qual a materia prima do papel
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos ... égica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação ... qual o título está vinculado ... #Vide ADC ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... enviarem a estabelecimento de terceiro, matéria-prima, produto intermediário, moldes, matrizes ... a indicação "sem valor comercial" da qual ficam dispensadas aquelas até 0,25. m e 0,15. m; ... XII - o papel destinado exclusivamente à impressão de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ções com livros, jornais, periódicos e o papel" destinado a sua impressão; ... II - operaç\xC3" ... e a interestadual será devido ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física da ... , assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... IV - prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental ... 2.3. Autorização para Consumo de Matéria Prima Florestal - m 3 consumido/ano ... Indústria de Papel e Celulose ... fabricação de celulose e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de Registro - CR), e por este validado, no qual estarão registradas de forma clara, precisa e ... XXIX - balão pirotécnico: artefato de papel fino (ou de material assemelhado), colado de ... LI - explosivo: tipo de matéria que, quando iniciada, sofre decomposição muito ... - desmanchar para aproveitamento da matéria-prima; e ... IV - destruir ... § 2º Quando julgados ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelas autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao ... ão depositadas em compartimento fechado, o qual poderá ser aberto somente na presença da ... SUBSEÇÃO V. Do papel" destinado à impressão de livros, jornais e peri\xC3" ... , exportar ou reexportar drogas, ou matéria-prima destinada à sua preparação, que estejam sob ...
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Em vigor
Código Penal
... -se causa a ação ou omissão sem a qual" o resultado não teria ocorrido ... #Redaç\xC3" ... A legislação especial regulará a matéria prevista nos arts. 38 e 39 deste Código, bem ... outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola: ... -a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá ... - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... II - será fornecida em duas vias, em papel timbrado, com numeração sequencial controlada e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse ... de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou ... plástico 11 ° GRUPO - Indústrias do papel ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... utilizarem os produtos mencionados como matéria-prima ou produto intermediário na fabricação ... I - os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Constituição ... , pelo pagamento do imposto em relação ao qual estiver sendo substituído, no caso de ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... IV - o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz ... e critérios em um processo, no qual a firma inspetora avalia a conformidade da ... de um sistema de produto, desde a matéria-prima ou de sua geração a partir de recursos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá ... Art. 116. Cabe recurso em matéria prevista neste regulamento: ... I - da empresa, ... Comércio Atacadista ... Matéria-prima e manufaturada de couro, peles e borracha ... Indústria do Papel e Papelão ... Artefatos de papel e papelão ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... de ortopedia e prótese, de qualquer matéria ou tipo, destinados à reparação de partes do ... desta Lei ou de seu Regulamento, para a qual não seja prevista pena proporcional ao valor do ... 16ª O papel para cigarros, em bobinas, sòmente poderá ser ... a estabelecimento de terceiro, matéria-prima, produto intermediário, embalagens e recipientes ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... ária, mediante decisão motivada e da qual caberá recurso para o Ministro de Estado da ... c) celulose, papel e produtos de papel; e ... d) metalurgia; e ... , padronizar, armazenar e comercializar a matéria-prima destinada à produção de biodiesel ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 16 ... Somente podem importar papel com isenção de tributos as pessoas naturais ou ... ódica que não contenha, exclusivamente, matéria de propaganda comercial, na forma e mediante o ... destinadas à utilização como matéria-prima ... § 5º A Secretaria da Receita Federal ... de promover a cobrança originária, a qual, ao reconhecer o direito creditório contra a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... pelas autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar ... ão depositadas em compartimento fechado, o qual poderá ser aberto somente na presença da ... ção de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão (Lei nº 8.032, de ... se destinem a utilização como matéria-prima; ... II – normas que regulem o cumprimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1017/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Noviembre de 2004
EMBARGOS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. A Turma esclareceu todos os pontos suscitados pelo Reclamante nos Embargos Declaratórios. Não-configuração da negativa de prestação jurisdicional. 2.ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE RURAL EM EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. O Reclamante, que laborou em atividade rural para a empresa Klabin, que, embora tenha a industrialização e comercializaçã
... a industrialização e comercialização de papel como atividade preponderante, também realiza o eflorestamento para obtenção de sua matéria-prima, é considerado empregado rural, como ... qual se busca a reforma, dos preceitos legais tidos ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... - atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, ... I - deverá ser fornecida em duas vias, em papel timbrado da entidade, com numeração seqüencial ... tenha por objeto idêntico pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa renúncia ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ídica determinada, estabelecida no País, à qual incumbe promover o despacho aduaneiro para uso ou ... II - para matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de ... mil reais), do valor das operações com papel imune omitidas ou apresentadas de forma inexata ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. 3 ... Reporta-se à experiência alemã, na qual reconhecida, pelo legislador , duas situ ... As primeiras leis editadas nessa matéria estabeleceram a exigência de adaptação ... n ecessidade imperativa e cogente, prima facie , de um procedimento judicial, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... normativo refoge – e muito – à matéria de que trata o mencionado dispositivo, pois ... ) Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA (Petição nº. 146409/2007), e (i) ... e Pecuária do Brasil – CNA, a qual admiti à causa na qualidade de amicus ... Sob esse prima, não vejo incongruência formal no ato ...
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... formalidades jurídicas necessárias em cada qual para sua aplicação ... A Secretaria-Geral da ... ão é passível de caracterização como matéria prima ... Subconjunto: grupo de peças unidas ... -Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel ... 4823.90.99 ... 4911.10.90 ... 5704.90.00 ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de ... imprensa. A matéria foi, é discutida e noticiada ao longo dos ... ; a lembrança destes eventos e do papel que ela ... desempenhou é ilegítimo se não ... informação como sua matéria-prima, de modo que “as tecnologias se ... desenvolvem ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... matéria-prima ou qualquer outro produto de base fôr ... o preço, ao tempo de sua exportação, pelo qual ela, ou mercadoria similar, é normalmente ... a) Importação de papel de imprensa e do papel importado pelas empresas ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo ... resposta, o qual deriva do balizamento entre liberdade de ... possa seguir exercendo seu papel com credibilidade ... Quando se insere no ... E, quando o agente estatal não ... prima por todas as aparências de legalidade e ...