quais os tipos contrato trabalho
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... devem gerar movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas, ... do Turismo como de interesse turístico, os quais deverão estar abrangidos nos objetivos da ... temporário para hóspedes mediante contrato de hospedagem no sistema associativo, também ... I - as definições dos tipos e categorias de classificação e qualificação ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... a companhia e os diretores na gestão dos quais os certificados tenham sido emitidos ... § ... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ... d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ... ão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais ... § 2º ... a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de ... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... ção por ações ou omissões para as quais não tiver concorrido ou das quais não tiver ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... ecológicas homogêneas, distintamente, por tipos de exploração rural que nela possam ocorrer ... em prejuízo do Patrimônio Federal, os quais transferidos ao Instituto Brasileiro de Reforma ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... irá formando autos suplementares, dos quais constará a reprodução de todos os atos e ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... I - em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... II - a participação dos tipos de ativos previstos no art. 66 no valor total da ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade ... Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ... determinado em lei, regulamento ou contrato ... ARTIGO 53 ... O lançamento da ... O Poder Executivo exercerá os três tipos de contrôle a que se refere o artigo 75, sem ...
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ... entidade de administração do desporto, os quais deverão ser publicados na íntegra no sítio ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... proceder, desde logo, àquelas sôbre as quais não houver controvérsia ... #Incluído ... ória a admissão de químicos nos seguintes tipos de indústria: ... a) de fabricação de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... III - identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ... fabricante, que assegure a execução do contrato, no caso de licitante revendedor ou distribuidor ... os licitantes apresentarão propostas de trabalho e de preço, conforme dispuser o regulamento ... locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, ...
- Em vigor Código Civil
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... pela remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e ... educativo ou de orientação social, e nas quais não constem nomes, símbolos ou imagens que ... como sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados pelos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... , sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... ou responsável, em relação aos quais será observada a legislação aplicável às ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... estrangeiro, cláusulas constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros ... , houver restrição de uso por determinados tipos de aeronaves ou serviços aéreos ... à remuneração correspondente ao trabalho e à eficiência do ato, nas seguintes bases: ... , observados os acordos internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... se organize regularmente, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor ... por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação ... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ... ícola no combate a incêndios em todos os tipos de vegetação ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... b) afastar-se do usuário ou usuários aos quais" ultrapassa, de tal forma que deixe livre uma dist\xC3" ... e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo ... III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , zonas de vigilância aduaneira, nas quais a permanência de mercadorias ou a sua ... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... II - bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... ísticas adequadas às finalidades para as quais foi contratada; ... V - contratação ... c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a concessão de aval ... a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos ... 7. lazer; e ... 8. trabalho; ... e) deficiência múltipla - ... , ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, deverão ser executadas de modo ...