qual a materia prima do papel
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ( domanda , na Itália) traduz o ato pelo qual ele pede o provimento correspondente, ou seja, a ... disso, implicam maior consumo de tempo, de papel, de tinta e de tudo o mais ... Concisão, nem ... 840, § 1º). Tratando-se, contudo, de matéria que integra a competência originária dos ... Máximas de experiência e prova prima facie ... A prova prima facie , também ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... intensidade que produz a controvérsia sobre qual seria seu conteúdo e, por isso, há autores 3 ... ático e inclusivo, quando trata de matéria relacionada com a vida humana e carregada de um ... destacar que desempenhou importante papel para o nascimento da Declaração Universal dos ... que conferem ao indivíduo um direito prima facie à sua auto-representação em face dos ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , um contrato eivado de alteridade, no qual de um lado se apresenta o empregador, com poder ... empregadores sobre os trabalhadores em matéria de tempo e de condições de trabalho (19) ... da liberdade individual, embora a este papel clássico se junte agora a defesa dos aspectos ... de uma necessária vinculação direta prima facie também dos particulares aos direitos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... decisão, pois pressupõe a lide pendente na qual ainda não se formou a coisa julgada ... ção tanto dos erros de procedimento (matéria processual), como incorreções ... do ... -se que as contrarrazões passam a ter um papel semelhante ao recurso adesivo, com o objetivo de ... E porque tem como matéria-prima a decisão, o precedente trabalha essencialmente ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... No entanto, desempenham um relevantíssimo papel institucional na elucidação de fatos de ... , porquanto atuam em nome do povo soberano do qual são representantes, não sendo possível, por ... tema da quebra de sigilo, pois, em tal matéria, e por efeito de expressa autorização dada pela ... , eis que considero justificada, ao menos prima facie, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Judiciário brasileiro deixa de cumprir seu papel institucional. Cabe inicialmente ressaltar que o ... se referem à situação em função da qual o aparato Judiciário não consegue desempenhar ... jurisdicional ele sentencia sobre matéria puramente jurídica relativa à garantia de ... @@4.1.1. O dissenso como matéria-prima do processo democrático ... A multiplicidade de ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... , com a impressionante orientação segundo a qual a aplicação de uma determinada sanção no ... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de ... un punto de vista jurídico, en relevante papel que se concede a la ley (tanto en su concepción ... uma interpretação correcta das normas que prima facie se contradizem e da sua interrelação, se ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... da formação constitucional europeia, no qual se insere Portugal, consultar Caenegem (2009) ... mais a permanência do rei no Brasil e o papel secundário a que fora relegado o Portugal ... , de 240 artigos, da Constituição de 1822 prima pelo formalismo racionalista no esquematismo das ... que a Terra é toda feita da mesma matéria e que os novos fenômenos físicos e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800495-81.2022.8.19.0051 (Fazendária), 17-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800495-81.2022.8.19.0051 Recorrente (autor): LUCAS SOUZA GONDIM Recorrido (réu): MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CORDEIRO GONDIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Fidélis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... material das sucessões constitui uma matéria de inegável complexidade técnico-jurídica a ... em matéria civil, continua a assumir um papel primordial, designadamente as medidas que tenham ... , embora assentando no critério segundo o qual os limites emergentes para a autonomia individual ... família – e que este deve ser regido prima facie pela lei da nacionalidade (cf. os artigos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto ... experiência e autoridade na matéria, caso se entenda necessário”. Quando já ... e como pode ser prevenida e qual o papel desempenhado pelo médico geneticista durante ... Sua aplicabilidade, portanto, é prima facie , o que quer dizer que se ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A matéria foi sistematizada no Código Civil de 2002, nos ... A vida privada é um campo mais restrito, no qual encontram-se as relações familiares, as ... do processo de coleta de dados e seu papel na aplicação dos princípios deste código ... Todavia, alguns dados considerados, prima facie , como não sensíveis, podem se tornar ...
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Relatório e Voto com número 0079736-04.2018.8.09.0069 da 1ª Câmara Criminal, 28-06-2023
... de alguns de seus prováveis integrantes, a qual foi deferida ... judicialmente, nos autos nº ... Recorrente não mencionou essa matéria nas alegações ... finais, nem apontou na ... que a matéria-prima estava no carro que era conduzido por um dos ... que os demais Recorrentes cumpriam o papel de batedores, fica ... repelida a formulação ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... um superprincípio – celeridade – do qual os demais princípios são corolários e ... classificada em absoluta (em razão da matéria, da função e da pessoa) e relativa (em razão ... Daí se vê a regra estatuída, prima facie , nesse art. 14, de que o processo será ... -lo a termo, ou seja, “colocá-lo no papel”, de sorte a documentá-lo ... Art. 15. Os ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria" ... Além disso, o combate à violência de g\xC3" ... ção das Nações Unidas (ONU), por meio do qual se comprometeu, junto de outros países, a tomar ... setores conservadores e oferecendo matéria prima para discursos populistas e anti-minorias. No ... , cabe aqui o questionamento sobre qual o papel da criminalização da violência de gênero na ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ao princípio do stare decisis , segundo o qual casos idênticos ou similares devem ser decididos ... jurídico ( O uso do precedente e o papel do princípio do stare decisis no sistema legal ... súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça ... iurisdictionem restrictam as deducta in prima instantia , estabelece o vetusto apotegma latino ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... direito, justiça e a dor como matéria-prima do direito, enfatizando a dor como lesão ... alienado(a) não era aquele “monstro” no qual o fizeram acreditar que fosse, ou ambas as ... afetiva”; ao pai concerne o papel de “representante da lei, aquele que coloca os ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma das partes que atuam ou podem atuar ... 8º, segundo a qual o juiz, ao aplicar o ordenamento jurídico, deve ... há dúvida alguma, aplicando-se, nessa matéria, o princípio dispositivo ... Também no que ... prima facie” da decadência ou da prescrição ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... e a posição preferencial prima facie são construções que podem ser ... ção das relações sociais e do papel do Estado desde o início do século XX, mediante ... propôs um teste de proporcionalidade, no qual avalia se a restrição foi estabelecida por lei, ... , que há um falso antagonismo entre a matéria indígena e o desenvolvimento, já que este deve ...
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Direitos individuais e coletivos
... ípio da unidade da Constituição, pelo qual se reconhece que não há hierarquia entre ... Barroso que embora controversa a matéria sobre quando inicia-se a vida, é claramente ... na filosofia kantiana, o direito desempenha papel fundamental na limitação do direito à ... alguém se encontra em um local público, prima facie , está sujeito a ser visto e ter sua ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... insurge publicamente contra, por exemplo, o papel do Estado na prestação de serviços de saúde, ... enjeitada pela Constituição de 88, da qual se extrai a garantia do mínimo existencial como ... Sua posição na matéria se liga a uma crítica veemente à ideia de ... , em geral, direitos subjetivos garantidos prima facie (SARMENTO, 2008, p. 565-563; BOROWSKY, ... -
O discurso de ódio na internet
... aquele que continha a assertiva segundo a qual “nordestino não é gente”, convocando seus ... as disposições genéricas atinentes à matéria. 7. Atento às diretrizes do artigo 59 do Código ... nas relações privadas, a consagrar o papel central das normas constitucionais na unidade do ... , por certo, o romance não seria uma obra-prima, mas sido escrito devido a uma vingança ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... , especificamente, o político é aquela na qual se identifica a existência de conflitos ... , apresenta-se à porta das petições – prima facie – não somente para postular, mas antes ... (1976, p. 29), o constitucionalismo assume papel de relevo ao estudar e abordar as regras que ... Problemas sobre essa matéria não faltam. É o que Canotilho, mais uma vez, ...
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A era digital
... Dario José Kist ... matéria-prima, havendo uma relação simbiótica entre a ... (feitos com couro de animais), certamente o papel foi a primeira “tecnologia” que permitiu o ... de acordo com a sua finalidade básica, qual seja, a transmissão de informações por meio de ...
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Conceito e fontes do direito
... Qual seria, enfim, o conceito de direito? ... O ... necessária proteção, desprezando-se o papel da vontade para a caracterização do instituto ... ão da vida privada até a mais relevante matéria atinente a assuntos de Estado. Alguns temas, ... A Carta Maior prima, portanto, por defender os grupos minoritários, ...