quais as funções do juiz
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086898620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808689-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816729-41.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... : UNIÃO FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO) ... Trata-se de ... ção por danos de natureza moral, os quais foram fixados no valor de R$ 5.000,00 (cinco ... SERVIDOR PUBLICO. CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. REGIME DE ACUMULAÇÃO. MANDATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 419-12.2019.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015. INDEFERIMENTO DE PEDIDOS NA AÇÃO MATRIZ EM DECORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE DEPOIMENTOS E DA AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PROVAS DOCUMENTAIS. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. 1. Segundo a definição
... definição legal, há erro de fato quando o juiz considerar existente fato ... comprovariam o desempenho de diversas funções ... além das atribuições de ... érsia sobre os fatos em relação aos quais a ... parte alega ter havido erro de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1032-85.2011.5.04.0012) 07-02-2018
... análise relativa aos níveis de ruído aos quais o autor estava submetido, sendo indevido, ... ACÚMULO DE FUNÇÕES ... O Tribunal Regional, com fundamento no pio da persuasão racional do juiz, inserto no artigo 131 do CPC de 1973, verificou, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... motivado do juiz. No caso, o julgador esposou relevantes motivos ... face dos integrantes do tráfico local, os quais ... revelaram a predominância da certa facção ... deve recair apenas aos acusados cujas funções são de ... gerenciamento. Cabe ainda ressaltar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074521720194058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0807452-17.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CINTIA DE ARAUJO POSSIDONIO DE CARVALHO ADVOGADO: Francisco Augusto Melo De Freitas e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO....
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... , estar trabalhando com desvio de suas funções, pois além de exercer as funções de Técnico ... Técnico do Seguro Social, não detalhando quais atividades poderiam ser exercidas, limitando-se ... -
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... o exercício em quaisquer cargos ou funções da administração federal, centralizado ou ... para preencher as vagas correspondentes, as quais serão obrigatòriamente reservadas para êsse ... a remessa do processo, se houver, ao juiz competente, como peça instrutiva da ação ...
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Acordão da Sexta Turma, 26-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I e III, C/C OS ARTS. 14, II, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 121, § 2º, I, III E IV, C/C OS ARTS. 29, 61, II, "e" e "f", E 62, I; ART. 304, C/C OS ARTS. 299, 61, II, "e", E 62, I, E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 62, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADA. PRISÃO PREVENTIVA ORDENADA APÓS A CASSAÇÃO DO MANDATO PARLAMENTAR. CERCEAMENTO DE
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; ... ção providenciará os entendimentos com o juiz do feito, visando à guarda dos pretórios ou ... quais o Código Penal Militar comina essa pena ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE A DESÍDIA DO PERITO, EM RELAÇÃO À QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR, RAZÃO PELA QUAL DETERMINAOU A DESIGNAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL, SEM PREJUÍZO DO LAUDO PRODUZIDO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE TAL PROVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE, ARGUMENTO DE QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM TERIA SE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093009120184058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0809300-91.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALMIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Allan Cesar Bandeira Chaves e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro...
... (a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... à norma vigente neste período trabalhado, quais sejam, a atividade exercida se enquadrar na lista ... funções exercidas pelo autor se encontram previstas no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000871720164058202), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800087-17.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MISSIAS DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos...
... (a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... Ivanaldo Bernardo da Silva, nos quais se atesta que o extensionista rural da EMATER, em ... a 25.06.2007, no exercício de suas funções de extensionista rural na EMATER, é devida a ... -
Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
... de carater público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover ... deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensaveis à continuação da obra e as ... Art. 14. Ao despachar a inicial, o juiz designará um perito de sua livre escolha, sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047739220154058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0804773-92.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Claudio Ferreira Da Silva ADVOGADO: Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca Luna APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... com exceção de julho de 2014, exerceu funções típicas do cargo de analista processual do MPU ... público e no qual tomou posse, dentre as quais importa destacar: "Auxiliar, dentro ou fora do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002197120214058308), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800219-71.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro APELADO: JOAO EUDES DA CRUZ ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão...
... (a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... à ao tempo em que esteve exercendo suas funções perante a FUNASA, mediante a substituição da ... , com propriedade, as razões pelas quais não deve prosperar o recurso interposto: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124870520214058100), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0812487-05.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza APELADO: MUNICIPIO DE ARATUBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE.
... Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto ... RELATÓRIO ... Conselho apenas se circunscreveria às funções de orientar, disciplinar e fiscalizar o ... para a defesa daqueles direitos, nos quais se incluem as autarquias, em cuja categoria ... -
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) os atos pelos quais se reconheça a inexigibilidade ou se decida pela dispensa de ... IX - representar ao juiz" da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindic\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012726620204058100), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0801272-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VIVIANE LUIZ DE PROENCA ADVOGADO: Marcus Venicius Braga Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha...
... CarraJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ... 1. Embargos de ... periciais, como prova emprestada, nos quais os experts judiciais concluíram que os ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... voto do juiz relator ... I - Autor que ajuiza ação por não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-40.2010.5.15.0095) 12-12-2018
... aos referidos dispositivos legais se o juiz decidir mediante atribuição equivocada desse ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. "ASSISTENTE DE CLIENTES DE VENDAS" E ESTOQUISTA ... razão do "cumprimento de tarefas para as quais não fora contratada" , viola o parágrafo único ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1205-39.2011.5.12.0028) 21-02-2018
... ária de terceiros para o exercício das funções do cargo efetivo no período de validade do ... idênticas àquelas previstas no edital, as quais deveriam ser providas por candidatos previamente ... 461, § 4º, do CPC/73 prescreve que " o juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou ...
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Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... judiciária a que se refere esta Lei será o Juiz de Menores, ou o Juiz que exerça essa função ... de família que usará o adotado, os quais, se deferido o pedido, constarão do alvará e da ... Art. 90. As funções do Ministério Público serão exercidas pelo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório ... Art. 8º ... funções de autoridade central na ausência de ... de modernização do Poder Judiciário, aos quais" serão revertidos os valores das sanções pecuni\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149717720184058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814971-77.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De
... (a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... especialidade de período laboral nas funções de ajudante de caldeireiro, caldeireiro e ... constantes do Processo Administrativo, os quais comprovam que, na data da concessão da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011098220174058103), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0801109-82.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ANTONIO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: Helanio Santos Cavalcante RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO.
... Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) ... servidor da classe relacionada às funções de Analista do Seguro Social, desde o início do ... de competência do INSS, dentre as quais se incluem, por óbvio, as relacionadas à ... -
LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... ção do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do ... multa pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação ... ção por ações ou omissões para as quais não tiver concorrido ou das quais não tiver ...