quadrilha ou bando e crime organizado
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... ção nova, tipificando e delineando o crime de organização criminosa, sendo possível a ... característica importante do grupo organizado. Não é qualquer pessoa que pode fazer parte ... ão genético, que era constituído pela quadrilha ou bando ... Isto ocorre em razão de que "o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2.2) DO CRIME DE ... INCÊNDIO, ARGUMENTANDO QUE O DOLO DA ... vez que, por tratar-se de um evento organizado ... pelo mesmo, os artefatos bélicos apreendidos ... DENUNCIA - CRIMES DE QUADRILHA E DE ... PECULATO - GRAVES DEFEITOS FORMAIS DA ... acesso às armas do bando. O depoente Tiago narra que, quando o SUMIÇO foi ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime" de Genocídio) ... · Vide art. 1º, III, ‘a\xE2" ... públicas, com o combate ao crime organizado, notadamente quando os poderes instituídos ... ém foram condenados por formação de quadrilha ou bando. (RHC 3.320/SP, Rel. Ministro Jesus ...
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Processo Penal
... Notícia do crime: É fase que antecede o Inquérito Policial. É ... apologia do crime; se reunindo em quadrilha ou bando; (b) Garantia da ordem econômica: ... ); hediondo (Lei 8.072/1990); crime organizado (Lei 9.034/1995); (b) Quanto à pessoa do ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... Draco Departamento De Repressão Combate Ao Crime Organizado Decisão: .diario { font-weight: ... ão genético, que era constituído pela quadrilha ou bando. Isto ocorre em razão de que "o crime ...
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Direito Internacional
... ), desde que, à data da alegada prática do crime, tenham completado 18 anos de idade. Vale lembrar ... milhas náuticas da costa do Maranhão, um bando de piratas consegue fugir com joias e dinheiro em ... Organizado Transnacional ... 17. Há algum tempo o STF ... Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers ... Detido em São Paulo, ...
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Decisão monocrática nº 1000083-14.2021.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 25-01-2021
... e de forma organizada, caracterizando o crime do art. 288, caput, e p.ú., os quais teriam sido ... possível configuração de crime de bando ou quadrilha, de modo associado e organizado, ...
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Acórdão nº 0010915-11.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2014
... Coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Valença/Ba ... ACORDAM os ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou ... bando) combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com ... o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... de que o bem apreendido era proveito de crime, na medida que teria sido adquirido com recursos ... característica importante do grupo organizado. Não é qualquer pessoa que pode fazer parte ... ão genético, que era constituído pela quadrilha ou bando ... Isto ocorre em razão de que "o ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... ônio Ytalo Paranhos de Quadros as iras do crime tipificado no artigo 2º, § 2º, da Lei ... característica importante do grupo organizado. Não é qualquer pessoa que pode fazer parte ... ão genético, que era constituído pela quadrilha ou bando ... Isto ocorre em razão de que "o ...
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Legislação Penal Especial
... sob o pretexto de possível ocorrência de crime” (STF, ARE 1200520 AgR, Relator(a): Min ... indiciados por, supostamente, terem se organizado para cometer crimes contra o Sistema Financeiro ... ão mediante sequestro for cometido por quadrilha ou bando, o coautor que denunciá-lo à ...
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Acórdão nº 0011843-93.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. AUTORIDADE IMPETRADA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADO. IMPETRANTE QUE NÃO TROUXE AO ACERTAMENTO JURISIDICIONAL COMPROVAÇÃO CABAL ACERCA DA SUSTENTADA COAÇÃO ILEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA E INSINDICÁVEL NOS ESTREITOS...
... ser o mesmo integrante de uma suposta quadrilha organizada especializada na prática de roubos ... Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Barra/Ba. ACORDAM os ... convergindo para um grupo único, organizado e bastante articulado denotam a grande ... 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 (crime ... -
Acórdão nº 0011844-78.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. AUTORIDADE IMPETRADA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADO. IMPETRANTE QUE NÃO TROUXE AO ACERTAMENTO JURISIDICIONAL COMPROVAÇÃO CABAL ACERCA DA SUSTENTADA COAÇÃO ILEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA E INSINDICÁVEL NOS ESTREITOS...
... ser o mesmo integrante de uma suposta quadrilha organizada especializada na prática de roubos ... Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Barra/Ba. ACORDAM os ... convergindo para um grupo único, organizado e bastante articulado denotam a grande ... 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 (crime ... -
Acordão da Sexta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUADRILHA E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. INEPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DELITOS CONTRA A VIDA. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Para que se possa atribuir determinado resultado típico a certa pessoa, é preciso que seja demonstrada a sua efetiva participação no crime, o que exige também a presença do elemento subjetivo do tipo...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... Juízo da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais da Comarca de Paulo ... DE REPRESSÃO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO e outros ... Advogado(s): ... ACUSADO: HNI ... ão genético, que era constituído pela quadrilha ou bando ... Isto ocorre em razão de que "o ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... à pesquisa, utilizamos também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil ... à violência, sobretudo ao crime organizado e ao narcotráfico, pela via da inteligência; b) ... do G1, em 1º de março de 2012; 504 “Quadrilha abandona explosivo em caixa eletrônico de ... ou custódia, ou de qualquer pessoa ou bando que possa invadir as casas de detenção, a pena ...
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Acórdão Nº 0500032-65.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-04-2021
... 0500032-65.2010.8.02.0001 ... Quadrilha ou Bando ... Câmara Criminal ... Relator: Des ... Pretensão reconhecimento do crime de Falsificação de ... Documento Particular – ... Criminal ante a inexistência de crime organizado e formação de quadrilha ou bando; c) ... a ...
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Acórdão Nº 0000121-92.2008.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-09-2015
... ção, circunstâncias e consequências do crime, ... afastando a basilar em 03 (três) anos do ... QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. DESIGNAÇÃO DE ... JUÍZESAUXILIARES ... ORGANIZADO. JUÍZO COMPETENTE.INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão nº 0018550-77.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 19 de Noviembre de 2013
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I e II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIDADE IMPETRADA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA PRISÃ
... CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I e II, DO ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ... -
Acórdão nº 0013087-23.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2014
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ART ... 155 § 4º, INCISO ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou ... bando) combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e ... com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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Acórdão nº 0015026-72.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 29 de Octubre de 2013
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. AUTORIDADE IMPETRADA QUE DELINEOU ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS DEVIDAMENTE COMPROVADO. IMPETRANTE QUE NÃO TROUXE AO ACERTAMENTO JURISIDICIONAL COMPROVA&Ccedi
... CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISO I, DO ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ... -
Delação Premiada
... a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução ... , que, indubitavelmente, revela o crime organizado. Assim é que com a criação de um prêmio, que ... O "bando ou quadrilha na lei dos crimes hediondos" (Lei n ...
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Acórdão nº 0023353-06.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 19 de Marzo de 2014
... SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO ... ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) ... combinado com a Lei nº 9.034/95 crime organizado) e com o Decreto nº ... 5012/24, que promulgou a ...
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Acórdão nº 0021076-17.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Enero de 2014
... com fundamento na gravidade do crime e para garantia a aplicação da lei penal ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou ... bando) combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com ... o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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Acórdão nº 0009397-83.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Agosto de 2014
... Assunto : Crime Tentado ... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou ... bando) combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com ... o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...