qual a materia prima do papel
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... coisa; no segundo, é o quadro no qual se reúnem todos os efeitos atribuídos por lei a ... o ponto de vista objetivo, privilegiando o papel desempenhado pela norma jurídica. Para os ...Objeto é a matéria social afetada pela relação (bens e interesses) ...áveis” que decorrem do direito subjetivo prima facie (portanto, não expressas) e que merecem ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... necessários para a transformação de matéria-prima para um produto industrial ”. 5 . . No ... como a “ciência da técnica” 7 , a qual surge do processo evolutivo da humanidade, como ... sociais da livre-iniciativa e do papel do Estado Social, tendo como pano de fundo o ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... continuamente os seres vivos e a matéria orgânica e inorgânica presentes”, conceito ... de Deus 8 entende que flora é gênero do qual" a floresta é uma espécie, ressaltando em relaç\xC3"... em específico, modificando-se apenas o papel desempenhado pelo Estado perante eles, não de ...prima para indústrias nacionais e exportação, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Ambiental constituem o filtro por meio do qual os delitos de acumulação serão apresentados e ... designa a cláusula de bagatela e seu papel prático como importante corretivo. A ..., pois de maneira semelhante à “[..] matéria de inflação monetária, a abundância de um ... ambientais, visto que constituem a matéria-prima do sistema de produção. Por intermédio da ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... do direito contemporâneo 2 , razão pela qual são eles fartamente utilizados na solução de ...70), somada às noções de comandos prima facie ou mandamentos de otimização dos ... quanto ao redimencionamento do papel do juiz, anota que a ele incumbe uma dupla ...ça da organização processual em matéria fático-probatória. Significa dizer: na ...
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Norma Constitucional
...37/2002 que inovou na matéria de caráter transitório, no caso da extinta ... seguiu a tese da irrelevância jurídica, qual seja: o preâmbulo situa-se no domínio da ...A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. In: Temas ... de análise abstrata das normas (plano prima facie de significação na visão de Humberto ...
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Defeitos na estruturação do ICMS
... na doutrina e na jurisprudência acerca de qual tributo deve incidir sobre determinada ... como exemplo o industrial que adquire matéria-prima e insumos tributados pelo ICMS, mas produz ... ambos os casos, o governo central assumiu o papel de mediador de conflitos federativos, conferindo ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Carta e se absterão de dar auxílio a qual Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de ..., qualquer sentença proferida em matéria penal ou civil deverá tornar-se pública, a ... de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou ...Por ejemplo, incurre prima facie en una violación del Pacto un Estado Parte ...
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A Emancipação da Humanidade
... soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de Devília, supondo-se que ...íses em desenvolvimento, fornecedores de matéria-prima. As palavras subdesenvolvido e ...ção e as reformas estruturais reduzem o papel do Estado como promotor do bem-estar social e ...
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Segunda entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... começar a entrevista de hoje perguntando qual a memória que o senhor tem da sua experiência ..., era ler tudo que eu escrevia em matéria de pareceres e ter certeza que eu não caía em ... que chega aqui; segundo, não é esse o papel de uma Suprema Corte, julgar o caso concreto. ...ÍS ROBERTO BARROSO formação é matéria-prima do meu trabalho. O juiz que sabe só Direito ...
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Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
O presente ensaio, partindo do “método” fenomenológico-hermenêutico, revolverá a tradição do “princípio dispositivo”, com o intuito de desvelar que este foi originalmente concebido para limitar o arbítrio judicial, e não para admitir a atuação oficiosa do órgão julgador. A partir disso, e estando assentada a premissa de que há um espaço no âmbito da chamada “técnica processual” em que se admite a
... com toda a complexidade relacionada à matéria. Com efeito, dentre os possíveis enfoques acerca ... concepções de Estado, ótica a partir da qual se faz possível desvelar diferentes formas de ...Parte prima. Milano: Dott. A. Giuffrè Ditore, 1962, p. 313. ...íram decisivamente para o reforço do papel do juiz em tudo aquilo que não dizia respeito ao ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
...Razão pela qual a Constituição Mexicana de 1917 é a primeira a ...ção constitucional do Estado alemão, com papel mais ativo no desenvolvimento social, na ... de lei de fundamental importância em matéria de política social e de política econômica ... . de direitos exigíveis prima facie , enunciando, expressamente, um elenco de ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... vincula-se aos parâmetros do Estado do qual" ela é uma das suas expressões, ao lado da funç\xC3"..., voltando-se à valorização do seu papel constitucional de garantia da ordem ... está a competência fixada em razão da matéria, do território, do valor da causa (da demanda / ... negativa de jurisdição nem em vedação prima" facie do exercício do direito de petição (a a\xC3"...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... o uso de trabalho forçado como direito prima facie contra determinadas pessoas, em especial ... fonte normativa –, 4 como aquela sobre a qual nenhuma derrogação é possível. 5 Absoluta, ... que, ao longo do século XX, assumiram um papel estratégico na economia mundial, em especial ... a esmagadora maioria sequer estudou a matéria em sua formação básica. . 4. CONCLUSÃO . ...
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Reserva Legal e Tipicidade
...A seguir, é fundamental destacar qual ao objeto que lhe coube disciplinar na divisão ...Este, nesta quadra, desempenha simples papel secundário, pois ocupa posição subalterna ...ável invasão de um poder na esfera da matéria reservada ao outro, com clamorosa violação ao ... outro método, pois é de presumir-se, prima facie , anotou Hungria, que o legislador soube ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... tanto em sua interpretação quanto no papel cumprido pelos juízes no Estado de Direito. . O ... denominam “neoconstitucionalismo”, o qual surge com um rumo radicalmente oposto ao que as ... com o qual se direciona para ou desde os prima principia per se nota práticos . 87 Uma ... à Administração – exceto em matéria de sanções de natureza penal (ou de atos ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... material das sucessões constitui uma matéria de inegável complexidade técnico-jurídica a ... em matéria civil, continua a assumir um papel primordial, designadamente as medidas que tenham ..., embora assentando no critério segundo o qual os limites emergentes para a autonomia individual ... família – e que este deve ser regido prima facie pela lei da nacionalidade (cf. os artigos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... os seguintes acórdãos para elucidar a matéria. “GRUPO DE EMPRESAS — EFEITOS DA ... de trabalho do BANERJ, ano 1991/1992, o qual previu o pagamento de reajuste de 26,06%, ... terceiros, já que resta ao setor privado o papel de complementariedade (art. 197 da CF/88) na ... com a vítima, tendemos a desassociar, prima facie , tal infortúnio da relação de emprego ...
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Princípio da proporcionalidade
...ça e dos direitos fundamentais, assume papel central, tendo como método de aplicação a ... a busca de uma solução de compromisso, qual seja, a de respeitar um dado princípio em ... nos domínios dos interesses que gozem, prima facie , proteção como direitos 364 . É ...273 do CPC (NCPC, art. 300, § 3°) é matéria de direito, admitindo cognição na via ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... e como o juiz entende seu papel em mediá-las. Eis que sete principais acepções ... no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferida pelos tribunais” 6 . . Na ... de juiz delineado por François Ost 18 , qual seja, os Juízes de Hermes , que bem lidam com a ...ços constitucionais supranacionais, que prima mais por um encontro e coordenação . 71 ... -
O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
...ópria tessitura linguística prescritiva, a qual, aplicada para motivar e alterar o comportamento ..., embora não modele a totalidade da matéria tributária, optou por criar um conjunto extenso ... designar normas que exercem significativo papel sintático no conjunto normativo e carregam ... do direito tributário, a observância do prima-do da segurança jurídica assume notável ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... colimada por um método lógico-formal, do qual o magistrado não poderia se desviar: o ...ão da norma ao fato, reduzindo, ao final, o papel do intérprete a mero revelador do conteúdo ... como mandamento definitivo, mas apenas prima facie , ou seja, princípios representam razões ... passa a ser compreendida também como matéria afeta aos interesses de toda a sociedade, e não ...
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Os pressupostos objetivos
... geral da imputação objetiva, aferir o papel ocupado pela ação ou omissão lesivas que se ..., em missão precípua da disciplina, tal qual sucede com as responsabilidades penal e .... Ocorre que, em matéria de demarcação do campo operativo da ...82, n. 1-4, parte prima, gen./abr. 1984, p. 152. . 24. Em verdade, o ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... de um novo paradigma tecnológico 1 , o qual coloca em pauta a mistura das fronteiras entre o ... grande novidade da economia circular, em matéria de contratos é realmente a chamada ... de ‘sistemas de pagamento’ que tem um papel dominante no desenvolvimento do comércio ..., assumem ingenuamente que a “matéria-prima” é unicamente os dados que fornecem ...
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A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
... sociedade que domina o mundo capitalista, do qual, aliás, o Brasil faz parte como país emergente ... por haver uma distância monumental entre o papel das cortes supremas e as cortes de revisão, ..., § 1º do CPC de 1973; a improcedência prima-facie (artigo 285-A do CPC de 1973), a Súmula ... súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça ...