Quadrilha ou Bando
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
... 270, caput, combinado com art. 285); ... l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Cdigo Penal; ... m) genocdio (arts. 1, ...
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... § 4º Se o crime é cometido por quadrilha" ou bando, o co-autor que denunciá-lo à autoridade, facilitando a liberta\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
... ou internacional, quando houver indcios da atuao de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federao ... V - falsificao, ...
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Indeferido
Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
... que versem sobre ilcitos decorrentes de aes praticadas por quadrilha ou bando ou organizaes ou associaes criminosas de qualquer tipo ...
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DECRETO Nº 6877, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.671, de 8 de Maio de 2008 que Dispõe Sobre a Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Maxima Ou a Sua Transferencia para Aqueles Estabelecimentos, e da Outras Providencias.
... IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha ...
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Em vigor
Código Penal
... ) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha ... #Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 ... #Redação ...
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Lei nº 10.217 de 11/04/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MEIOS OPERACIONAIS PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DE AÇÕES PRATICADAS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.
... que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ...
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LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando." (NR) ... "Art. 53 ...
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Vestiu-se de “cliente”, furtou chocolate e pegou a pena de quadrilha ou bando
Vestiu-se de “cliente”, furtou chocolate e pegou a pena de quadrilha ou bando
Cenário 1. O ladrão que se disfarçou de “cliente” Um sujeito cujas iniciais são EJF foi processado por furto, duas vezes qualificado por usar meio fraudulento. O fato ocorreu no interior do RS. Em dois supermercados diferent... -
Acórdão nº 2016/0165830-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão impugnada não violou o princípio da colegialidade, na medida em que o artigo 34, VII, combinado com o artigo 253, parágrafo único, inciso
... da Turma. ... QUADRILHA OU BANDO. APELO NOBRE INADMITIDO PELA ... -
Acórdão nº 2011/0203410-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO. ... QUADRILHA" OU BANDO (ATUAL DELITO DE ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA).\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0058447-4 de T6 - SEXTA TURMA
... E QUADRILHA OU BANDO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2016/0137362-6 de T5 - QUINTA TURMA
... quadrilha ou bando (atual associação criminosa), previsto no art. ...
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Acórdão nº 2016/0222458-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se
... denúncia, se associado em quadrilha ou bando para a prática de ... -
Acórdão nº 2013/0177863-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO E CRIME DE DANO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A Corte de origem condenou o réu concluindo que ficaram caracterizados os crimes de roubo, de dano e de formaç
... QUADRILHA OU ... quadrilha ou bando", diante das provas juntadas aos autos. Rever esta ... premissa \xC2" ... -
Acórdão nº HC 193106 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. QUADRILHA. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO. PRÁTICA CONCOMITANTE DO ...
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Acórdão nº 2011/0203379-9 de T6 - SEXTA TURMA
... OBSERVÂNCIA. CRIME DE QUADRILHA OU BANDO (ATUAL ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... 10. praticados por organizao criminosa, quadrilha ou bando; ... f) os que forem declarados indignos do oficialato, ou ...
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Acórdão nº 2016/0112112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CEVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 1. O trancamento da ação penal, em sede
... crime de quadrilha ou bando. Verificada a reunião dos processos ... -
Acórdão nº 2015/0078443-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO ARMADO, ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, POSSE, PORTE IRREGULAR E COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO, CORRUPÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR...
... QUADRILHA OU BANDO ARMADO, ASSOCIAÇÃO E ... -
Acórdão nº 2009/0086988-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. ATIPICIDADE. IMPUTAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ...
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Acórdão nº 2013/0327213-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO. NÃO ACATAMENTO. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INOCORRÊNCIA. ...
... QUADRILHA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO ... bando ... -
Acórdão nº 2009/0248221-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. PRISÃO EM ...