quadrilha ou bando e crime organizado
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Acórdão nº 0019614-25.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013
... 0000958-13.2013.805.0164, na Vara Crime da Comarca de Mata de São João/BA, instaurada ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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Acórdão nº 0007496-17.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 15 de Octubre de 2013
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO PRISIONAL QUE...
... ério Público Estadual pela prática do crime" previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II do C\xC3" ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ... -
Acórdão nº 0016788-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Enero de 2014
... -70.2013.805.0113 perante a 1.ª Vara Crime da Comarca de Itabuna/BA para elucidação deste ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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Acórdão nº 0014722-73.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
... o dia 06.08.2013, pela suposta prática dos crime previstos nos artigos 33 e 35, ambos da Lei ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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Acórdão nº 0013596-85.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 5 de Noviembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO PRAZAL NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA PELO PARQUET ESTADUAL. FUNDAMENTO PREJUDICADO. EXORDIAL ACUSATÓRIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO
... Aduz que os Pacientes negam a prática do crime, que todos tem residência fixa e bom ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ... -
Acórdão nº 0019199-42.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013
... PREVENTIVA. CRIME VEDAÇÃO CONTRA AO A ORDEM EM ECONÔMICA ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... crime, de modo que é a única coisa que me causa uma ... senhor acha que institucionalmente é organizado que faz com que pessoas bacanas eventualmente ... , depois, nós chegamos na questão da quadrilha" ou bando. Que era um rótulo infamante, que tamb\xC3" ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ário que deve trazer à lume a verdade do crime”. Além disso, Foucault realça que, na maior ... quadrilha ou bando, enquanto os tipos de lavagem de ... Lavagem de dinheiro e crime organizado : um diálogo entre Brasil e Portugal. Belo ...
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Acórdão nº 0012818-18.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 1 de Octubre de 2013
... ser o mesmo integrante de uma suposta quadrilha, fortemente armada, especializada na prática de ... 41): ... O crime narrado na exordial é deveras de perigo social, ... 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 (crime ... Organizado Transnacional; 155, § 4º, II (furto mediante ...
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Saiba como idosa vítima de golpe milionário conseguiu sair de casa para procurar ajuda contra bando que desviou obras de arte
... , vítima de um golpe milionário organizado pela própria filha e por uma quadrilha de falsos ... : obras de Tarsila do Amaral envolvidas em crime de filha contra mãe sobreviveram a incêndio há ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA REDISCUSSÃO.1. Assentado no acórdão embargado que não há falar em violação do art. 619 do CPP ou em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta todos os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia, adotando, contudo, solução jurídica contrária aos interesses do...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃOPANATENAICO. CORRUPÇÃO PASSIVA. ATIPICIDADE. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. JUSTA CAUSA. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. O trancamento prematuro da ação penal somente é possível quandoficar...
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A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... diferencia do delito de formação de quadrilha, que prevê “associarem-se mais de três ... ção das Nações Unidas para combate ao crime organizado transnacional, que foi devidamente ... um número igual ao delito de quadrilha ou bando apresentará uma dificuldade teórica e prática ... -
Habeas corpus
... lei penal; havendo prova da existência do crime e indício suficiente de autoria). Inclui a ... Crime organizado: O prazo para o encerramento da instrução, ... , no que diz respeito ao crime de quadrilha ou bando ( art. 288 CP ), necessário se torna ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... ção nova, tipificando e delineando o crime de organização criminosa, sendo possível a ... característica importante do grupo organizado. Não é qualquer pessoa que pode fazer parte ... ão genético, que era constituído pela quadrilha ou bando ... Isto ocorre em razão de que "o ...
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Homicídio Simples
... É o crime por excelência. É o padrão da delinquência ... ser computados, tal como ocorria na quadrilha ou bando (art. 288 do CP anteriormente à Lei n ... ência, requerendo vínculo associativo organizado, a denotar acordo sobre a duradoura atuação em ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... sujeito ativo de homicídio, tratandose de crime comum ... 3 – SUJEITO PASSIVO ... Também ... de uma execução sumária do crime organizado, por exemplo. A distinção é novamente odiosa, ... CP, o qual sucedeu o antigo crime de “Quadrilha ou Bando”. Isso porque, diversamente da antiga ...
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Acórdão nº 0021458-10.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
... CAUTELARMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME" PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. ALEGA\xC3" ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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Acórdão nº 0020756-64.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Enero de 2014
... crime" dos artigo 33 da Lei nº 11.343/06, com a decreta\xC3" ... nos artigos 228, caput, (formação de quadrilha ou bando) – combinado com a Lei nº 9.034/95 rime organizado) e com o Decreto nº 5012/24, que promulgou a ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... 1º: “Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de ... Organizado, também conhecida como Convenção de Palermo, ... modo que “ se o crime é cometido por quadrilha ou bando, o co-autor que denunciá-lo à ...
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Colaboração premiada no Brasil
... 16), 9.034/1995 (Primeira Lei do combate ao Crime Organizado, art. 6º), 9.613/1998 (Lei dos crimes ... quadrilha ou bando, o coautor o denunciasse à autoridade, ...