quadrilha ou bando e crime organizado

5588 resultados para quadrilha ou bando e crime organizado

  • Acórdão nº 112277 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINAR EM IDÊNTICA SEDE PROCESSUAL. SÚMULA 691/STF. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ATO IMPUGNADO. HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. REAPRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PARA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PROVISÓRIA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NOS ESTREITOS LIMITES DA...

  • Acórdão nº 2016/0137362-6 de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Dezembro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FATOS OCORRIDOS EM DEZEMBRO DE 2012. LEI 12.850/2013. IRRETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSUNÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA À FIGURA TÍPICA PREVISTA NO ART. 288 DO CP....

    ...ÇÃO QUANTO À IMPUTAÇÃO DO CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FATOS ... tese, pode configurar o crime de quadrilha ou bando (atual associação criminosa), ... e estável, o suposto grupo organizado, limitando-se a relacionar a ...
  • Acórdão nº 0019701-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 09 de Novembro de 2017

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INDICIAMENTO DE PRÁTICAS DELITIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 157, § 3ª, 2ª PARTE C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL (EM RELAÇÃO A DUAS VÍTIMAS) E ART. 157, § 3º C/C ART. 14, II, DO CP (EM RELAÇÃO A TERCEIRA VÍTIMA), E ART. 1º, § 1º E ART. 2º, § 2º DA LEI 12.850. INCOMPETÊNCIA DECLARADA NO JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DE CAPITAL (FOLHA 1105, EM 07.07.2017), AO ARGUMENTO

    ... DENUNCIADOS) PARA COMETER O CRIME, SEM, CONTUDO, RESTAR PROVADO O ... delito de formação de quadrilha ou bando e ingressar no tipo de ...Organizado, Adel El Tasse – ...
  • Acórdão nº HC 171912 / SP de T5 - QUINTA TURMA, 13 de Setembro de 2011

    PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. CRIME AUTÔNOMO. "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ARTIGO 1º, VII E § 4º, DA LEI 9.613/98. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E...

    ...PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL. CRIME AUTÔNOMO. ...I. O delito de quadrilha ou bando, capitulado no art. 288 do Código de Processo ...Organizado Transnacional - Convenção de Palermo, que ...
  • Acórdão nº 2006/0166980-2 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Maio de 2007

    CRIMINAL. RHC. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVARICAÇÃO. MESMOS ACONTECIMENTOS. DOIS PROCESSOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS DIVERSOS. DELITOS DISTINTOS. QUADRILHA. CRIME AUTÔNOMO E INDEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Hipótese na qual se alega a ocorrência de litispendência, pois o paciente estaria sendo processado pelos mesmos fatos em dois feitos diferentes. II. Em...

    ...EMENTA. CRIMINAL. RHC. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PREVARICAÇÃO. MESMOS ...DELITOS DISTINTOS. QUADRILHA. CRIME AUTÔNOMO E INDEPENDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. ...ção do acusado em um grupo criminoso organizado, sendo que os crimes em tese praticados por este .... VI.O crime de formação de quadrilha ou bando, previsto no art. 288 do Código Penal, é ...
  • Nossas primeiras reflexões sobre organização criminosa

    Trabalhamos neste texto a definição legal no direito brasileiro de ?organização criminosa?, enfrentando suas elementares constitutivas que a distingue da antiga ?formação e quadrilha. Traçamos um paralelo entre ?organização criminosa? e ?associação criminosa?, estabelecendo suas distinções. Examinamos ainda a diferença dos crimes praticados pela organização criminosa. Palavras-chaves: crime...

    ... a distingue da antiga ―formação e quadrilha. Traçamos um paralelo entre ―organização ...crimes praticados pela organização criminosa. Palavr as -chaves : crime organizado; organização criminosa; criminalidade moderna; ... de 1940 ao crime de quadrilha ou bando ; na v erdade aquelas tipificações pres ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0048564-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 27 de Outubro de 2011
    ...EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME. OPERAÇÃO POLICIAL DENOMINADA `TRINCA FERRO'. ORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO, CRIME ORGANIZADO, FURTO QUALIFICADO, ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0153875-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 08 de Julho de 2011
    ... o paciente está sendo denunciado pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, crime ...
  • Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
    ... histórias envolvendo adolescentes em crimes violentos, atra- vessados por conotações de ...), que acrescenta a participação em quadrilha ou bando ou em atividades do crime organizado ...
  • Decisões Monocráticas nº 180739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2020
    ... já responde a processo criminal por quadrilha ou bando, porte de arma de fogo, uso de documento falso, processado na Vara de Crime Organizado. (eDOC 2, p. 67) O impetrante impugna, ...
  • Decisão da Presidência nº 180739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Fevereiro de 2020
    ... já responde a processo criminal por quadrilha ou bando, porte de arma de fogo, uso de documento falso, processado na Vara de Crime Organizado. (eDOC 2, p. 67) O impetrante impugna, ...
  • A aplicação da teoria da tipicidade conglobante nas condutas dos agentes infiltrados em organizações criminosas conforme a lei n.º 12.850 de 2013
    ..., tanto no que se ref ere ao próprio crime de participação em organização criminosa, ...bando de can- gaceiros como um dos primeiros os para a prá tica do crime organizado. Eduardo Araújo da Silva aponta q ue os ....º, so- mente as ações praticadas por quadrilha ou bando, gera ndo confusão sobre o conceito de ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0113898-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça, 30 de Julho de 2010
    ...2). Alega que "a imputação do crime organizado não se adequa aos fatos reais, porém ...ídicos necessários, ou seja, nem toda quadrilha ou bando tem a característica de pertencer ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... de Curitiba/PR, especializada para os crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e conexos. 2. ... ocorreu no âmbito do grupo criminoso organizado para lesar a Petrobras. 3.6.2 Benefícios ... em associação criminosa (em quadrilha), a conexão e a continência são evidentes. O ... crimes praticados por quadrilha ou bando ou organização criminosa. Autorização ...
  • Dos crimes contra a pessoa
    ... públicas, com o combate ao crime organizado, notadamente quando os poderes instituídos ...ém foram condenados por formação de quadrilha ou bando. (RHC 3.320/SP, Rel. Ministro Jesus ...
  • Das penas
    ... que a sociedade desa-prove a prática do crime;. b) dissuasão , desaconselhando as pessoas de ...· Trabalho extramuros e crime organizado Constatou-se que a sociedade empresária em que ... I, do CP, ao condenado pelo crime de quadrilha, se verificado que o agente promoveu ou organizou ... por organização criminosa, quadrilha ou bando...
  • Decisão da Presidência nº 91435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2007
    ... político, entendeu que, por se tratar de crime de quadrilha, na modalidade de organização ... vinculação a atividade de quadrilha ou bando, ou prática de corrupção. Uma das icas da quadrilha e do crime organizado é o cometimento seqüenciado de infrações, ...
  • Decisão da Presidência nº 91435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2007
    ... político, entendeu que, por se tratar de crime de quadrilha, na modalidade de organização ... vinculação a atividade de quadrilha ou bando, ou prática de corrupção. Uma das icas da quadrilha e do crime organizado é o cometimento seqüenciado de infrações, ...
  • Acórdão nº 2009/0086988-5 de T6 - SEXTA TURMA, 03 de Fevereiro de 2011

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. ATIPICIDADE. IMPUTAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE CRIMES. DELITOS IDEALIZADOS, MAS QUE NÃO VIERAM A OCORRER. CRIME FORMAL E DE PERIGO. ADVENTO DOS CRIMES PLANEJADOS. DESNECESSIDADE. 1. O delito de quadrilha, formal e de perigo, envolve a associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. De acordo com a doutrina e a jurisprudênc

    ...EMENTA. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. ATIPICIDADE. IMPUTAÇÃO DE O PARA A PRÁTICA DE CRIMES. DELITOS IDEALIZADOS, MAS QUE NÃO VIERAM A ..., ainda que os crimes para os quais foi organizado o bando sequer venham a ser cometidos”. (HC ...
  • Decisões Monocráticas nº 112277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Março de 2012
    ...crimes de formação de quadrilha, furto qualificado, ... 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9034/95 (crime ...Organizado Transnacional -; 155, § 4º, II (mediante ...
  • Decisão da Presidência nº 112277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Março de 2012
    ...crimes de formação de quadrilha, furto qualificado, ... 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9034/95 (crime ...Organizado Transnacional -; 155, § 4º, II (mediante ...
  • Acórdão nº 2006/0244323-1 de T6 - SEXTA TURMA, 18 de Dezembro de 2007

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. APROFUNDAMENTO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. 1. A referência, na denúncia, ao instituto da organização criminosa não revela, como pretendido, atipicidade. 2. Como não se trata de questão afeta a tipicidade, não há que se falar em taxatividade, anterioridade e reserva legal. 3. A...

    ... Lei 9.034/95 só poderá incidir sobre quadrilhas ou bandos, desde que estejam perfilados com a ..., de que não existe, no ordenamento, o crime de organização criminosa, e que tal figura não ... Convenção de Palermo contra o Crime Organizado Transnacional, de 15 de dezembro de 2000, da qual ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0032799-0 de CE - CORTE ESPECIAL, 05 de Abril de 2011
    ...SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO CRIME - PRELIMINARES: 1) DE INCOMPETÊNCIA DO NÚCLEO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (NCCO) - A participação do Juiz titular nas ...HOMICÍDIO QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. DESIGNAÇÃO DE JUÍZES AUXILIARES. ...
  • Acórdão nº HC 181889 / PR de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NO ART. 35 DA LEI N.º 11.343/2006; NO ART. 33, CAPUT, C.C. O ART. 40, INCISO VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006 (POR CINCO VEZES); NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10.826/2003; NO ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2006 (POR DUAS VEZES), TODOS NA FORMA DO ART. 69, C.C. O ART. 29, C.C. O ART. 62, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. TESE DE...

    ...HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NO ART. 35 DA LEI N.º 11.343⁄2006; ..., tido pelos demais como o 'chefe' da quadrilha. Consta, deste forma, que todos os denunciados ...HOMICÍDIO QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. DESIGNAÇÃO DE JUÍZES AUXILIARES. NÚCLEO DE OMBATE AO CRIME ORGANIZADO. JUÍZO COMPETENTE. INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
  • Delação Premiada
    ... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ..., que, indubitavelmente, revela o crime organizado. Assim é que com a criação de um prêmio, que ... de se quebrar a espinha dorsal das quadrilhas, permitindo que um de seus membros possa se ...O “bando ou quadrilha na lei dos crimes hediondos” (Lei ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT