quais as funções do juiz
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... nos termos desta Lei todos os cargos e funções, ocupados e vagos, pertencentes aos quadros de ... uma das instituições que o integram, os quais ficam automaticamente transferidos, sem reservas ... Juiz de Fora ... Instituto Federal do Sul de ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... -Presidente do Supremo Tribunal Federal, os quais passam a integrar, automaticamente, o Conselho, ele exercendo as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente ... e dois dentre Juízes de Direito; um Juiz Federal, escolhido pelo Tribunal Federal de ...
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Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na estrutura do Judiciário, quais sejam, 1º ... prova é o juiz ... funções", ... sem perda do cargo, fere os\xC2" ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... , em razão do desempenho de suas funções institucionais.” (NR) ... “Art. 27. Poderá ... persecução penal, serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo de ... 25 da Lei nº 10.826, de 2003, dentre os quais, destaque-se: ... I – a comprovação da ...
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Acórdão nº 2010/0045652-4 de T5 - QUINTA TURMA
... castrense, primeiro vota o Juiz Auditor (hoje Juiz de Direito, de ... ça, acumulando este as funções de relator e ... demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão contrariou ...
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Acórdão nº 2016/0073601-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. O Juiz" indicou motivação suficiente para \xC2" ... funções de ... entre as quais ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... por pessoas que agiam no exercício de funções oficiais; ... b) Garantir que toda pessoa que ... á ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a ... ça, em circunstâncias específicas, nas quais a publicidade venha a prejudicar os interesses da ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... com as áreas de reforma agrária para as quais a seleção é realizada ... § 1o ... - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus ... , na forma desta Lei, homologado pelo juiz ... Art. 17. Na Reurb-S promovida sobre bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... ério Público, depois que, marcado pelo juiz, não fôr cumprido o despacho ... § 3º Se o ... funcionário público, em razão das funções, ou contra órgão ou entidade que exerça ... 15 e 16, os quais poderão ter a sua entrada proibida no País, por ...
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Acórdão nº 2015/0075572-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. COMPATIBILIDADE. LIMITES. PODER RESIDUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A estrutura acusatória do processo penal pátrio impede que se sobreponham em um mesmo...
... JUIZ ... funções" de ... defender, acusar e julgar, mas n\xC3" ... , os fatos sobre os quais se assenta a ... pretensão punitiva ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a organização da sociedade civil, com os quais" a administração pública federal pactue a execu\xC3" ... e de provimento de cargos, empregos e funções; ... XIV – transferências temporárias aos ... honorários sucumbenciais estabelecidos pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... de 5 (cinco) dias, contra ato ou omissão de juiz de que não caiba recurso ou que, importando em ... XXIV - designar, sem prejuízo de suas funções, até 2 (dois) Juízes de Direito para ... e das portarias e despachos dos Juízes aos quais se subordinam diretamente ... Art. 68. ...
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Acórdão nº 2010/0191085-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ... em poder de autoridade e acerca dos quais a ... parte não teve acesso. Precedentes ... funções ...
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Acórdão nº 2006/0086195-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , procedendo no exercício das suas funções,sem aproveitar os poderes ou facilidades delas ... ser apontada como ato de improbidade, aos quais a lei comina rigorosas punições. Vejamos a ... dispositivo legal denota que a decisão do Juiz Singular que rejeita a manifestação apresentada ...
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Acórdão nº 2014/0079703-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE OFICIAL DE GABINETE DO JUIZ ... e da Eficiência, os quais ... designação, para exercer funções ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... íveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o ... O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, ... O exercício dessas funções será gratuito, assegurados os direitos e ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , são meros fundamentos aos quais ... funções ... debeatur , creio que o juiz", em ... homenagem ao princípio da ampla\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... ídico, especialmente em direito social, dos quais nove, pelo menos, bacharéis em direito ... b) ... a fim de que será feita a substituição do juiz renunciante, sem prejuízo das sanções ... 709. Compete ao corregedor exercer funções de inspeção e correção permanente com ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse obrigado ... § 2º Os ... brasileiros que ali exerçam idênticas funções ... § 1º As pessoas referidas neste ... 2º, § 3º) ... § 3º O despacho do juiz, que ordenar a citação do executado, interrompe ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Federal e as entidades privadas, com os quais" a administração pública federal pactue a execu\xC3" ... , e do provimento de cargos, empregos e funções, observado o disposto no inciso I do caput do ... , a honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou a honorários contratuais ...
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Acórdão nº RMS 34797 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABERTURA DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONTRA JUIZ CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL. DIREITO ... por magistrado no desempenho de funções corregedor em foro extrajudicial ... 2. Nos ... , seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça" ... 3. "Direito ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) um juiz do trabalho, que será seu presidente; ... b) ... I – idoneidade para o exercício das funções ; ... II – idade maior de 25 e menor de 45 ... nomeados pelo Presidente da República, dos quais, dois serão representantes classistas, um dos ...