quadro de horário modelo
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... horário do deslocamento inicial ... § 2º A ... 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... ável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento ... § ... ário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de ... de dispensação, observado o quadro nosológico local; ... c) os medicamentos e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... ção deverá disponibilizar data e horário diferentes para os eventuais interessados ... entidade da Administração Pública cujo quadro" funcional não seja formado de servidores estatut\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento ... #Incluído pelo ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... , durante o período de um mês, no quadro" de horário de que trata o art. 74 da Consolidaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ículas Brasil: 1995-2010).27 Tabela 7 (Quadro do ensino superior no Brasil - 1998).31 Tabela 8 ... jornadas de trabalho compatíveis com o horário escolar; concessão de licenças para ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... a) localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria ... de apoio administrativo, organizandoo em quadro próprio, com cargos que atendam às ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2231-30.2015.5.02.0022) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÕES DE LEI, CONTRARIEDADE A SÚMULAS E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADAS. No caso, consignou o Regional que "a jornada fixada pela Magistrada de 1° grau está adequada e consentânea com a prova produzida nos autos, não havendo reparo a fazer,
... da CLT, que simplesmente delimita que "o horário do trabalho constará de quadro, organizado rme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção, por meio físico e eletrônico, quadro-resumo da receita e da utilização dos recursos, ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado contendo os dados principais da ... - cumprir o programa de treinamento e o horário de capacitação determinados pela entidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... E O FATO DO TRABALHADOR NÃO TER HORÁRIO DE TRABALHO CONSTA DA CLT EM RELAÇÃO AO ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... Diante do denso quadro fático apresentado ... pela Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO DA CATEGORIA. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas Reclamadas e manteve a sentença, em que foi reconhecido o exercício da atividade de -Professora- pela Reclamante e as Reclamadas foram condenadas ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação das...
... princípio da primazia da realidade, o quadro fático se sobrepõe ao que foi formalmente ... Já o segundo modelo versa sobre hipótese fática diversa da ... pela reclamante, por meio de controle de horário, ou dos diários de presença", uma vez que as ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... permaneça não serão computados como horário de trabalho. O trabalho não compensado prestado ... o indivíduo que passará a integrar o seu quadro funcional verifica com antecedência o seu ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... A compensação de horário tem de ser estabelecida em acordo ou convenção ... íodos de descanso; do trabalho noturno; do quadro de horário e das penalidades ... Parece-nos ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... O quadro só mudará de figura se o juiz intervier, ... da petição inicial é estabelecido o horário e a data em que ocorrerá a audiência de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processos que reduzam ao ... ços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para êsse fim aprovado pelo Diretor Geral do ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... VI - a indicação de local e horário para vista dos autos do processo; e ... VII - a ... no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ... os titulares de créditos inscritos no quadro geral de credores, computados os votos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRORROGAÇÃO HABITUAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVALIDAÇÃO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, em que foi deferido o pagamento de horas extras. Por outro lado, ao analisar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, deu-lhe parcial provimento, para...
... do recurso de revista, pois não reproduz quadro fático idêntico ao enfrentado pelo Tribunal ... O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que ... a validade do acordo de compensação de horário após a promulgação da nova Carta ... -
nº 96.01.14364-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Septiembre de 2000
ESTABELECIMENTO RECENTEMENTE INAUGURADO. CLT, ARTS. 168, 201 E 627.QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO. DUPLA VISITAÇÃO. EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS. MODELO DE ATESTADO. FORMALIDADE EXCESSIVA. NULIDADE DAS AUTUAÇÕES OCORRENTE.I- Em casos de estabelecimentos recentemente inaugurados, a fiscalização trabalhista deverá observar, nos termos do art. 627, alínea b, da CLT, o critério da dupla visita....
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... máximo de cinco (5) dias, indicará o horário e o itinerário a serem obedecidos ... CAPÍTULO ... êle servirem, enquanto não organizado seu quadro ...
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Acordão nº (RO)01565.2002.006.06.00.0 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Julio de 2003
O horário de trabalho dos empregados deve constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em lugar bem visível. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma, nos termos do caput do art. 74 da CLT Cumpridas as formalidades legais, recorre SEMPRE FOTOS LTDA. de decisão proferida...
... QUADRO DE HORÁRIO. O horário de trabalho dos ... constar de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho e afixado em ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , são classificados, de acordo com o quadro a seguir: ... Categoria de Controle ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... , sendo suficiente um controle com data, horário, origem e quantidades estimadas do material ...
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Artigos 73 a 75
... @@@SEÇÃO V. Do quadro de horário ... Art. 74 - O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Quadro de horário de trabalho
... QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO ... O art. 74 da CLT determina que o horário de trabalho deve constar de quadro organizado de acordo com o modelo constante da Portaria Ministerial n. 576/1941, ratifi cada pela Portaria n. 3.626/1991, afi xado em local bem visível ... Todavia, a Portaria n ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Quadro de Horário. Seção VI - Das Penalidades ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... quadro, articula que o modelo ... êm acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito nos veículos de ...
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Artigos 66 a 75
... , mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização ... Art. 68 – O ... ção do repouso ao cumprimento do horário integral de trabalho durante toda a semana ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...