE PURGAÇÃO DA MORA ... -
Acórdão nº 1019527-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA – DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA – PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO RAZOÁVEL - MULTA COMINATÓRIA – FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE - PEDIDO DE REDUÇÃO – VIABILIDADE - DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - O quinquídio em questão se trata do mesmo prazo concedido ao...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO – PURGAÇÃO DA MORA – DETERMINA\xC3" ... -
Acórdãos nº 1003378-59.2016.8.26.0236 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... BUSCA E APREENSÃO. 1. A comprovação da mora ... que não há se falar em purgação" da mora em ação de busca e apreens\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001429-39.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... a deciso interlocutria proferida na ao de busca e apreenso n. 5002906-28.2019.8.24.0175 que ... prazo de 15 dias teis, podendo-se purgar a mora em at 5 (cinco) dias teis aps a juntada do ...
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Acórdão Nº 0301116-22.2015.8.24.0026 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 13-02-2019
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA DECRETADA. PROTOCOLO INTERNO QUE NÃO SERVE COMO PROVA DA DATA DO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO JUDICIAL EM QUE CONSTA O CARIMBO DA RÉ E A ASSINATURA DE SEU PREPOSTO. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. MÉRITO. MANUTENÇÃO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA APÓS A...
... PURGAÇÃO DA MORA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE ... -
Acórdão Nº 1000570-96.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-05-2022
... : Busca e Apreensão ... INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. PURGAÇÃO DA MORA ... INCLUSÃO DAS CUSTAS, HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1007968-04.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA O ENDEREÇO CONTRATUAL INDICADO PELO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – DECRETO-LEI Nº 911/69, ART. 3º, §2º – CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGINAL – FORMALISMO EXAGERADO - PURGAÇÃO DA...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Busca e Apreensão] Relator: Des(a). NILZA MARIA ... ÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA O ENDEREÇO ... ORIGINAL – FORMALISMO EXAGERADO - PURGAÇÃO DA MORA - NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA ... -
Acórdãos nº 1010164-14.2017.8.26.0292 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... BUSCA E APREENSÃO. 1. A matéria foi ... que não há se falar em purgação da mora em ação de busca e ...
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Acórdãos nº 1000046-38.2017.8.26.0434 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... BUSCA E APREENSÃO. 1. Não pode a ... que não há se falar em purgação da mora em ação de busca e ...
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Acórdãos nº 1003918-55.2016.8.26.0609 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... BUSCA E APREENSÃO. 1. Se pelos ... que não há se falar em purgação" da mora em ação de busca e apreens\xC3" ...
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Acórdãos nº 1014248-44.2016.8.26.0405 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA PELAS ...
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Acórdãos nº 1026869-79.2015.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA ...
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Acórdãos nº 1013907-61.2018.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... BUSCA E APREENSÃO. PURGAÇÃO DA MORA ...
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Acórdão nº 1009758-23.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCARIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO - TEMA 1132 STJ - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA – INDICAÇÃO DO NÚMERO DO CONTRATO, DAS PARCELAS E DO SEU VENCIMENTO - MORA COMPROVADA –- PURGAÇÃO DA MORA - NECESSIDADE...
... Busca e Apreensão] Relator: Des(a). NILZA MARIA ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... SEU VENCIMENTO - MORA COMPROVADA –- PURGAÇÃO DA MORA - NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.16.063463-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO LEI 911/69 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RESTITUIÇÃO DO BEM - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DA DÍVIDA - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO BEM COM O CREDOR FIDUCIÁRIO - VENDA DO BEM - POSSIBILIDADE. 1- Na ação de busca e apreensão não há mais que falar em purgação da mora, haja vista que, "sob a nova sistemática, após decorrido o prazo de...
... da sentena (ff.88/90) destes autos de ao de busca e apreenso ajuizada em face de EDSON VALADARES ... valor devido ao Banco requerente, purgando a mora e reconhecendo a procedncia do pleito vestibular, ... -
Acórdãos nº 1020208-92.2016.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... Purgação da mora em ação de busca e apreensão ...
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Acórdão nº 1.0701.12.012047-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PURGAÇÃO DA MORA INDEVIDA - CUMPRIMENTO NÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CABIMENTO- OPORTUNIZAR AO DEVEDOR PURGAR A MORA COM PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM A - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - PURGAÇÃO DA MORA INDEVIDA - CUMPRIMENTO NÃO INTEGRAL DA ...