quais as funções do juiz

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  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1004047-23.2020.5.02.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.105/2015. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL INDEFERIDO POR DECISÃO UNIPESSOAL DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA

    ... , capaz de ensejar a reforma da decisão pelo juiz natural para a causa, qual seja, o ... quais forem as funções que exerça" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069099320194058500), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806909-93.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MIRABEL DOS SANTOS ADVOGADO: Marcel Costa Fortes APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...

    ... Portaria Normativa n.º 6/2018 do MPOG, quais sejam: que a sociedade privada estivesse em ... nas referidas empresas, dentro de suas funções constitucionalmente previstas no art. 129, ... ória, pois teria violado o princípio do juiz" natural ... Contudo, o entendimento jurisprud\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001850320194058103), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0800185-03.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSSI FEIJAO DA PONTE ADVOGADO: Guilherme Matos Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESVIO DE FUNÇÃO....

    ... Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... autora desempenha exatamente aquelas funções que são legalmente previstas para o cargo que ... Técnico do Seguro Social, não detalhando quais atividades poderiam ser exercidas, limitando-se ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1505-54.2020.5.09.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.105/2015. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL INDEFERIDO POR DECISÃO UNIPESSOAL DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA

    ... , capaz de ensejar a reforma da decisão pelo juiz natural para a causa. Precedentes ... quais forem as funções que exerça" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1362-65.2020.5.09.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.105/2015. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL INDEFERIDO POR DECISÃO UNIPESSOAL DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA

    ... , capaz de ensejar a reforma da decisão pelo juiz natural para a causa, qual seja, o ... quais forem as funções que exerça" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003150520154058500), 01-10-2020

    PROCESSO Nº: 0800315-05.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: LETICIA BRANDAO DE SANTANA ASSISTENTE: CASSIANO RICARDO RODRIGUES DE SANTANA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...

    ... questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro ... e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; II - os fatores ... 5º, do Decreto n. 5.296/2004, quais sejam, ser acometida das patologias Dislexia e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089914720214058300), 12-04-2022

    PROCESSO Nº: 0808991-47.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDUARDO AGUIAR ADVOGADO: Eduardo Aguiar PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO...

    ... Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi ... édio em escolas do Estado de Pernambuco, os quais, segundo alega, não tiveram o direito de ... a obediência, no exercício de suas funções, aos valores consagrados no ordenamento (boa-fé, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094758020214058100), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0809475-80.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIMAR NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Arthur Fernandes Domingos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE

    ... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... critérios inerentes ao desempenho das funções administrativas pelo Poder Público; b) incide no ... administrativos de benefícios, dentre os quais a implementação das Centrais de Análises, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08232235320194058100), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0823223-53.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JOSE FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...

    ... Juiz"(a) Federal Alcides Saldanha Lima ...       \xC2" ...   de  21.6.1996  a  1.7.2009,  os  quais  foram  anexados  conforme  id ... ído  e  calor  por  setores  e  funções,  demonstra  que  parte  autora,  como  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072905120214058300), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0807290-51.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE CARLOS CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

    ... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior ... , seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".  ... Com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000233120214058202), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800023-31.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROFEL RIFFEL ADVOGADO: Saulo D'artagnan Goncalves Nogueira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho ... , seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".  ... Com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010313420214058302), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0801031-34.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. L. C. D. S. ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura REPRESENTANTE(PAIS): GIOVANNA ECHILLEN DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...

    ... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar ... O ... , seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".  ... Com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044468320204058100), 31-05-2022

    PROCESSO Nº: 0804446-83.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNO ANDERSON MATIAS DA ROCHA ADVOGADO: Thiago Camara Loureiro e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. ADICIONAL DE...

    ... Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto ... O EXMO ... Federal do Ceará, exercendo suas funções em laboratórios com exposição a agentes ... as condições ambientais dos locais nos quais exercia suas atribuições funcionais à época, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004301920214058305), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800430-19.2021.4.05.8305 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO NERIS DE SOBRAL ADVOGADO: Alcides Bonifacio De Lima Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti ... , seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça".  ... Na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018604920204058302), 25-05-2021

    PROCESSO Nº: 0801860-49.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE EDUCACAO POPULAR ASSUNCAO - CEPA ADVOGADO: Maria Eugenia Silva De Torres APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. ENTIDADE BENEFICENTE. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA...

    ... (a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... e contribuições sociais, dentre as quais se incluem as contribuições previdenciárias ... ítulo, em razão de suas competências, funções ou atividades que lhes sejam atribuídas pelos ...
  • Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981. CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... jurídico e idoneidade moral, dentre os quais o Presidente da República nomeará dois que, com aqueles e o Juiz Federal, comporão o Tribunal Regional Eleitoral ... ou assessoramento superior, bem como de funções de confiança, em qualquer nível ... § 4º - O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004980520174058500), 08-09-2020

    PJE 0800498-05.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO PARA DEFESA PESSOAL. OFICIAL DE JUSTIÇA. EFETIVA NECESSIDADE POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE RISCO. EXECUÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS. RENOVAÇÃO INDEFERIDA EM CIRCUNSTÂNCIAS IDÊNTICAS ÀS EXISTENTES QUANDO DO PEDIDO ANTERIORMENTE DEFERIDO. CONCESSÃO. 1. Apelação de sentença que denegou...

    ... risco, notadamente quando exercem suas funções em áreas dominadas pela criminalidade e que o ... do porte de arma de fogo de uso permitido, quais sejam, a efetiva necessidade em razão do ... duas testemunhas; II - executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; III - entregar, em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122137520204058100), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0812213-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO PINHEIRO NETO ADVOGADO: WAGNER BARBOSA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RICARDO CUNHA PORTO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO...

    ... (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ... a 31/08/2017 e 01/02/2019 a 03/07/2019, os quais deverão ser convertidos em tempo comum com ... ém daqueles relacionados à perda das funções auditivas ... 3. DISPOSITIVO ... Diante do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177096720204058300), 31-03-2022

    PROCESSO Nº: 0817709-67.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAEL PESSOA COELHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO....

    ... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... contratação de pessoal para suprir as funções daqueles que deveriam ser servidores públicos do ... trata das Especificação das atividades, quais sejam: "4.4.2. Realizar vigilância ostensiva, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 565-59.2014.5.06.0008) 10-04-2018
    ... 1973 tratam do princípio da adstrição do juiz aos limites da lide. O julgamento ... extra ... os quais são fixados nos pedidos postulados na exordial e ... Regional foi claro ao consignar que as funções exercidas pela obreira permaneceram dentro das ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
    ... , poderá qualquer partido reclamar, ao Juiz Eleitoral, no prazo de cinco dias, devendo a ... e advogados dos partidos e coligações, os quais, ao final do preenchimento do boletim, ... nesta Lei em razão do exercício das funções regulares ... § 1º O descumprimento do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10528-60.2018.5.03.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015. 1. CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR PESQUISAS FINANCEIRAS, VIA BACENJUD, E BLOQUEIO DE VALORES EM DESFAVOR DAS PARTES RECLAMADAS, ATÉ O LIMITE DE R$247.133,49. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO MATRIZ. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE

    ... 485 do CPC de 2015, dentre as quais se inclui a ... ausência de interesse ... juiz, de ... ofício, poderá corrigir o ... sejam quais forem as funções que exerça ... " Portanto, não há ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08186106920194058300), 21-01-2021

    PROCESSO Nº: 0818610-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: WILLTON PINTO VILELA ADVOGADO: Rossana Carvalho Pimentel Dos Santos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO....

    ... Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... ção e com as devidas repercussões legais, quais sejam, correção monetária e juros de mora ... Ferrovias S.A, nova Estatal que assumiu funções parecidas como as da extinta RFFSA, logo os ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 392-69.2013.5.18.0191) 04-12-2018
    ... , tendo analisado as matérias sobre as quais a reclamada alega que houve omissão. Assim, ... º da Lei 11.901/2009, o qual divide as funções de bombeiro civil em três classes, vejamos: ... 18 do CPC/73, no sentido de que " o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, ...
  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ... a organização da sociedade civil, com os quais" a administração pública federal pactue a execu\xC3" ... e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do caput do ... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ...

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